DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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107 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 1115; 24200324.10.302.631.20071.03.339034.1.5009100000.0.3.01 – 9243; 24200424..10.302.631.20094.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 – 01128; 2420 0214.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 – 01107; 24200794.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 – 12429; 24200194.10. 302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 – 09281; 24200224.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 – 09274. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: COOPCLINIC – COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARA LTDA. DISPENSA: 16/11/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 16/11/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 365/2023 PROCESSO Nº: 24001.027145/2023-19 / SUITE /SESA OBJETO: Prestação dos serviços especializados em horas/ano de MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, para atender as necessidades das Unidades da Rede Sesa, pelo período de 1 (um) ano JUSTIFICATIVA: O Hospital Geral Dr. César Cals justifica: “ A necessidade de horas referente a prestação de serviço do profissional especialista em Ginecologista e Obstetra, foi elaborada tendo em vista o déficit no quadro de profissionais servidor e a possibilidade da contratação de serviço de terceiro para complementação do quadro de forma eventual de acordo com a necessidade existente de cada unidade. Atendimento de urgência e ginecologia e obstetrícia acolhimento com classificação de risco às pacientes ginecológicas e obstétricas que procuram o serviços da unidade.” O Hospital São José justifica: “ constitui unidade de atendimento especializada e, desta forma, é referência no atendimento de pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas no Estado do Ceará, recebendo pacientes de toda a região metro- politana de Fortaleza e de várias cidades do interior do Estado, por sermos considerados referência na assistência a essas doenças, muitos dos pacientes que nos são encaminhados apresentam quadros clínicos que necessitam do envolvimento não só de médicos infectologistas, mas também de outros especialistas. Uma das demandas que temos é a assistência ginecológica às gestantes e mulheres vivendo com HIV que são acompanhadas no hospital. Nesses ambula- tórios são realizados exames de prevenção do câncer ginecológico, tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, acompanhamento para prevenção da transmissão materno-fetal do HIV, acompanhamento e tratamento de Síndrome climatérica dentre outras condições, atualmente dispomos apenas de um profissional médico ginecologista entre os servidores alocados no HSJ ligados a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA/CE). Desta forma, frente ao número insuficiente desse especialista no corpo clínico do hospital São José, faz-se necessária a contratação de médicos dessa especialidade.” O Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar justifica: “HMJMA foi concebido para prestar serviços de saúde, em média complexidade, nas especialidades de cirurgia eletivas e maternidade e médio risco. Considerando o funcionamento da maternidade 24 horas todos os dias da semana. Considerando que além dos plantões 24 horas na maternidade, ainda necessitamos de médicos na especialidades de ginecologia/obstetrícia para os serviços de histeroscopia, ultrassom, mapeamento de endometriose, ambulatório e turnos de cirurgia ginecológica. Considerando que não dispõe desses profissionais no quadro de servidores, lotados nesta unidade com carga horária suficiente para suprir a demanda da unidade.” VALOR GLOBAL: R$ 19.065.470,96 ( dezenove milhões, sessenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais, noventa e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: HGCC: 24200194.10.302.631.20077.03.339034.1.5 00.9100000.0.3.01, HMJMA: 24200794.10.302.631.20077.03.339034.1.5009100000.0.3.01, HSJ: 24200224.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000 .0.3.01, IPC: 24200364.10.302.631.20071.03.339034.1.5009100000.0.3.01, Superintendência de Fortaleza (Saúde Prisional): 24200894.10.301.631.2016 4.03.339034.1.600.9200000.1.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: COOPEGO - COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA. DISPENSA: 17/11/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 17/11/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 366/2023 PROCESSO Nº: 24001.026058/2023-36 / SUITE SESA OBJETO: Contratação de serviços especializados em horas, sobreaviso e procedimentos/diag- nóstico ano de MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS, para atender as necessidades das unidades de saúde da rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo referência JUSTIFICATIVA: A necessidade da contratação tem como justificativa garantir o atendimento integral aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede estadual de saúde, garantindo a cobertura de serviços de assistência, fortalecendo a atenção terciária de saúde do Estado do Ceará, trazendo mais qualidade aos serviços prestados e ampliando a capacidade de resposta às necessidades de saúde da população cearense VALOR GLOBAL: 34.393.443,32 ( trinta e quatro milhões, trezentos e noventa e três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200194.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01-09281 24200204.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01- 07599 24200224.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01-09274 24200334.10.302.631.20075.03.339034.1.500.9100000.0.3.01- 12438 24200.364.10.302.631.20071.03.339034.1.500.9100000.0.3.01-01134 24200074.10.302.631.20236.03.339034.1.500.9100000.0.3.01-10285 24200074.10.302.631.20240.03.339034.1.600.9200000.1.3.01-12111 24200794.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01-12429 24200214.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01-09279 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII1, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: COOPERATIVA DOS MÉDICOSANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST DISPENSA: 16/11/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 16/11/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº3703/OC-BR I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 3703/OC-BR- Celebrado entre o Estado do Ceará, com interveniência da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e o BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID; II – OBJETO: Alteração nº4 ao Contrato de Empréstimo nº3703/OC-BR, celebrado em 28 de dezembro de 2017, para financiamento parcial do “Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará – PROEXMAES II; III – DATA DA ASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 14/11/2023 – Elmano de Freitas, 09/11/2023 – Morgan Doyle e 16/11/2023 – Fabiani Fadel Borin; Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº67/2023 DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE IBARETAMA; FUNDAMEN- TAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual n° 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº 34.580, de 17 de março de 2022 e está vinculado ao processo administrativo VIPROC Nº 00937681/2022; OBJETO: Doação dos bens discriminados: Especificação: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga;); Quantidade 1; Tombamento:CPU: 537205 TECLADO: 537216 MONITOR: 537173; 539133; 537378; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 03/11/2022; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Eliria Maria Freitas de Queiroz . Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE AJUSTE Nº11/2023 TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE; OBJETO: A transferência de recursos financeiros para aquisição de 02(duas) ambulâncias para o Município de Caucaia, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição - MAPP n º4978; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 274.195,00 (duzentos e setenta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.03.444042.1.5009100000.0; 24200154.10.302.631.11230.03.44404 2.2.5009100000.0; 24200154.10.302.631.11230.03.444042.2.5009100000.2. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 07/11/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Zózimo Luís de Medeiros Silva. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO