DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112900127 127 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . T60.4 Efeito tóxico de rodenticidas ¸ Exposição a agrotóxicos em atividades de trabalho. . T60.8 Efeito tóxico de outros pesticidas ¸ Exposição a agrotóxicos em atividades de trabalho. . T63 Efeito tóxico de contato com animais venenosos ¸ Mordedura ou picadura de serpente; e/ou outros répteis; e/ou escorpião; e/ou aranha; e/ou outros artrópodes; e/ou peixe; e/ou outros animais marinhos; e/ou outros animais venenosos não especificados em atividades de trabalho. . T65.2 Efeito tóxico do tabaco e da nicotina (Doença da Folha Verde do Tabaco) ¸ Exposição a tabaco e nicotina em atividades de trabalho. . T65.3 Efeito tóxico de nitroderivados e aminoderivados do benzeno e seus homólogos ¸ Exposição a nitroderivados e aminoderivados do benzeno e seus homólogos em atividades de trabalho. . T65.4 Efeito tóxico do dissulfeto de carbono ¸ Exposição a dissulfeto de carbono em atividades de trabalho. . T65.8 Efeito tóxico de outras substâncias especificadas ¸ Exposição a outras substâncias especificadas em atividades de trabalho. . T66 Efeitos não especificados de radiação ¸ Exposição a radiações ionizantes em atividades de trabalho. . T67 Efeitos do calor e da luz ¸ Exposição a altas temperaturas no trabalho. PORTARIA GM/MS Nº 2.010, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença falciforme na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a inclusão da doença falciforme na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Art. 2º O Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO "Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017 LISTA NACIONAL DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA . Nº DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética) Periodicidade de notificação . Imediata (até 24 horas) para* Semanal . MS S ES SMS . 1 a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico X . b. Acidente de trabalho: grave, fatal e em crianças e adolescentes X . 2 Acidente por animal peçonhento X . 3 Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva X . 4 Botulismo X X X . 5 Cólera X X X . 6 Coqueluche X X . 7 Covid-19 X X X . 8 a. Dengue - Casos X . b. Dengue - Óbitos X X X . 9 Difteria X X . 10 a. Doença de Chagas Aguda X X . b. Doença de Chagas Crônica X . 11 Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ) X . 12 Doença Falciforme X . 13 a. Doença Invasiva por "Haemophilus Influenza" X X . b. Doença Meningocócica e outras meningites X X . 14 Doenças com suspeita de disseminação intencional: a. Antraz pneumônico b. Tularemia c. Varíola X X X . 15 Doenças febris hemorrágicas emergentes/reemergentes: a. Arenavírus b. Ebola c. Marburg d. Lassa e. Febre purpúrica brasileira X X X . 16 a. Doença aguda pelo vírus Zika X . b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante X X . c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika X X X . d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika X . 17 Esquistossomose X . 18 Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2º desta portaria) X X X . 19 Eventos adversos graves ou óbitos pós vacinação X X X . 20 Febre Amarela X X X . 21 a. Febre de Chikungunya X . b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão X X X . c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya X X X . 22 Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública X X X . 23 Febre Maculosa e outras Riquetisioses X X X . 24 Febre Tifoide X X . 25 Hanseníase X . 26 Hantavirose X X X . 27 Hepatites virais X . 28 HIV/AIDS - Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida X . 29 Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV X . 30 Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) X . 31 Influenza humana produzida por novo subtipo viral X X X . 32 Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados) X . 33 Leishmaniose Tegumentar Americana X . 34 Leishmaniose Visceral X . 35 Leptospirose X . 36 a. Malária na região amazônica X . b. Malária na região extra-Amazônica X X X . 37 Monkeypox (varíola dos macacos) X . 38 Óbito: a. Infantil b. Materno X . 39 Poliomielite por poliovírus selvagem X X X . 40 Peste X X X . 41 Raiva humana X X X . 42 Síndrome da Rubéola Congênita X X X . 43 Doenças Exantemáticas: a. Sarampo b. Rubéola X X X . 44 Sífilis: a. Adquirida b. Congênita c. Em gestante X . 45 Síndrome da Paralisia Flácida Aguda X X X . 46 Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 X X X . 47 Síndrome Inflamatória Multissitêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 X X X