DOE 28/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

114 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº222 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 de pagar o valor de R$ 178.634,95 (cento e setenta e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referente aos serviços prestados pela empresa; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida – INDENI- ZAÇÃO, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 7939 – 47100004.08.122.211.20815.03.339093.1.5009100000.0; 2928466 – 47100004 .08.122.211.20815.03.339093.2.5009100000.0. Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE. Jean Marçal Lima Cunha, SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº1819/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 09408760/2021 do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias, a servidora REJANE VIANA FRANÇA ERCULANO, matrícula nº 493044-1-2, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS, MÃE DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, podendo a redução do horário efetuar-se por retardamento do início ou antecipação do término do expediente, de acordo com o art. 111, parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1046/2017 I – ESPÉCIE: Doc nº 738/2023 - 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1046/2017; II – LOCATÁRIO(A): O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA)/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN (HIAS); III – ENDEREÇO: rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV – LOCADOR(A): ESPÓLIO DE MARISTELLA FERREIRA MARINHO; V – ENDEREÇO: rua Prof. Vicente Linhares, nº 1551, Apto. 1300, Papicu, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: quanto ao reajuste e prorrogação de vigência, o art. 18 e art. 51 da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), bem como o art. 24, X, c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: alterar a Cláusula Sexta do Contrato nº 1046/2017, que tem como objeto a locação de imóvel urbano, localizado à rua João Araripe, nº 564, Vila União, Fortaleza/CE, destinado ao estacionamento dos veículos pertencentes ao HIAS e seus servidores; IX – VALOR GLOBAL: o mesmo; X – DA VIGÊNCIA: a mesma; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, conti- nuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE); XII – DATA: 08/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Edísio Jataí Cavalcante Filho e Stélio Ferreira Marinho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0251/2019 I – ESPÉCIE: Doc. nº 686/2023 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 0251/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF); III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ (COOPERNORDESTE/CE); V – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1671, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações c/c a Lei nº 10.406/02 (Código Civil) e o §2º do art. 28 da Lei Estadual nº 17.935/2022, que alterou a Lei Estadual nº 17.186/2020, na Lei Estadual nº 18.338, de 04 de abril de 2023, bem como n os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas aos referidos procedimentos; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Transferir a titularidade do polo ativo do Contrato nº0251/2019, o qual tem por objeto a prestação de serviços, em horas/ano, na área de fisioterapia, para atender às necessidades do HGF; IX – VALOR GLOBAL: O mesmo; X – DA VIGÊNCIA: A mesma; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 20/10/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil, Cristina Aparecida Melo Bandeira e Mara Mirtes Ribeiro Torres. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1255/2019 I – ESPÉCIE: Doc nº 726/2023 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1255/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo, n° 3480, Bairro: Caja- zeiras, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERNORDESTE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; V – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1671, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do artigo 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: serviços em horas/ano na Área de Dentista Clínico e Cirurgião Dentista Especialista; IX – VALOR GLOBAL: R$ 1.008.000,00 (um milhão e oito mil reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 17 de outubro de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 16/10/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Cristina Aparecida Melo Bandeira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2020 I – ESPÉCIE: Doc. nº 630/2023 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA – HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI – HCC; V – ENDEREÇO: Rua Zuca Sampaio, nº 685, Vila Santo Antônio, Barbalha/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, “b” e §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer o Contrato nº058/2020, que tem como objeto serviços especializados de assistência de cirurgia cardiovascular e procedimentos relacionados ofertados pela iniciativa privada na modalidade hospitalar, a serem integrados na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde prestados à população própria e de referência do Estado do Ceará, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde, conforme estabelecida nas Portarias GM/MS nº 1.034/2010, nº 3.390/2013, nº 3.410/2013, nº 2.839/2014 e nº 2.215/2015; IX – VALOR GLOBAL: R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais) X – DA VIGÊNCIA: A mesma; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 27/10/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Dalphene Santana Saraiva; Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2023 I – ESPÉCIE: Doc nº 604/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF); III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/ CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA. (COOPED-CE); V – ENDEREÇO: rua Silva Paulet, nº 2526, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o que consta como instrução probatória nos autos acima mencionados, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações c/c a Lei nº 10.406/02 (Código Civil) e o §2º do art. 28 da Lei Estadual nº 17.935/2022, que alterou a Lei Estadual nº 17.186/2020, na Lei Estadual nº 18.338, de 04 de abril de 2023, bem como nos preceitos do direito público e do mais que consta dos