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Diário Oficial da União · 29/11/2023 · pág. 12

DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900012 12 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 3.1.4 As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato. 3.1.5 A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação. 3.2 Os candidatos que se autodeclararem negros concorrerão concomitantemente: a) às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso; b) às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição. 3.2.1 As pessoas negras aprovadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas. 3.2.2 As pessoas negras que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar tanto na lista de classificados dentro das vagas reservadas, quanto na lista de classificados da ampla concorrência. 3.2.2.1 As pessoas negras que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência não serão contabilizadas no quantitativo total de aprovados para as vagas reservadas a pessoas negras, na forma do § 1º do art. 9º da Instrução Normativa MGI nº 23/2023. 3.2.2.2 O disposto nos subitens 3.2.2 e 3.2.2.1 deste edital somente se aplica ao candidato que se autodeclarou negro que tiver obtido a pontuação mínima para aprovação em cada fase do certame. 3.3 Em caso de não preenchimento de vaga reservada a candidatos negros no certame, a vaga não preenchida será ocupada pela pessoa negra aprovada na posição imediatamente subsequente na lista de reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação. 3.3.1 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral por cargo/especialidade. 3.3.2 Na hipótese de todas as pessoas aprovadas na ampla concorrência serem nomeadas e remanescerem cargos vagos durante o prazo de validade do certame, deverão ser nomeadas as pessoas aprovadas que se encontrem na lista da reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a ordem de classificação geral por cargo/especialidade. 3.4 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a pessoas negras. 3.5 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 3.5.1 Serão convocados para o procedimento de heteroidentificação os candidatos que se autodeclararam negros aprovados nas provas discursivas, respeitados os empates na última colocação, dentro dos quantitativos especificados no quadro a seguir: . Cargo/Especialidade Quantitativo de convocações . Cargo 1: Pesquisador Adjunto - Especialidade P01 - Área de Atuação: Taxonomia e Sistemática de Arthropoda Edáficos (TSAE) 3 . Cargo 2: Pesquisador Adjunto - Especialidade P02 - Área de Atuação: Taxonomia e Sistemática de Hexapoda (TSHEX) 3 . Cargo 3: Pesquisador Adjunto - Especialidade P03 - Área de Atuação: Taxonomia e Sistemática de Hymenoptera da Tribo Meliponini e Meliponicultura (TSHM) 3 . Cargo 4: Pesquisador Adjunto - Especialidade P04 - Área de Atuação: Taxonomia e Sistemática de Insetos Aquáticos (TSIAQ) 3 . Cargo 5: Pesquisador Adjunto - Especialidade P05 - Área de Atuação: Biodiversidade, Taxonomia, Filogenia, Biogeografia e Ameaças a Peixes de Água Doce (BTFBAP) 3 . Cargo 6: Pesquisador Adjunto - Especialidade P06 - Área de Atuação: Taxonomia e Sistemática e Evolução de Mamíferos Terrestres (TSEMT) 3 . Cargo 7: Pesquisador Adjunto - Especialidade P07 - Área de Atuação: Biologia e Manejo de Mamíferos Aquáticos (BMMAQ) 3 . Cargo 8: Pesquisador Adjunto - Especialidade P08 - Área de Atuação: Citogenômica; Citotaxonomia e Citossistemática Vertebrados Terrestres e Aquáticos (CCCVTA) 3 . Cargo 9: Pesquisador Adjunto - Especialidade P09 - Área de Atuação: Micologia I (MICOL-I) 3 . Cargo 10: Pesquisador Adjunto - Especialidade P10 - Área de Atuação: Sementes e Propagação de Plantas (SEPPL) 3 . Cargo 11: Pesquisador Adjunto - Especialidade P11 - Área de Atuação: Limnologia, Química Ambiental e Química Analítica ( LQ AQ A ) 3 . Cargo 12: Pesquisador Adjunto - Especialidade P12 - Área de Atuação: Ecologia, Fisiologia Comportamental e Bioelétrica de Peixes Amazônicos (EFBEPA) 3 . Cargo 13: Pesquisador Adjunto - Especialidade P13 - Área de Atuação: Genética Molecular e Sistemática Filogenética de Peixes (GMSFP) 3 . Cargo 14: Pesquisador Adjunto - Especialidade P14 - Área de Atuação: Ecofisiologia, Toxicologia, Fisiologia e Comportamento de Peixes (ETFCP) 3 . Cargo 15: Pesquisador Adjunto - Especialidade P15 - Área de Atuação: Silvicultura e Fenologia de Espécies Florestais Tropicais (SFEFT) 3 . Cargo 16: Pesquisador Adjunto - Especialidade P16 - Área de Atuação: Ecologia, Evolução, Manejo e(ou) Conservação de Quelônios (EVMCQ) 3 . Cargo 17: Pesquisador Adjunto - Especialidade P17 - Área de Atuação: Ecologia de Peixes de Água Doce (EPAD) 3 . Cargo 18: Pesquisador Adjunto - Especialidade P18 - Área de Atuação: Ecologia, Fenologia e Taxonomia de Fanerógamas (EFTF) 3 . Cargo 19: Pesquisador Adjunto - Especialidade P19 - Área de Atuação: Micrometeorologia de Ecossistemas Florestais e Mudanças Climáticas (MEFMC) 3 . Cargo 20: Pesquisador Adjunto - Especialidade P20 - Área de Atuação: Ecologia de Ecossistemas Terrestres (ECOET) 3 . Cargo 21: Pesquisador Adjunto - Especialidade P21 - Área de Atuação: Ecofisiologista Florestal (ECOFL) 3 . Cargo 22: Pesquisador Adjunto - Especialidade P22 - Área de Atuação: Hidrologia Florestal e Modelagem Hidrológica (HFMOH) 3 . Cargo 23: Pesquisador Adjunto - Especialidade P23 - Área de Atuação: Ecologia e Manejo de Ecossistemas Amazônicos ( EC M EA ) 3 . Cargo 24: Pesquisador Adjunto - Especialidade P24 - Área de Atuação: Dinâmica da Vegetação em Ambientes de Áreas Úmidas ( DV A AU ) 3 . Cargo 25: Pesquisador Adjunto - Especialidade P25 - Área de Atuação: Dinâmica da Vegetação em Ambientes de Áreas Úmidas ( DV A AU 2 ) 3 . Cargo 26: Pesquisador Adjunto - Especialidade P26 - Área de Atuação: Ecologia, Dinâmica e Sucessão Florestal (EDSFL) 3 . Cargo 27: Pesquisador Adjunto - Especialidade P27 - Área de Atuação: Mudança de Uso da Terra e Dinâmica de Desmatamento (MUTDD) 3 . Cargo 28: Pesquisador Adjunto - Especialidade P28 - Área de Atuação: Mudança de Uso da Terra e Dinâmica de Desmatamento (MUTDD2) 3 . Cargo 29: Pesquisador Adjunto - Especialidade P29 - Área de Atuação: Ecofisiologia Florestal e Fisiologia Vegetal (ECFFV) 3 . Cargo 30: Pesquisador Adjunto - Especialidade P30 - Área de Atuação: Ecofisiologia Vegetal (ECFVG) 3 . Cargo 31: Pesquisador Adjunto - Especialidade P31 - Área de Atuação: Recursos Florestais, Engenharia e Manejo Florestal (RFEFL) 3 . Cargo 32: Pesquisador Adjunto - Especialidade P32 - Área de Atuação: Recursos Hidrícos e Química Ambiental (RHQAM) 3 . Cargo 33: Pesquisador Adjunto - Especialidade P33 - Área de Atuação: Meteorologia e Meio Ambiental (METMA) 3 . Cargo 34: Pesquisador Adjunto - Especialidade P34 - Área de Atuação: Manejo Florestal (MFLO) 3 . Cargo 35: Pesquisador Adjunto - Especialidade P35 - Área de Atuação: Recursos Florestais e Engenharia Florestal (RFEF) 3 . Cargo 36: Pesquisador Adjunto - Especialidade P36 - Área de Atuação: Sistemas de Produção Aquícola (SIPAQ) 3 . Cargo 37: Pesquisador Adjunto - Especialidade P37 - Área de Atuação: Recuperação de Áreas Degradadas na Amazônia, Manejo e Fertilidade do Solo (RADMFS) 3 . Cargo 38: Pesquisador Adjunto - Especialidade P38 - Área de Atuação: Sistemas Agroflorestais e Fruticultura Amazônica ( S A F FA ) 3 . Cargo 39: Pesquisador Adjunto - Especialidade P39 - Área de Atuação: Cadeias Produtivas de Palmeiras da Amazônia (CPPAL) 3 . Cargo 40: Pesquisador Adjunto - Especialidade P40 - Área de Atuação: Microbiologia e Biotecnologia na Amazônia (MBIOA) 3 . Cargo 41: Pesquisador Adjunto - Especialidade P41 - Área de Atuação: Entomalogia Agrícola e Florestal (ENAFL) 3 . Cargo 42: Pesquisador Adjunto - Especialidade P42 - Área de Atuação: Química de Produtos Naturais (RMN) 3 . Cargo 43: Pesquisador Adjunto - Especialidade P43 - Área de Atuação: Química de Produtos Naturais (QPNAT) 6 . Cargo 44: Pesquisador Adjunto - Especialidade P44 - Área de Atuação: Leishmaniose Tegumentar (LESHT) 3 . Cargo 45: Pesquisador Adjunto - Especialidade P45 - Área de Atuação: Malária e Dengue na Amazônia (MDA) 3 . Cargo 46: Pesquisador Adjunto - Especialidade P46 - Área de Atuação: Psicologia Ambiental e Educação Ambiental (PSIED) 3 . Cargo 47: Pesquisador Adjunto - Especialidade P47 - Área de Atuação: Antropologia Social (ANTSC) 3 . Cargo 48: Pesquisador Adjunto - Especialidade P48 - Área de Atuação: Microbiologia de Alimentos (MICBA) 3 . Cargo 49: Pesquisador Adjunto - Especialidade P49 - Área de Atuação: Tuberculose e Micobacteriose (TUBMB) 3 . Cargo 50: Pesquisador Adjunto - Especialidade P50 - Área de Atuação: Nutrição (NUTRI) 3 . Cargo 51: Tecnologista - Especialidade T01 - Área de Atuação: Solos e Plantas 3 . Cargo 52: Tecnologista - Especialidade T02 - Área de Atuação: Herbário 3 . Cargo 53: Tecnologista - Especialidade T03 - Área de Atuação: Tecnologia da Madeira 3 . Cargo 54: Tecnologista - Especialidade T04 - Área de Atuação: Reprodução Aquícola 3 . Cargo 55: Tecnologista - Especialidade T05 - Área de Atuação: Nanotecnologia 3 . Cargo 56: Tecnologista - Especialidade T06 - Área de Atuação: Química de Produtos Naturais 3 . Cargo 57: Tecnologista - Especialidade T07 - Área de Atuação: Micologia II - MICOL-II 3 . Cargo 58: Tecnologista - Especialidade T08 - Área de Atuação: Tecnologia de Alimentos 3 . Cargo 59: Tecnologista - Especialidade T09 - Área de Atuação: Tecnologia de Alimentos e Nutrição 3 . Cargo 60: Tecnologista - Especialidade T10 - Área de Atuação: Citometria de Fluxo e Imunofenotipagem 3 . Cargo 61: Tecnologista - Especialidade T11 - Área de Atuação: Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Redes de Computadores (INFRA-REDES) 3 . Cargo 62: Tecnologista - Especialidade T12 - Área de Atuação: Química Ambiental 3 3.5.2 Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada. 3.5.3 Para o procedimento de heteroidentificação, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar, pessoalmente, à comissão de heteroidentificação. 3.5.3.1 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados. A composição da comissão garantirá a diversidade das pessoas que a integram quanto ao gênero, à cor e, sempre que possível, à origem regional. 3.5.3.2 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpa_23. 3.5.4 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe e a sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão. 3.5.4.1 O candidato que se recusar a ser filmado durante o procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados. 3.5.5 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato. 3.5.5.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.