DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112800166 166 Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 02 131 77.900 0033 219I 6019 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR 02 131 77.900 F 3- ODC 2 90 0 1000 77.900 TOTAL - FISCAL 116.780 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 116.780 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 13.500 At i v i d a d e s 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 02 122 13.500 0033 216H 0028 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Sergipe 02 122 13.500 F 3- ODC 2 90 0 1000 13.500 TOTAL - FISCAL 13.500 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 13.500 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 55.000 At i v i d a d e s 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 55.000 0033 4256 0051 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso 02 122 55.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 55.000 TOTAL - FISCAL 55.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 55.000 ATO CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 121, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 12ª, 17ª, 19ª, 20ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 12.467.693,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos dos arts. 50, § 1°, I, a, e 53, §1º, II da Lei n.º 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023), assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MPO nº 14, de 16 de fevereiro de 2023, e no Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 12, de 9 de março de 2023, resolve: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 12ª, 17ª, 19ª, 20ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, tipo 420 com compensação, no valor global de R$ 12.467.693,00, para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato. Art. 3º A alteração orçamentária de que trata este Ato está em conformidade com o disposto nos §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição da República c/c o art. 2º da Portaria nº 14/2023 da Secretaria de Orçamento Federal. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. LELIO BENTES CORRÊA ANEXOS ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.085.000 AT I V I DA D ES 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 1.085.000 0033 4256 0033 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro 02 122 1.085.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 1.085.000 TOTAL - FISCAL 1.085.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.085.000