DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900150 150 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 936942/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (CODANORTE), CNPJ: 19.193.527/0001-08, Processo n° 02000.006943/2022-95. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 31/12/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 23/11/2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; EDUARDO RABELO FONSECA, Presidente do Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (CODANORTE) - CPF nº .204.846-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 937417/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (CODANORTE), CNPJ: 19.193.527/0001-08, Processo n° 02000.007051/2022-10. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 31/12/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 23/11/2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; EDUARDO RABELO FONSECA, Presidente do Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (CODANORTE) - CPF nº .204.846-. SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 915345/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Juiz de Fora/MG, CNPJ nº 18.338.178/0001-02. Processo SEI n° 02000.002634/2021-65. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 02 de agosto de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 22/11/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO, Prefeita do Município de Juiz de Fora/MG, CPF nº 135.xxx.xxx-68. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 930418/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Laguna/RS, CNPJ nº 82.928.706/0001-82. Processo SEI n° 02000.001767/2022-03. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 30 de setembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 22/11/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA , Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; SAMIR AZMI IBRAHIM MUHAMMAD AHMAD, Prefeito do Município de Laguna/RS, CPF nº xxx.937.679-xx. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 929831/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a OSC Associação Protetora dos Animais Jeri sobre Patas/CE, CNPJ nº 21.928.837/0001-75. Processo SEI n° 02000.001788/2022-11. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 08 de setembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 22/11/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; CARLA SILVA SOUZA, Presidente Associação Protetora dos Animais Jeri sobre Patas- Estado do Ceará, CPF nº xxx.968.329-xx. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 922608/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Rio das Flores/RJ, CNPJ nº 29.179.454/0001-53. Processo SEI n° 02000.006954/2021-94. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 27 de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 22/11/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA , Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, Prefeito do Município de Rio das Flores/RJ, CPF nº xxx.479.956-xx. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 931565/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Rio Grande/RS, CNPJ nº 88.566.872/0001-62. Processo SEI n° 02000.001729/2022-42. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 26 de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 22/11/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA , Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; FABIO DE OLIVEIRA BRANCO, Prefeito do Município de Rio Grande/RS, CPF nº xxx.442.100-xx. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 931585/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima , CNPJ: 37.115.375/0001-07 e o Município de Sapucaia do Sul/RS, CNPJ nº 88.185.020/0001-25, Processo n° 02000.001730/2022-77. Objeto: Acréscimo de valor de contrapartida no valor de R$ 56.985,00 (cinquenta e seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais) e alteração da Cláusula Quinta - Do Valor e da Dotação Orçamentária, visando ao ajuste no valor para aquisição de veículo furgão diesel, resultando no valor de contrapartida de R$ 61.985,00 (sessenta e um mil, novecentos e oitenta e cinco reais), que passa a fazer parte integrante deste instrumento. Data de Assinatura: 22/11/2023, RITA DE CASSIA GUIMARÃES MESQUITA , Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716; VOLMIR RODRIGUES, Prefeito do Município de Sapucaia do Sul/RS. CPF: .431.030.. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO A Comissão Especial de Licitação (CEL), instituída pela Portaria/SFB nº 161, de 27 de setembro de 2023, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência nº 02/2022, que tem como objeto a concessão florestal das Unidades de Manejo Florestal nº I, II e III na Floresta Nacional de Humaitá, após análise dos documentos, dos recursos, das contrarrazões, das condições previstas no Edital da Concorrência nº 02/2022 e na legislação vigente, conforme Relatório de Julgamento do Recurso e Contrarrazões e Ata de reunião da CEL realizada em 24 de novembro de 2023, julgou improcedente o recurso impetrado e decidiu manter sua decisão referente ao Resultado da Verificação da Exequibilidade das propostas da licitante remanescente Agrícola Tangará LTDA. para a UMF II e da licitante remanescente Ápice Consultoria e Projetos LTDA. para a UMF III da Flona de Humaitá, que manifestaram interesse nos termos do Edital de Convocação publicado no DOU de 09 de outubro de 2023, seção 3, página 176. O Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro decidiu acompanhar o entendimento da Comissão Especial de Licitação, nos termos do art. 109, § 4º, da Lei nº 8.666/93. PAULO SÉRGIO CAMARGO Presidente da CEL INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 49/2020. Nº Processo: 02001.016137/2020-53. Pregão. Nº 16/2020. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N . Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 49/2020, que tem por objeto a contratação da pessoa jurídica especializada para prestar serviços de agenciamento de viagens, sob demanda, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas para voos domésticos não atendidos pelas principais companhias aéreas (voos regulares e comerciais), por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 17/11/2023 a 17/11/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/11/2023 a 17/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.489,00. Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 02001026463202311. Objeto: Registro de Preços para aquisição de notebooks.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/11/2023 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. IOLANDA PEREIRA BARROS Pregoeira (SIASGnet - 28/11/2023) 193099-19211-2023NE000031 SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193101 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02003.000402/2022-23. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 13.343.833/0008- 73 - ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Os preços do contrato nº 03/2022 ficam reajustados em 9.6716% correspondente à convenção coletiva de trabalho sob o registro mte de nº al000031/2023 ((sei nº 17545331) para o exercício de 2023. os preços do contrato nº 07/2021 ficam reajustados em 9.0332% à convenção coletiva de trabalho sob o registro mte de nº al000031/2023 ((sei nº 17545331) para o exercício de 2023, ao aumento de passagem e redução devido a prorrogação. parágrafo único - o valor mensal do contrato passa de r$ 42.823,16 (quarenta e dois mil oitocentos e vinte e três reais e dezesseis centavos), para r$ 47.408,32 (quarenta e sete mil quatrocentos e oito reais e trinta e dois centavos), a partir de 01 de janeiro de 2023, e para r$ 47.075,61 (quarenta e sete mil setenta e cinco reais e sessenta e um centavos) a contar de de 04 de junho de 2023.. Vigência: 04/06/2022 a 04/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 564.907,32. Data de Assinatura: 17/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023).