DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112800186 186 Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA AVISO Nº 172/2023-COFL - SRNE/SRNE PROCURA DE IMÓVEL O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, através de sua Superintendência Regional Nordeste em Recife, torna público que necessita locar, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, prorrogável a critério da Administração, um imóvel/espaço físico com área construída de no mínimo 127,00 m² e no máximo 155,00 m², preferencialmente térreo, localizado no município de Petrolândia/PE, para a instalação dos serviços de Agência da Previdência Social. As propostas deverão conter, além do prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico, localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia da documentação dominial, ou seja, escritura e certificado atualizado do RGI livre de quaisquer ônus, além de informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do imóvel/espaço físico e de acordo com a ABNT. As dúvidas e os atendimentos presenciais para esclarecimentos deverão ser solicitados por escrito através do e-mail [email protected]. As propostas deverão ser entregues até as 16h do dia 15/12/2023, pelo endereço eletrônico citado ou, após prévio agendamento, pelo telefone (87) 3983-4003 ou (87) 3851-2893, no período das 8h às 12h, no endereço situado à Avenida Auspício Valgueiro Barros, nº 671, - quadra 13 em Petrolândia, Estado de Pernambuco (Agência da Previdência Social) ou na sede da Gerência Executiva do INSS, situada à Praça Santos Dumont, S/N - Térreo - Setor de Protocolo, Petrolina/PE, CEP 56.304.200, preferencialmente em mídia digital. O modelo da Minuta de Contrato a ser lavrado está disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/imoveis. A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações e, assim sendo, o INSS somente se responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº 8.245/91, isto é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como as despesas ordinárias de condomínio, caso existam. O aluguel avençado será reajustado anualmente, tendo por base a variação acumulada do IGP-M - Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas, ou havendo sua extinção, outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes. O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor atender às suas necessidades. O proponente escolhido, para formalização do contrato de locação deverá, conforme o caso, apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de identidade, contrato social comprovante de residência, declaração atualizada de que não existem débitos em relação ao imóvel: água/esgoto, luz, IPTU, taxa de coleta de lixo e taxas condominiais, se houver, certidão atualizada do Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel, livre de qualquer ônus. Será exigido, ainda, situação regular perante o SICAF e CADIN. As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso, não serão consideradas pelo Instituto. Todas as benfeitorias necessárias para instalação dos requisitos ficarão a cargo do proprietário do imóvel. As benfeitorias e adequações realizadas no imóvel para concretização da locação serão consideradas no Laudo de Avaliação. Recife, 25 de novembro de 2023. DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO EXTRATO DE ESCRITURA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO Processo Nº 35014.057286/2021-63. ASSUNTO: Escritura Pública de Reversão de Doação do imóvel da Rua 15 de Novembro, s/n, Praça Faustino, município de Pindobaçu, no Estado da Bahia, com área de 1.020 m², descrito na matrícula nº 1.638, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos de Pindobaçu-BA. OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representado pelo Gerente Executivo de Juazeiro-BA, Sr. Augusto Cesar Gomes Netto, CPF nº XXX.632.XXX-XX. OUTORGADO: Município de Pindobaçu-BA, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. David Menezes Farias, CPF nº XXX.120.XXX-XX. LAVRATURA: Tabelionato de Notas e Protesto de Pindobaçu-BA, Termo Nº 65, Livro Nº 4, Folha 162/163 e verso. Ato protocolado em 05/07/2023, sob o nº de Ordem 0001. VALOR DO IMÓVEL: R$ 33.354,62 (trinta e três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). REGISTRO: Cartório de Registro de imóveis e hipotecas, títulos e documentos de Pindobaçu-BA, na matrícula n° 1.638, livro 2, R-03, em 29/08/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE RETIFICAR NOTA DE EMPENHO 2023NE000956 - UASG 510678 Nº Processo: 35014.471158/2022-18. Dispensa de Licitação 22/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL N O R T E / C E N T R O - O ES T E . Objeto: Onde se lê: "Dispensa de Licitação 24/2023", leia-se: "Dispensa de Licitação 22/2023" e onde se lê se lê: "Nº Processo: 35014.153119/2023-12"; leia-se: "Nº Processo: 35014.471158/2022-18". (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2023NE000991 - UASG 510678 Nº Processo: 35014.123689/2023-70. Dispensa de Licitação 18/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL N O R T E / C E N T R O - O ES T E . Contratado: 45.893.507/0001-50 - ÁGUAS DE ROSÁRIO OESTE SPE LTDA. Objeto: Fornecimento de água tratada para o imóvel onde encontra-se instalada a Agência da Previdência Social em Rosário Oeste, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Cuiabá/MT. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminado a partir de 24/11/2023 . Valor Total Anualizado: R$ 1.342,32. Data de Assinatura: 14/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2023NE000991 - UASG 510678 Nº Processo: 35014.123689/2023-70. Dispensa de Licitação 18/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL N O R T E / C E N T R O - O ES T E . Contratado: 45.893.507/0001-50 - ÁGUAS DE ROSÁRIO OESTE SPE LTDA. Objeto: Fornecimento de água tratada para o imóvel onde encontra-se instalada a Agência da Previdência Social em Rosário Oeste, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Cuiabá/MT. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminado a partir de 24/11/2023 . Valor Total Anualizado: R$ 1.342,32. Data de Assinatura: 14/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Gerência Executiva Belém/PA. Processo nº 35014.404833/2023-76. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade à distância em nome de seus representados. PARTES: GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM/PA, CNPJ: 29.979.036/0155-04 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CAMETAENSE - ADESC, CNPJ nº 19.436.975/0001-95. OBJETO: Acordo para permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios previdenciários e serviços do seguro- desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. ABRANGÊNCIA: Município de Cametá. VIGÊNCIA: sessenta meses a contar da data de publicação no DOU. IMPLANTAÇÃO: sessenta dias a contar da publicação. SIGNAT Á R I O S . INSS: BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA, Gerente-executivo, CPF nº 369.045.542-15. ADESC: MANUEL DA VERA CRUZ VIEIRA BORGES, Presidente, CPF nº 430.806.502-04. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510178 Número do Contrato: 89/2021. Nº Processo: 35014.196971/2020-23. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 05.502.021/0001-29 - LIFE WORK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Atualizar valores cct 2023, de vale transporte (sertaozinho e sao jose do rio preto; alterar aliquotas fat/sat 3,12%; alterar enderecos de gex araraquara e arquivo de gex araraquara e respectivas areas, e posto de serv gerais para o novo endereco gex araraquara.. Vigência: 21/11/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 575.982,97. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35439.000265/2018-80. CONTRATO: 65/2018. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 45.289.329/0001- 52 - SAAEB -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS. ASSUNTO: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 04/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PARA A AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM: BARRETOS/SP. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$499,90 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01/01/2022 A 01/01/2027. VALOR T OT A L ESTIMADO DE R$29.994,00 (VINTE E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS). DATA DA ASSINATURA: 18/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35439.000171/2018-19. CONTRATO: 56/2018. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 10.559.279/0001- 00 - SAEC -SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA. ASSUNTO: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 03/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PARA A AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM: CATANDUVA/SP. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$2.998,77 (DOIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01/01/2021 A 01/01/2026. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$179.926,20 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 18/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35439.000272/2018-81. CONTRATO: 67/2018. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 09.263.541/0001- 87 - SANESSOL S.A -SANEAMENTO DE MIRASSOL. ASSUNTO: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 06/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PARA A AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM: CATANDUVA/SP. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$156,21 (CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01/01/2022 A 01/01/2027. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$9.372,60 (NOVE MIL TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 18/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35439.000265/2018-80. CONTRATO: 65/2018. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 45.289.329/0001- 52 - SAAEB -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS. ASSUNTO: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 04/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PARA A AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM: BARRETOS/SP. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$499,90 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01/01/2022 A 01/01/2027. VALOR T OT A L ESTIMADO DE R$29.994,00 (VINTE E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS). DATA DA ASSINATURA: 18/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35439.000171/2018-19. CONTRATO: 56/2018. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 10.559.279/0001- 00 - SAEC -SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA. ASSUNTO: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 03/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PARA A AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM: CATANDUVA/SP. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$2.998,77 (DOIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01/01/2021 A 01/01/2026. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$179.926,20 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 18/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35439.000272/2018-81. CONTRATO: 67/2018. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 09.263.541/0001-87 - SANESSOL S.A -SANEAMENTO DE MIRASSOL. ASSUNTO: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 06/2018. OBJETO: CONTRATAÇ ÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE