DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº223 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº951/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL JOÃO PAULO LIMA ALVES AUDITOR FISCAL ESTADUAL 169438-1-9 IV 22/08/2023 A 22/08/2023 QUIXADA/CHORO/ QUIXADA 0,5 64,83 0% 32,42 ANTONIO WILLIAMS LOPES DA SILVA F-SUPERVISOR REGIONAL 199841-1-7 IV 26/10/2023 A 26/10/2023 PEDRA BRANCA/ SONOPOLE/PEDRA BRANCA 0,5 64,83 0% 32,42

EXTRATO DE CONTRATO NºDO DOCUMENTO 018/2023 CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual Nº13.496/2004, alterada pelas Leis Nº14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, Nº999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ Nº07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG Nº1003203, SSP/ CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita no CNPJ sob o Nº27.595.780/0001-16 com sede na Avenida Saraiva, Nº400, Sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08745-900, representada pelos Representantes Legais, PAULO ROBERTO TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF: 042.607.376-27, portador do RG NºM7778614-SSP/MG e ANSELMO TOLENTINO SOARES JUNIOR, brasileiro, casado, contador, portador do CIRG CM 881.638 RFB/RJ e inscrito no CPF 028.449.777-07. OBJETO: serviço de locação de veículos automotores tipo pickup cabine dupla com um quantitativo de 14 (quatorze) unidades para a Reestruturação e Implementação das Unidades de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As partes, acima identificadas, acordam em celebrar o presente Contrato, em conformidade com o processo NUP 56022.002784/2023-10 e o Pregão Eletrônico NºPregão Eletrônico n° 20230009 – SSPDS com as disposições contidas na Lei n. 8.666, de 21/6/93, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 895.440,00 (oitocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.312.11095.03.339039.1.5009100000.0 – 807824. DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e PAULO ROBERTO TEIXEIRA e ANSELMO TOLENTINO SOARES JUNIOR - REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A. Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2023 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 41/2023, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT; II - CONTRA- TANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT; V - ENDEREÇO: Av. da Universidade, nº 2596, bairro Benfica, CEP 60020-180, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 10, §5º, da Lei Estadual nº 12.781/97; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O acréscimo de R$ 61.414,64 (sessenta e um mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos) no valor global contratual, com este perfazendo a quantia de 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 61.414,64 (sessenta e um mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 20 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Silvana Maria Parente Neiva Santos- Diretora de Economia Popular e Solidária da ADECE, e Raimundo Nonato Lima Angelo- Diretor Presidente do IDT. Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSOR JURÍDICO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A. PORTARIA 176/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BEZERRA, matrícula nº 00712, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 23 a 26 de outubro do ano corrente, a fim de participar do Evento Inovaportos, conceden- do-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 249,74 (Duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 4.431,84 (Quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 5.472,42 (Cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 20 de outubro de 2023. Atenciosamente, Hugo Santana de Figueirêdo Junior DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA 177/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR a servidora NATASHA ASSUMPÇÃO AUTO, matrícula nº 00843, ocupante do cargo de Assessora Executiva da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 30 a 31 de outubro do ano corrente, a fim de participar do evento promovido pelo Comitê de Sustentabilidade da ATP, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 302,80 (Trezentos e dois reais e oitenta centavos) e mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 4.497,27 (Quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos), perfazendo um total de R$ 5.140,72 (Cinco mil, cento e quarenta reais e setenta e dois centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 27 de outubro de 2023. Atenciosamente, Hugo Santana de Figueirêdo Junior DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA 178/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor FÁBIO ABREU FREITAS DE SOUZA, matrícula nº 00088, ocupante do cargo de Diretor Executivo de Engenharia da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à Vitória - ES, no período de 30 de outubro a 01 de novembro do ano corrente, a fim de participar de uma Visita Técnica à empresa ArcelorMittal Tubarão, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário R$ 264,95 (Duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) e mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Vitória/