DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112900087 87 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ALVARÁ Nº 8.295, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/108193 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SAMSEG SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 06.335.565/0001-06, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em Minas Gerais, com Certificado de Segurança nº 2913/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.296, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/108996 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa CLA VIGILANCIA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 26.535.662/0005-83, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 2961/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.297, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/110496 - DELESP/DREX/SR/PF/MS, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa EVOLUTION SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 41.217.127/0001-44, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato Grosso do Sul, com Certificado de Segurança nº 3181/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.298, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/113313 - DPF/JZO/BA, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa FLAMINGO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 52.163.673/0001-66, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar na Bahia, com Certificado de Segurança nº 3128/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.299, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/114472 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa A2 SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 09.412.018/0001-75, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 12 (doze) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.300, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/115712 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: CONCEDER autorização, à empresa KONNTE - SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 11.090.084/0001-18, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada no Mato Grosso. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.301, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/118413 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa UNITY SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 43.350.210/0003-84, sediada em São Paulo, para adquirir: Da empresa cedente CORDIALLE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 23.751.579/0001-20: 10 (dez) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente CORDIALLE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 23.751.579/0001-20: 150 (cento e cinquenta) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.302, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/118639 - DPF/CAS/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa GRANADA SEGURANCA LTDA , CNPJ nº 50.150.293/0001-61, sediada em São Paulo, para adquirir: Da empresa cedente RAGNAR SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 30.737.359/0001-07: 5 (cinco) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente RAGNAR SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 30.737.359/0001-07: 60 (sessenta) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.303, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/118984 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa ELECTI SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 43.446.912/0001-02, sediada em São Paulo, para adquirir: Da empresa cedente SEGURESP SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA MONITORAMENTO E SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 13.313.248/0001-54: 4 (quatro) Revólveres calibre 38 1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12 Da empresa cedente SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 17.838.006/0001-35: 9 (nove) Pistolas calibre .380 12 (doze) Espingardas de repetição calibre 12 Da empresa cedente SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 17.838.006/0002-16: 10 (dez) Revólveres calibre 38 1 (uma) Pistola calibre .380 5 (cinco) Espingardas de repetição calibre 12 Da empresa cedente OZSEGUR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 36.448.588/0001-98: 6 (seis) Revólveres calibre 38 6 (seis) Pistolas calibre .380 2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12 Da empresa cedente SEGURESP SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA MONITORAMENTO E SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 13.313.248/0001-54: 21 (vinte e uma) Munições calibre 12 72 (setenta e duas) Munições calibre 38 Da empresa cedente SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 17.838.006/0001-35: 288 (duzentas e oitenta e oito) Munições calibre 12 405 (quatrocentas e cinco) Munições calibre .380 Da empresa cedente SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 17.838.006/0002-16: 30 (trinta) Munições calibre .380 80 (oitenta) Munições calibre 12 120 (cento e vinte) Munições calibre 38 Da empresa cedente OZSEGUR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 36.448.588/0001-98: 216 (duzentas e dezesseis) Munições calibre 38 48 (quarenta e oito) Munições calibre 12 180 (cento e oitenta) Munições calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 72 (setenta e duas) Munições calibre 38 345 (trezentas e quarenta e cinco) Munições calibre .380 123 (cento e vinte e três) Munições calibre 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 2.998, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.071016/2017-84, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CELMA MAIDA MANUEL TEMBURA, de nacionalidade moçambicana, filha de Mqanoel Antonio Tembura e de Hortencia David Muhate, nascida em Maputo, na República de Moçambique, em 28 de março de 1992, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.999, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.053630/2021-32, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FAVIOLA ANEZ ATIVENA, de nacionalidade boliviana, filha de José Anez e de Carmen Ativena, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 16 de fevereiro de 1988, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.000, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.005134/2021-61, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN CARLOS SERRANO DAZA, de nacionalidade colombiana, filho de Juan Isidro Serrano e de Lucinda del Pilar Daza Castillo, nascido na República da Colômbia, em 7 de agosto de 1985, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.001, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo