DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Nº 71000.081317/2023-81 No Diário Oficial da União nº 223, de 24 de novembro de 2023, na Seção 1, página 39 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.643/2023, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0306 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 78436-2, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0306 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 78436-2. Processo Nº 71000.077427/2023-49 No Diário Oficial da União nº 221, de 22 de novembro de 2023, na Seção 1, página 39 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.642/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para captação: R$ 2.445.637,37, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 2.488.587,37. Processo Nº 71000.049714/2023-69 No Diário Oficial da União nº 172, de 8 de setembro de 2023, na Seção 1, página 25 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.622/2023, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2475 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31593-0, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2475 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31599-0. Processo Nº 71000.083628/2022-02 No Diário Oficial da União nº 217, de 18 de novembro de 2022, na Seção 1, página 8 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.573/2022, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0681 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 1362-5, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 9934 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 1362-5. Processo Nº 71000.083631/2022-18 No Diário Oficial da União nº 217, de 18 de novembro de 2022, na Seção 1, página 8 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.573/2022, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0681 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 1363-3, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 9934 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 1363-3. Processo Nº 71000.083629/2022-49 No Diário Oficial da União nº 217, de 18 de novembro de 2022, na Seção 1, página 8 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.573/2022, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0681 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 1361-7, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 9934 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 1361-7. Processo Nº 71000.081022/2023-13 No Diário Oficial da União nº 223, de 24 de novembro de 2023, na Seção 1, página 41 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.643/2023, ANEXO I, onde se lê: CNPJ: 2303738, leia-se: CNPJ: 30.536.037/0001-08. Processo Nº 71000.078382/2023-20 No Diário Oficial da União nº 217, de 16 de novembro de 2023, na Seção 1, página 31 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.640/2023, ANEXO I, onde se lê: Título: Fábrica da Saúde / Valor autorizado para captação: R$ 2.482.842,60, leia-se: Título: Skate Brasil / Valor autorizado para captação: R$ 2.498.842,60. ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA Presidente da Comissão CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 1ª SEÇÃO 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12 a 14/12/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 6 10882.903169/2014-01 7 . 8 10909.900210/2011-91 9 a 11 . 19 11080.732377/2018-32 20 a 28 . 32 15251.720191/2016-11 33 e 34 . 43 10880.905439/2013-49 44 a 48 . 51 10880.908810/2017-58 52 . 60 10850.902529/2014-16 61 a 63 . 67 10880.912606/2018-12 68 e 69 . 72 10480.913582/2009-31 73 a 79 . 83 10880.913887/2011-54 84 a 89 . 90 10880.908521/2009-49 91 e 92 . 97 13888.723610/2016-64 98 a 100 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de setembro de 2023, relativa ao processo nº: 16682.900252/2016-14. DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 1 - Processo nº: 10980.724073/2018-95 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.732408/2018-55 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16561.720186/2017-58 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 4 - Processo nº: 13884.004122/2004-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LATAPACK BALL EMBALAGENS LTDA 5 - Processo nº: 19515.003449/2004-90 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 6 - Processo nº: 10882.903169/2014-01 - Recorrente: A.C. NIELSEN DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10882.903170/2014-27 - Recorrente: A.C. NIELSEN DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10909.900210/2011-91 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10909.900212/2011-80 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10909.900213/2011-24 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10909.900214/2011-79 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10983.901722/2014-24 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10983.906824/2011-93 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10980.908286/2013-63 - Recorrente: AGF ENGENHARIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10980.911118/2013-55 - Recorrente: AGF ENGENHARIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10980.911742/2013-52 - Recorrente: AGF ENGENHARIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10980.914887/2013-13 - Recorrente: AGF ENGENHARIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10980.914888/2013-50 - Recorrente: AGF ENGENHARIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.732377/2018-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TERNIUM BRASIL LTDA. 20 - Processo nº: 11065.728626/2019-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A 21 - Processo nº: 11080.730607/2017-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA 22 - Processo nº: 11080.730821/2018-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SYNGENTA SEEDS LTDA 23 - Processo nº: 11080.730858/2018-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TELEFONICA BRASIL S.A. 24 - Processo nº: 11080.732484/2018-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP 25 - Processo nº: 11080.732493/2018-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP 26 - Processo nº: 11080.734875/2017-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 27 - Processo nº: 11080.734882/2017-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO 28 - Processo nº: 14743.720230/2011-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 29 - Processo nº: 16327.720801/2013-75 - Recorrente: SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16327.721270/2013-38 - Recorrente: SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO 31 - Processo nº: 15746.720555/2022-49 - Recorrente: TRATHO METAL QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 32 - Processo nº: 15251.720191/2016-11 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 33 - Processo nº: 15251.720192/2016-65 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 15251.720194/2016-54 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 35 - Processo nº: 12448.724161/2016-98 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 12448.905948/2013-14 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 15251.720188/2016-05 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 38 - Processo nº: 16327.000242/2009-05 - Recorrente: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 16327.001405/2008-88 - Recorrente: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 16327.900134/2010-60 - Recorrente: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 41 - Processo nº: 16095.720378/2012-01 - Recorrente: UREPOL POLIMEROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 16095.720368/2012-68 - Recorrente: UREPOL POLIMEROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 43 - Processo nº: 10880.905439/2013-49 - Recorrente: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.905440/2013-73 - Recorrente: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10880.909418/2013-01 - Recorrente: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.909419/2013-47 - Recorrente: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL