DOE 28/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº222 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 23.271.281,03 (vinte e três milhões, duzentos e setenta e um mil, duzentos e oitenta e um reais e três centavos). Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 4.714.687,94 (quatro milhões, setecentos e quatorze mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos), que corresponde a 23,66% do valor inicialmente contratado; supri- miu-se o valor de R$ 1.374.239,51 (um milhão, trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos), que corresponde a 6,90% do valor inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, e demais documentos, tudo constante do processo administrativo nº 03549404/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.340.448,43 (Três milhões, trezentos e quarenta mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 21 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjuntos de Rodovias da SOP),FRANCISCO ELIVAR ARAÚJO (Representante da Contratada e MARCO AURÉLIO SILVEIRA SALLES (Representante da Contratada) . José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2023 NUP: 43022.003512/2023-87 I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º, II, e § 2º, da Lei nº.8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.003512/2023-87, como parte integrante deste termo. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº. 06/2023, cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva do prédio da Delegacia Municipal de Massapê – CE. O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 04/01/2024, findando em 03/04/2024; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 03/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 22/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPRE- ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº139/2023 NUP: 43022.003273/2023-65 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 139/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E O CONSÓRCIO ACOSTA/COSAMPA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO ACOSTA/COSAMPA, inscrito no CNPJ sob o nº 51.328.737/0001- 79, neste ato representado pelo Sr. JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA, inscrito no CPF/MF nº 070.211.483-99; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva n.º 500 – Bairro Boa Vista – Fortaleza/Ce, CEP: 60867-670; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.003273/2023-65, enquanto parte integrante deste Termo, independente de trans- crição, bem como o disposto no Contrato primitivo nº 139/2023 e seus aditivos, com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e demais disposições legais aplicáveis; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência por mais 07 (sete) meses ao Contrato nº 139/2023, encerrando-se sua vigência no dia 04/08/2024); IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 04/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 23/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA (Representante da CONTRATADA). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 43022.004216/2023-01 INTERESSADO: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI CONTRATO Nº 0241/2021 SACC: 1196087 CNPJ: 06.230.710/0001-94 DESCRIÇÃO DA DESPESA: 10ª MEDIÇÃO FINAL - REFERENTE A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA TIPO II NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CE - PERÍODO DE 21/01/2023 – 05/02/2023. NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; VALOR (R$): 18.243,74 (dezoito mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos); ORDENADOR DE DESPESAS: Gadyel Gonçalves De Aguiar Paula, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0069/2022 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0069/2022-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA V – ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 da lei nº 13.303/2016 e art. 127, I e II, §1º e art 126, II, alíneas “a”, “b” e “d” do RLC - Processo nº 0851.0000349/2023-63-Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acréscimo de quantitativos no valor de R$ 1.434.375,50 (um milhão quatrocentos e trinta e quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), na ordem de 24,95% e a prorrogação do prazo de execução por mais 8 (oito) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.183.375,50 sete milhões cento e oitenta e três mil e trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) X - DA VIGÊNCIA: A partir de 21 de Julho de 2023, para terminar em 20 de março de 2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 01 de novembro de 2023 XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor- -Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Epifanio José Almeida e Silva, Representante da Contratada. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 06/2023 VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 107.534,00; PROCESSO Nº: 31052.001289/2023-05 / OBJETO: A prestação de serviço de de montagem com fornecimento de componentes para arquivo deslizante. JUSTIFICATIVA: A Empresa Studioflex Comercial Ltda. única representante apta a manusear, desmontar e remontar os arquivos de propriedade da Funcap. VALOR GLOBAL: 107.534,00 ( cento e sete mil, quinhentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.211.20785.03.449052.1.5009100000.0 - 2792 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: STUDIOFLEX COMERCIAL LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A Diretora Administrativo-Financeira da Funcap, Paula Lenza Costa Lima , reconhece a presente inexigibilidade de licitação. RATIFICAÇÃO: O Presidente da Funcap, Raimundo Nogueira da Costa Filho, ratifica a decisão da Diretora Administrativo-Financeira. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORIA JURÍDICA