DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/MGI Nº 13.144, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199-114346/2023-72, resolve: Art. 1º Conceder pensão à LUIZ PAULO BOECHAT LUNA SILVA, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0105942, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em 30 de maio de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 21 de setembro de 2023, data do requerimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/MGI Nº 13.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199-114352/2023-20, resolve: Art. 1º Conceder pensão à IZABELA BOECHAT LUNA SILVA, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor, LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0105942, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em 30 de maio de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 21 de setembro de 2023, data do requerimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/MGI Nº 13.149, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021-179358/2023-25, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA AUDILIA DE FREITAS FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERSON SILVA FERREIRA, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0105618, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 09 de Agosto de 2023, data de óbito do ex-servidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 531, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003751/2023-74, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 110, à servidora CAMILA ANTONELLI RIBEIRO PIRES para exercício na Coordenação-Geral de Serviços de Transformação Governamental da Diretoria da Inovação desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR PORTARIA Nº 533, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003344/2021-03, resolve: Art. 1º Designar a servidora INGRID MELO POL FERREIRA e o servidor EVERALDO MELO DO NASCIMENTO para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Coordenador de Licitações, Compras e Contratos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 465, de 09 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 11 de outubro de 2023, seção 2, página 57. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 21 de novembro de 2023, publicados no Diário Oficial da União de nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 2, página 49, de autorização de afastamento do País do servidor ALEXANDRE DE ÁVILA GOMIDE, SIAPE nº 217, Diretor de Altos Estudos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, onde se lê: "Academia de Liderança RINAPE", leia-se: Conferência Kosovapar2023 "Reformas na Administração Pública para uma Governança Ágil e Resiliente". Ministério da Igualdade Racial SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, autoriza: O afastamento do país do servidor YURI SANTOS JESUS DA SILVA, Diretor de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, para participar da Reunión Regional Intergeneracional Para Avanzar en la Implementación de la Agenda de Juventud, Paz y Seguridad en América Latina y el Caribe, em Bogotá, Colômbia, representando o Ministério da Igualdade Racial nas reuniões bilaterais e eventos paralelos no decorrer da programação. O afastamento se daria no período de 25 a 30 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para este ministério. (Processo nº 21290.204179/2023-29). ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 3.615, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007470/2023-41, resolve: DESIGNAR PAULA REGINA COMIN CABRAL para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Diretor da Diretoria de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa, nos períodos de 11 a 22 de dezembro de 2023 e 1º a 6 de janeiro de 2024. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR Nº 3.549, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 23 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações constantes do Processo nº 59000.018839/2023-41, resolve: Art. 1º Ceder o servidor TONY HUMBERTO FERREIRA LOPES PINTO pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para exercício no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002848/2023- 98, resolve: Nº 1.27. Art. 1º Conceder pensão à VERA LUCIA ALBUQUERQUE DE SOUSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS CESAR GONCALVES DE SOUSA, ocupante do cargo Agente de Atividade Agropecuária, código 481014, matricula Siape 738904, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido em atividade, em 02 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de novembro de 2023 data do óbito do servidor. O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002850/2023, resolve: Nº 1.26. Art. 1º Conceder pensão à MARIA MELO FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ FERREIRA LOPES, ocupante do cargo Engenheiro Agrônomo, código 476007, matricula Siape nº 731785, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 09 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de novembro de 2023 data do óbito do servidor. O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002890/2023- 17, resolve: