DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900166 166 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 508 2018 Administrativo 2ª instância 47.427.653 47.427.653/0092-52 01711.290026/8760-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 509 2018 Administrativo 2ª instância 47.427.653 47.427.653/0093-33 01711.290026/8790-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 510 2018 Administrativo 2ª instância 84.046.101 84.046.101/0009-40 01711.280028/4110-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 511 2018 Administrativo 2ª instância 84.046.101 84.046.101/0016-70 01711.280028/4130-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 512 2018 Administrativo 2ª instância 84.046.101 84.046.101/0019-12 01711.280028/4160-12 3º CAJ CRPS Deferimento Total . 513 2018 Administrativo 2ª instância 84.046.101 84.046.101/0057-48 01711.280028/4360-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 514 2018 Administrativo 2ª instância 84.046.101 84.046.101/0156-20 01711.280028/4530-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 515 2018 Administrativo 2ª instância 10.661.303 10.661.303/0001-09 01711.290028/2730-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 516 2018 Administrativo 2ª instância 14.811.848 14.811.848/0001-05 01711.290027/7990-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 517 2018 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0008-45 01711.040024/2610-12 3º CAJ CRPS Deferimento Parcial . 518 2018 Administrativo 2ª instância 13.578.349 13.578.349/0001-57 01711.290027/1340-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 519 2018 Administrativo 2ª instância 20.814.017 20.814.017/0001-90 01711.290028/4440-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 520 2018 Administrativo 2ª instância 12.493.046 12.493.046/0001-79 01711.290028/5050-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 521 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/5770-61 01711.250026/9690-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 522 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/5775-76 01711.250026/9860-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 523 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/5779-08 01711.250027/0030-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 524 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/5781-14 01711.250027/0200-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 525 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/5785-48 01711.210027/0370-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 526 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/5789-71 01711.250027/0620-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 527 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/5816-89 01711.250027/0760-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 528 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/5828-12 01711.250027/0860-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 529 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/5842-70 01711.250027/0970-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 530 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/5855-95 01711.250027/1110-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 531 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/6043-01 01711.250027/1270-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 532 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/6156-80 01711.250027/1390-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 533 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/6428-15 01711.250027/1650-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 534 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/6435-44 01711.250027/1860-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 535 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/6591-14 01711.250027/2080-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 536 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/6613-64 01711.250027/2200-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 537 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/6625-06 01711.240027/2300-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 538 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/6681-05 01711.210027/2660-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 539 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/6723-07 01711.250027/2820-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 540 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/6732-90 01711.250027/3010-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 541 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/6734-51 01711.250027/3270-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 542 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/6753-14 01711.250027/3530-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 543 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/6758-29 01711.250027/3710-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 544 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/6759-00 01711.250027/3880-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 545 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/6787-63 01711.210027/4020-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 546 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/6874-01 01711.210027/4540-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 547 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/6882-11 01711.250027/4670-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 548 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/6885-64 01711.250027/4780-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 549 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/6906-23 01711.250027/4890-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 550 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/6931-34 01711.250027/5020-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 551 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/6934-87 01711.250027/5130-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 552 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/6944-59 01711.250027/5210-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 553 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/6957-73 01711.250027/5300-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 554 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/6966-64 01711.250027/5450-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 555 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/6973-93 01711.250027/5560-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 556 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/7055-90 01711.250027/5730-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 557 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/7060-58 01711.250027/5850-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 558 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/7070-20 01711.250027/6030-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 559 2018 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/7086-97 01711.240027/6170-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 560 2018 Administrativo 2ª instância 12.706.289 12.706.289/0001-48 01711.270025/5190-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 561 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0032-66 01711.300029/8250-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 562 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0029-60 01711.300029/8180-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 563 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0027-07 01711.300029/8090-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 564 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0255-88 01711.300030/2170-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 565 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0251-54 01711.300029/9620-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 566 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0246-97 01711.300030/2200-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 567 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0239-68 01711.300029/9580-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 568 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0236-15 01711.300030/2220-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 569 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0231-00 01711.300029/9560-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 570 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0219-14 01711.300029/5850-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 571 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0218-33 01711.300030/2270-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 572 2018 Administrativo 2ª instância 17.221.771 17.221.771/0034-70 01711.220024/4230-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 573 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0217-52 01711.300029/5860-12 3º CAJ CRPS Deferimento Parcial . 574 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0004-02 01711.300029/7650-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 575 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0005-93 01711.300029/7710-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 576 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0008-36 01711.300029/7810-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 577 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0010-50 01711.300029/7870-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 578 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0011-31 01711.300029/7960-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 579 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0016-46 01711.300029/8000-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 580 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0183-79 01711.300029/6210-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 581 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0139-03 01711.300029/7050-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 582 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0117-90 01711.300029/7470-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 583 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0046-61 01711.300029/6200-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 584 2018 Administrativo 2ª instância 7.526.557 07.526.557/0006-14 01711.290028/7200-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 585 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0153-53 01711.300029/6610-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 586 2018 Administrativo 2ª instância 7.526.557 07.526.557/0005-33 01711.050028/7180-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 587 2018 Administrativo 2ª instância 7.526.557 07.526.557/0012-62 01711.290028/7220-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 588 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0086-59 01711.300029/8190-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 589 2018 Administrativo 2ª instância 7.526.557 07.526.557/0013-43 01711.290028/7230-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 590 2018 Administrativo 2ª instância 7.526.557 07.526.557/0015-05 01711.290028/7250-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 591 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0068-77 01711.300029/7250-12 3º CAJ CRPS Deferimento Parcial . 592 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0173-05 01711.300029/6490-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 593 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0104-75 01711.300029/7720-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 594 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0196-93 01711.300029/5970-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 595 2018 Administrativo 2ª instância 7.526.557 07.526.557/0018-58 01711.290028/7270-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 596 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0191-89 01711.300029/6050-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 597 2018 Administrativo 2ª instância 7.526.557 07.526.557/0019-39 01711.290028/7280-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 598 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0214-00 01711.300029/5870-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 599 2018 Administrativo 2ª instância 7.526.557 07.526.557/0023-15 01711.290028/7350-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 600 2018 Administrativo 2ª instância 7.526.557 07.526.557/0026-68 01711.290028/7360-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 601 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0185-30 01711.300029/6100-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 602 2018 Administrativo 2ª instância 7.526.557 07.526.557/0029-00 01711.290028/7380-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 603 2018 Administrativo 2ª instância 7.526.557 07.526.557/0040-16 01711.290028/7460-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 604 2018 Administrativo 2ª instância 2.916.265 02.916.265/0207-80 01711.300029/5890-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 605 2018 Administrativo 2ª instância 7.526.557 07.526.557/0052-50 01711.290028/7490-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 606 2018 Administrativo 2ª instância 7.526.557 07.526.557/0056-83 01711.290028/7530-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 607 2018 Administrativo 2ª instância 3.134.910 03.134.910/0002-36 01711.290029/0580-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 608 2018 Administrativo 2ª instância 56.228.356 56.228.356/0032-38 01711.290029/0420-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 609 2018 Administrativo 2ª instância 56.228.356 56.228.356/0040-48 01711.290029/0430-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 610 2018 Administrativo 2ª instância 56.228.356 56.228.356/0045-52 01711.290029/0450-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 611 2018 Administrativo 2ª instância 56.228.356 56.228.356/0058-77 01711.290029/0460-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 612 2018 Administrativo 2ª instância 56.228.356 56.228.356/0073-06 01711.290029/0470-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total