DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 707, DE 9 DE NOVEMBRODE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25190.000450/2023-38, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a TEREZINA RODRIGUES DE FREITAS, na qualidade de companheira do ex-servidor AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0715419, ocupante do cargo de Motorista Oficial, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada à Unidade Pagadora de Minas Gerais (UPAG/MG), que faleceu em 23/01/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 708, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25006.000368/2023-43, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSEMARY NUNES DA CUNHA, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor LEONARDO NUNES DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1213421, aposentado em 02/05/1999, no cargo de Procurador Federal, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Mato Grosso do Sul (UPAG/MS), falecido em 14/10/2023, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 720, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.164483/2023-03, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária a SALVADOR MOTA SILVA, na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor ANTÔNIO ERNANDES SILVA , matrícula SIAPE nº 0484945, aposentado em 28/06/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), que faleceu em 20/09/2023, com fundamento no inciso VI, alínea a do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 726, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.168851/2023-84, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANISIA LINO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JORAIR SOUZA E SILVA, matrícula SIAPE nº 0484864, aposentado em 01/06/1996, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora da Bahia ( U P AG / BA ) , que faleceu em 16/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 730, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.167964/2023-62, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VERA LÚCIA RODRIGUES MOTA, na qualidade de companheira do ex-servidor ANTÔNIO ERNANDES SILVA, matrícula SIAPE nº 0484945, aposentado em 28/06/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), que faleceu em 20/09/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria nº 657 COGEP/MS, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 215 de 13 de outubro de 2023, Seção 2, pag. 58, referente a concessão de pensão Temporária à CLAUDIA MARIA SANTOS BANDEIRA, ONDE SE LÊ: "com fundamento no art. 5º inciso II, alínea "a" da Lei nº 3.373/58, de 12 de março de 1958, c/c com a Lei nº 6.782/1980, no art. 222 inciso III, da Lei nº 8.112/1990 e nos termos do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022 ...", LEIA-SE: "com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019..." (NUP: 25002.001058/2023-86). R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria nº 548 COGEP/MS, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 195 de 11 de outubro de 2023, Seção 2, pag. 67, referente a concessão de pensão vitalícia à DOMIVALDA DA SILVA, ONDE SE LÊ: "Conceder pensão vitalícia a DOMIVALDA DA SILVA...", leia-se: "Conceder pensão vitalícia a DOMIVALDA DA SILVA CARVALHO"..." (NUP: 25000.120258/2023-57) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 502, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a EDVARDO ALMEIDA FERNANDES, matrícula SIAPE 511241, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.000178/2021-45). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 505, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a EXPEDITO LOPES DE SOUSA, matrícula SIAPE 511303, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.001406/2021-02). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 396/SEGEP-MA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte, a Sra. JOANA SILVA MACIEL, companheira reconhecida judicialmente do ex-servidor FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, matriculas 1027600, SIAPE 549823, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 01.07.2021, com fundamento nos arts. 215 e 217, inciso III da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135/2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 08 de novembro de 2023, data do requerimento, conforme art. 219, inciso II da Lei 8112/90. (Processo nº 25014.001566/2023-25). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 739, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 25000.169025/2023-52, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos proporcionais, ao servidor CARLOS EDUARDO BRASIL KOWADA, ocupante do cargo de Administrador, Classe B, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 1989196, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no inciso I, do § 1º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, combinado com o inciso II, do § 1º, do art. 10, e § 2º do art. 26, e § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme Laudo Médico Pericial nº 192.647/2023, de 09/11/2023. ETEL MATIELO