DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Segurança no trabalho rural: norma regulamentadora - NR31, gerenciamento de riscos, equipamento de proteção individual - EPI. TÉCNICO EM CONTABILIDADE: Contabilidade Geral: objetivo, finalidade; conceito, objeto e campo de atuação; patrimônio e suas variações; contas (conceito, tipos e plano de contas); escrituração; métodos, diário, razão e livros auxiliares; fatos contábeis; registro de operações mercantis e de serviços; ajustes e levantamento de demonstrativos financeiros (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido). Débito e crédito. Contabilidade Pública: conceito e campo de atuação. Bens Públicos: conceito e classificação. Orçamento: conceito, elaboração e regime orçamentário. Créditos Adicionais: conceito e classificação; receitas e despesas orçamentárias; estágios e classificação; receitas e despesas extraorçamentárias; variações independentes da execução orçamentária. Sistema de Contas: conceito e classificação. Demonstrativos contábeis: balanços orçamentários, financeiro patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais. Orçamento Público: características, técnicas de elaboração; exercício financeiro; execução orçamentária. Legislação: Lei nº 4.320/1964; Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações; Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 6.404/1976 com alterações da Lei nº 10.303/2001. Lei Complementar nº 123/2006 e suas atualizações. Lei Complementar nº 116/2003. Lei nº 10.833/2003 e alterações. Instrução Normativa SRF nº 381/2003. Demonstração do Resultado do Exercício, Despesas e Outros Resultados Operacionais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, Consolidação das Demonstrações Contábeis, Estrutura das Demonstrações Contábeis, Análise dos Balanços, Análise da Liquidez e do Endividamento, Análise da Rotatividade, Análise da Rentabilidade, Alavancagem Financeira, Grupos de Contas do Balanço Patrimonial, Depreciação e Exaustão. Tópicos contemporâneos de Contabilidade Geral. Constituição de 1988 e suas alterações (artigos 145 a 169). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP. Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público (NBCASP-NBC T 16). TÉCNICO DE LABORATÓRIO / ÁREA RECURSOS NATURAIS: Conhecimento dos aparelhos e equipamentos de laboratório pertinentes a área de atuação. Sistemas de segurança em laboratórios. Equipamentos de proteção individual. Prevenção a acidentes. Limpeza, desinfecção e esterilização do instrumental. Identificação, conservação e manuseio de materiais biológicos. Descarte de materiais utilizados na coleta e tratamento de amostras contaminadas. Recursos naturais: tipos, extração, processamento e uso. Energia gerada com recursos naturais. Conservação e gestão de recursos naturais biológicos. Uso sustentável dos recursos biológicos naturais, e seu restauro em situações de degradação. 1.3. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CARGO DE NÍVEL "C" ASSISTENTE DE ALUNOS: Relações Humanas no Trabalho: Níveis de interação e comunicação. Trabalho em equipe. Conhecimento básico sobre diagnóstico e prevenção ao uso de drogas. Adolescência: Caracterização da adolescência. Aspectos físicos e psicossociais. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990). Disciplina Escolar: Conceitos e possibilidades. Qualidade de Vida do Adolescente: Saúde, esporte e lazer. Contexto social e escolar: Diversidade cultural, gênero, preconceito, uso de drogas, violência e mídia nas relações escolares. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações (artigos 1º a 14; 37 a 43; 205 a 217 e 226 a 230). Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei 9.394/1996). Atendimento ao público. Noções de Primeiros Socorros no Ambiente Escolar. 2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA OS CARGOS DE NÍVEL "E" 2.1. CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. RACIOCÍNIO LÓGICO: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Hardware: Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos. 2. Sistemas Operacionais Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos. 3. Editor de Textos: LibreOffice/Apache OpenOffice - Writer: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. 4. Planilhas Eletrônicas: LibreOffice/Apache OpenOffice - Calc: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. 5. Correio Eletrônico - ThunderBird/Webmail: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. 6. Ferramentas de Comunicações e Reuniões On-line: Microsoft Teams, Google Meet, Zoom, Skype, Google Hangout. 7. Internet: Intranet, Extranet, Protocolo e Serviço, Sítios de Busca e Pesquisa na internet, nuvem e redes sociais. 8. Navegadores - Mozilla Firefox/Google Chrome - Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Redes sociais. Tecnologia da informação e segurança de dados. 9. Segurança da Informação: Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura digital, Procedimentos de Segurança e Backup, Ferramentas de Segurança (antivírus e firewalls), Malwares, Ataques. 10. Extensão e Arquivos. GEOGRAFIA E HISTÓRIA DO ESTADO DO ACRE: 1. Contexto de ocupação e formação. 2. Microrregiões. 3. População. 4. Centros urbanos. 5. Relevo. 6. Clima. 7. Vegetação. 8. Fauna. 9. Hidrografia. 10. Demografia. 11. Geologia. 12. Fluxo migratório. 13. História do Acre. 14. Etimologia. 15. Agricultura, pecuária e mineração. 16. Cultura. LEGISLAÇÃO E FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal nº 1.171, de 22 de junho de 1994). Regime Jurídico Único (Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990). Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999). Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008: 1. Seção II - Das Finalidades e Características dos Institutos Federais; 2. Seção III - Dos Objetivos dos Institutos Federais; 3. Seção IV - Da Estrutura Organizacional dos Institutos Federais. Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005). Fundamentos da Administração Pública: 1. Legalidade. 2. Impessoalidade. 3. Moralidade. 4. Publicidade. 5. Eficiência. 6. Organização e estrutura do Estado. 7. Governança pública. 8. Políticas públicas. 2.2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ADMINISTRADOR: 1. Administração hoje: as organizações e seu ambiente. 2. Teoria das organizações: Perspectiva Clássica, Humanística, Quantitativa, Moderna e Contemporânea da Administração. 3. Dinâmica das organizações: motivação e liderança, descentralização, delegação e processo decisório. 4. Processo grupal nas organizações: comunicação interpessoal e intergrupal. 5. Trabalho em equipe. 6. Planejamento organizacional: Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. 7. Processos de Licitação e Contratos: Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores. 8. Pregão: Lei nº 10.520/2002 e alterações posteriores; Decreto nº 3.555/ 2000 e alterações posteriores; Decreto Federal nº 10.024/2019. 9. Ética na Administração Pública. 10. Gestão de Pessoas: Recrutamento e Seleção de Pessoas, Modelagem de Cargos, Avaliação de Desempenho, Programas de Incentivos, Benefícios e Serviços, Treinamento de Pessoal, Desenvolvimento de Pessoas, Segurança e Qualidade de Vida. 11. Elaboração, análise e avaliação de projetos. 12. Análise Econômico-Financeira de Projetos. 13. Gerência de Execução de Projetos. 14. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990, com suas alterações). 15. Orçamento público: princípios orçamentários, receita (conceito, classificação e estágios da receita), despesa (caracterização, classificações da despesa orçamentária e etapas de execução da despesa orçamentária). 16. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, limites e controle das despesas com pessoal e transparência. ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1. Programação 1.1. Lógica de programação: construção de algoritmos, tipos de dados e as operações primitivas, variáveis e expressões, comando de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, estruturas sequenciais, estrutura de seleção, estruturas de repetição, modularização, recursividade e programação estruturada. 1.2. Estruturas de dados: análise de algoritmos, listas encadeadas, pilhas e filas, árvores, filas de prioridade e heaps, dicionários dedados, classificação e ordenamento de dados. 1.3. Programação Orientada a Objetos: objetos, classes, atributos e métodos; estado, comportamento e identidade; abstração e encapsulamento; herança e polimorfismo e interfaces 1.4 Linguagens de programação: 1.4.1. Python. 1.4.2. JavaScript. 1.4.3. TypeScript. 1.4.4. Java. 1.5. API RESTFULL. 1.6. Desenvolvimento Web: HTML 5, CSS 3, VueJS, Angular, ReactJS. 2. Banco de Dados. 2.1. Conceitos sobre sistemas de gerenciamento de banco de dados 2.2. Projeto e modelagem de banco de dados 2.2.1. Modelo Entidade-Relacionamento 2.2.2. Modelo Relacional 2.2.3. Modelo Físico. 2.3. Álgebra Relacional. 2.4. Normalização (1º, 2º e 3º Forma Normal.) 2.5. Linguagem de Definição e Manipulação de Dados (SQL. no: PostgreSQL e no ORACLE). 3. Análise e Projeto de Sistemas Orientada a Objetos. 3.1. Conceitos de análise e projeto orientados a objetos 3.2. Linguagem de Modelagem Unificada (Unified Modeling Language - UML). 3.3. Análise de Requisitos: Modelo de casos de uso. 3.4. Análise e projeto orientado a objetos em UML. 4. Engenharia e Arquitetura de Software. 4.1. Definição dos conceitos de arquitetura de software, componentes, frameworks e padrões de projeto. 4.2. Objetivos, conceitos e evolução da Engenharia de Software. 4.3. Paradigmas de desenvolvimento de software. 4.4. Evolução das metodologias de sistemas e suas principais técnicas. 4.5. Processo de desenvolvimento de software. 4.6. Modelos de software. 4.7. Ciclo de vida. 4.8. Qualidade de software e seus modelos. 4.9. Melhores práticas no desenvolvimento de software. 4.10. Arquitetura de micros serviços. 4.11. Conceitos de mensageria. 5. Teste de software: 5.1. Testes unitários. 5.2. Testes módulos de integração. 5.3. TDD (Test-driven development). 6. Sistema de controle de versionamento de código com Git. 7. Redes de Computadores. 7.1. Conceitos básicos de Teleprocessamento e redes. 7.2. organização de redes de computadores. 7.3. modelo OSI e Arquitetura TCP/IP. 7.4. Redes locais: Arquitetura de redes. 8. Virtualização: 8.1. Definição dos conceitos de virtualização de hardware e software. 8.2. Sistema de virtualização Docker. 8.3. Definição dos conceitos de clusterização. 9. Conceitos de Computação em Nuvem. 10. Automação de entregas contínuas (construção, testes e implantação de software com Jenkins). ARQUITETO E URBANISTA: Métodos e técnicas de desenho e projeto. Informática aplicada à arquitetura. Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). Projetos complementares: especificação de materiais e serviços e dimensionamento básico. Instalações elétricas e hidrossanitárias. Elevadores. Ventilação/exaustão. Ar-condicionado. Telefonia. Prevenção contra incêndio. Controle e fiscalização de obras. Orçamento e composição de custos. Levantamento de quantitativos. Planejamento e controle físico financeiro. Acompanhamento de obras. Construção e organização do canteiro de obras. Coberturas e impermeabilização. Legislação e perícia. Normas técnicas. Legislação profissional. Legislação ambiental e urbanística estadual e federal. Projeto de urbanismo. Métodos e técnicas de desenho e projeto urbano. Noções de sistema cartográfico e de geoprocessamento. Dimensionamento e programação dos equipamentos públicos e comunitários. Sistema viário (hierarquização, dimensionamento e geometria). Sistemas de infraestrutura de parcelamentos urbanos: energia, pavimentação e saneamento ambiental (drenagem, abastecimento. Lei de Uso do solo). Gestão urbana e instrumentos de gestão (planos diretores, análise de impactos ambientais urbanos). Licenciamento ambiental. Sustentabilidade urbana (Agenda Habitat e Agenda 21). Conhecimento de AutoCAD. Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana - Lei nº 10.257/2001 e alterações posteriores. Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências em edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos - NBR-9050. Lei Federal nº 6.766/1979 e alterações posteriores. Metodologia de projeto de arquitetura e de desenho urbano. Conforto humano nas edificações. Industrialização e racionalização das construções. Linguagem e representação do projeto arquitetônico. Licitações e contratos da administração pública (Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores). Materiais de construção civil. Aglomerantes - gesso, cal, cimento Portland. Agregados Argamassa. Concreto: dosagem. tecnologia do concreto. Aço. Madeira. Materiais cerâmicos. Vidros. Tintas e vernizes. Introdução à análise ergonômica. Metodologia de Análise ergonômicas. Análise ergonômica de demanda e da tarefa. Os comportamentos do homem no trabalho. Análise ergonômica da atividade: modelos, métodos e técnicas. Métodos de tratamento de dados em ergonomia. Diagnóstico e recomendações ergonômicas. ARQUIVISTA: 1. Teoria arquivística: princípios e conceitos. Terminologia arquivística. 2. Políticas públicas de arquivo, legislação arquivística brasileira. 2.1 Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ: Normas e publicações técnicas. 2.2 Sistemas e redes de arquivo. 2.3 Diagnóstico da situação arquivística e realidade arquivística brasileira. 3. Gestão de documentos. 3.1 Ciclo vital dos documentos. Fases Documentais. 3.2 Implementação de programas de gestão de documentos. 3.3 Classificação e arranjo documental. 3.4 Instrumentos de gestão documental. 4. Formação Profissional do Arquivista: Origem e formação de arquivista. 5. Funções arquivísticas. 5.1 Criação de documentos. 5.2 Aquisição de documentos. 5.3 Classificação de documentos. 5.4 Avaliação de documentos. 5.5 Difusão de documentos. 5.6 Descrição de documentos. 6. Análise tipológica dos documentos de arquivo. 7. Políticas