DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Atribuir uma Função Gratificada nível 5 (FG-5) ao(a) Secretário(a) das Secretarias de Apoio ora criadas. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de União. A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO os documentos que compõem o Processo 23112.040631/2023-02, e CONSIDERANDO a Resolução CoAd nº 73/2023, resolve: Nº 6.546 - Art. 1º - Criar a Unidade Organizacional COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA , com a sigla CPE, vinculada à Fundação Universidade Federal de São Carlos. Art. 2º - Atribuir uma Função Gratificada nível 5 (FG-5) ao(a) Coordenador(a) da Comissão ora criada. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de União. A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO os documentos que compõem o Processo 23112.040631/2023-02, e CONSIDERANDO a Resolução CoAd nº 74/2023, resolve: Nº 6.547 - Art. 1º - Excluir da estrutura formal da universidade a UORG Secretaria Técnica e de Apoio Acadêmico da Divisão Técnica da USE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de União. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 6.550, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFS C a r , aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO os documentos que compõem o Processo 23112.038797/2023-51, e CONSIDERANDO a Resolução CoAd nº 68/2023, resolve: Art. 1º - Criar a Unidade Organizacional Coordenadoria de Coleções Especiais e Obras Raras, com a sigla ColEsp, vinculada diretamente à Biblioteca Comunitária/SIBi, atribuindo 01 (uma) Função Gratificada nível 4 (FG-4) ao Coordenador. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de União. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ES P O R T E COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DELIBERAÇÃO Nº 1.644, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinária e extraordinária realizadas em 13/09/2023, 27/09/2023, 11/10/2023, 25/10/2023, 08/11/2023 e 22/11/2023. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 80, de 9 de novembro de 2023, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinária e extraordinária realizadas em 13/09/2023, 27/09/2023, 11/10/2023, 25/10/2023, 08/11/2023 e 22/11/2023. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.080424/2023-92 Proponente: ASSEAMAL - Associação Educacional e Assistencial Martin Luther Título: Feras do Vôlei Social - Ano 02 Registro: 2303450 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 77.603.041/0001-05 Cidade: Marechal Cândido Rondon UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 393.342,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0859 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 58104-6 Período de Captação até: 08/11/2025 2 - Processo: 71000.082673/2023-12 Proponente: Associação Amigos do Camboriú Futsal Título: Camboriú Futsal 2024 Registro: 2303836 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 40.911.635/0001-65 Cidade: Camboriú UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 615.226,91 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1707 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38929-3 Período de Captação até: 08/11/2025 3 - Processo: 71000.080490/2023-62 Proponente: Associação Atlética Acadêmica XI de Agosto Título: Projeto de Financiamento e Custeio das Atividades Esportivas da Atlética XI de Agosto Registro: 2303477 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 55.066.963/0001-80 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 168.369,09 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1744 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 26122-X Período de Captação até: 08/11/2025 4 - Processo: 71000.081315/2023-92 Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil Título: Cobertura da Quadra Esportiva Registro: 2303703 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 88.773.569/0001-30 Cidade: Alegrete UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 1.336.223,49 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0144 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 66432-4 Período de Captação até: 08/11/2025 5 - Processo: 71000.070212/2023-05 Proponente: Associação Atlética Maranhense de Futebol Título: Futebol Construindo sonhos Registro: 2302581 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 29.120.442/0001-53 Cidade: São Luís UF: MA Valor autorizado para captação: R$ 490.611,64 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2972 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 64610-5 Período de Captação até: 08/11/2025 6 - Processo: 71000.082675/2023-10 Proponente: Associação Atlética Poco Rico Título: Escolinhas Poço Rico - Ano 1 Registro: 2303848 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 18.319.945/0001-36 Cidade: Otacílio Costa UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 315.202,80 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4019 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 18968-5 Período de Captação até: 08/11/2025 7 - Processo: 71000.081283/2023-25 Proponente: Associação Bento-Goncalvense de Jiu Jitsu Título: Projeto Meu (a) Filho no JIU JITSU Registro: 2303664 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 25.074.696/0001-21 Cidade: Bento Gonçalves UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 446.529,60 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2969 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 36668-4 Período de Captação até: 08/11/2025 8 - Processo: 71000.081173/2023-63 Proponente: Associação Brasileira de Foot Table Título: Circuito Brasileiro de Foot Table Registro: 2303606 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 44.343.552/0001-78 Cidade: Maringá UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 3.356.171,61 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1526 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 30347-X Período de Captação até: 08/11/2025 9 - Processo: 71000.082502/2023-93 Proponente: Associação Cultural Esportiva e Recreativa de Tupã - ACERT Título: ACERT - Esportes Registro: 2303938 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 51.507.440/0001-70 Cidade: Tupã UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 614.209,96 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0133 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 45194-0 Período de Captação até: 08/11/2025 10 - Processo: 71000.073722/2023-26 Proponente: Associação da Escola Internacional de Curitiba Título: Plano Anual de Esportes Coletivos - Ano V - Continuidade Registro: 2302793 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 76.673.904/0001-40