DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900137 137 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 33337122007725, G000859700, 27/09/2023, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 26/01/2024; 05442121000107, G000859701, 27/09/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 26/01/2024; 33337122007725, G000859702, 27/09/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 26/01/2024; 03979640566, G002506874, 27/09/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 26/01/2024; 45992535000396, G002506875, 27/09/2023, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 26/01/2024; 03979640566, G002506876, 27/09/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 26/01/2024; 45992535000396, G002506877, 27/09/2023, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 26/01/2024; 03979640566, G002506878, 27/09/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 26/01/2024; 03979640566, G002506879, 27/09/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 26/01/2024; 45992535000396, G002506880, 27/09/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 26/01/2024; 03979640566, G002506881, 27/09/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 26/01/2024; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.036007/2021-50. Pregão Nº 9/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 34.717.131/0001-06 - TATICAL CASES EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de algemas, para atender todo departamento de polícia rodoviária federal, abrangendo suas superintendências, delegacias e unidades operacionais, tendo em vista a necessidade de acautelamento a todos os policiais rodoviários federais, especificado no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/10/2023 a 25/10/2024. Valor Total: R$ 2.129.100,00. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.081984/2023-73. Pregão Nº 16/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 28.673.839/0001-00 - AEROCLIN MEDICINA PARA AERONAVEGANTES LTDA . Objeto: Contratação de serviços por meio do registro de preços para futura contratação de empresa especializada em fornecimento de inspeção de saúde para concessão de certificado médico aeronáutico - cma para tripulantes e pilotos a serviço da polícia rodoviária federal, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/10/2023 a 31/10/2024. Valor Total: R$ 23.800,00. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.081984/2023-73. Pregão Nº 16/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 28.414.317/0002-74 - ROCA SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços por meio do registro de preços para futura contratação de empresa especializada em fornecimento de inspeção de saúde para concessão de certificado médico aeronáutico - cma para tripulantes e pilotos a serviço da polícia rodoviária federal, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/10/2023 a 31/10/2024. Valor Total: R$ 136.212,30. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200109 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08650.035516/2021-65. Pregão. Nº 19/2021. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Retificação do prazo de vigência da contratação determinada no item 2.1 do contrato originário. Desta forma, onde se lê "o prazo de vigência deste termo de contrato é aquele fixado no edital, com início na data de 02/01/2022 e encerramento em 02/01/2022", leia-se "o prazo de vigência deste termo de contrato é aquele fixado no edital, com início na data de 03/01/2022 e encerramento em 03/01/2023. Vigência: 04/01/2022 a 03/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.397.399,31. Data de Assinatura: 04/01/2022. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2022). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.085123/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é o Registro de preços para futura aquisição de materiais de cinotecnia, a fim de atender as necessidades da Polícia Rodoviária Federal e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 29/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ARTHUR DE LIMA RAMOS Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 28/11/2023) 200109-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2023-JARI PRF-RS RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICAM os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 30 de janeiro de 2024, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e nº 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser encaminhado por correspondência via postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Av. dos Estados, nº 1545 - Bairro: Anchieta, Cidade: Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001 ou através de peticionamento eletrônico, sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI da PRF. Os formulários de requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento: . Rodrigo Larocca Da Silva 08660.027104/2023-02 T595138365 FO R 3 D 4 4 Indeferimento . Luciano Marco Grassioli 08650.077211/2023-92 T604747675 DJ C 2 E 7 7 Indeferimento . Alex Sandro Pinto Da Cruz 08650.077245/2023-87 T610083837 IVR7A53 Indeferimento . Sogil Sociedade De Onibus Gigante Ltda / Bruna Barbosa Dias 08650.077789/2023-49 T609612034 IRO4352 Indeferimento . Sogil Sociedade De Onibus Gigante Ltda / Bruna Barbosa Dias 08650.077783/2023-71 T595219535 IRN7418 Indeferimento . Sogil Sociedade De Onibus Gigante Ltda / Bruna Barbosa Dias 08650.077776/2023-70 T609612026 IWH8709 Indeferimento . Sirlene Fagundes De Oliveira 08650.077430/2023-71 T605612285 ITT7F55 Indeferimento . Sirlene Fagundes De Oliveira 08650.077429/2023-47 T605606967 ITT7F55 Indeferimento . Bruna Rodrigues Correa 08650.077353/2023-50 T609754467 MCA1C65 Indeferimento . Liziane Madruga Nunes 08650.076352/2023-98 T608037052 IZH6E59 Indeferimento . Gabriel Galarza Andreoli De Souza 08650.076411/2023-28 T590770567 IZH2F99 Indeferimento . Suiane De Oliveira Gomes Matheus Mustafa Gastring 08650.076412/2023-72 T616628117 P OY 5 J 9 1 Indeferimento . Josue Mohr Hermes 08650.075562/2023-69 T609084437 IZJ7G29 Indeferimento . Airton Dirceu Maikowski / Andreia Da Rosa Santos 08650.075599/2023-97 T615682405 M LY 7 D 9 9 Indeferimento . Noemir Antoniazzi / Devanir Poyer 08650.076106/2023-36 T612092577 RTB0F83 Indeferimento . Suiane De Oliveira Gomes Matheus Mustafa Gastring 08650.076412/2023-72 T616628117 P OY 5 J 9 1 Indeferimento . Suiane De Oliveira Gomes Matheus Mustafa Gastring 08650.076415/2023-14 T616672667 P OY 5 J 9 1 Indeferimento . Jose Paulo Molinari De Souza 08650.076417/2023-03 T590429159 IZH2F99 Indeferimento . Thiago Fernando Pereira Da Silva 08650.076837/2023-81 T615404677 IMN5I79 Indeferimento . Rodrigo Lima De Souza 08650.076906/2023-57 T604764421 I DT 9 I 8 3 Indeferimento . Rogerio Stachelski 08650.076964/2023-81 T608365971 IQF6225 Indeferimento . Maique Chiavagatti Silva 08660.026414/2023-00 T612443493 IOG7I65 Indeferimento . Maique Chiavagatti Silva 08660.026419/2023-24 T605170916 IOG7I65 Indeferimento . Maique Chiavagatti Silva 08660.026424/2023-37 T612443507 IOG7I65 Indeferimento . Maique Chiavagatti Silva 08660.026425/2023-81 T612474247 IOG7I65 Indeferimento . Maique Chiavagatti Silva 08660.026428/2023-15 T605170924 IOG7I65 Indeferimento . Micael Goncalves E Silva 08660.026437/2023-14 T608041378 INX3B86 Indeferimento . Daiane Dos Santos Da Silva 08660.026474/2023-14 T608673382 IYN9541 Indeferimento . Antonio Luiz Casagrande 08660.026477/2023-58 T606599207 RXR9G05 Indeferimento . Luciana Bianchin De Menezes 08660.026483/2023-13 T608734578 ISM4J35 Indeferimento . Jose Vanderlei Rodrigues Cavalheiro Juni 08650.074850/2023-04 T588312746 JA L 5 J 3 0 Indeferimento