DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

121 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº223 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 DESCRIÇÃO VALOR R$ Subsídio – Lei Estadual nº 14.759, de 30/07/2010 2.693,86 TOTAL 2.693,86 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 02733461/1998, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, línea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, § 1º, inciso V e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, ZELI ZANDONA ASSUNÇÃO, CPF nº 11694211304, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, classe II, nível/referência 13, Grupo de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 30 horas semanais, Matrí- cula nº 02446014, lotada no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de 31/10/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento – Lei Estadual nº 12.840/1998 589,95 Progressão Horizontal (25%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 163,88 Gratificação de Risco de Vida (25%) - Decreto Estadual nº 22.077/A de 04/08/1992 117,99 TOTAL 871,82 TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/09/2023 e publicação no Diário Oficial em 13/11/2014, que concedeu aposentadoria à ZELI ZANDONA ASSUNÇÃO, matrícula n° 02446014. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 02824233/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA DE FATIMA ARARIPE NOGUEIRA, CPF 14577135353, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, nível referência 18, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito – ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00161314, lotada no(a) Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/04/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento – 40h – ANAOTT – 18 (Lei Estadual nº 16.513/2018) 1.567,62 Gratificação Tempo de Serviço – 20% (Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974) 313,52 Gratificação de Produtividade – 165% (Lei Estadual n° 15.204/2012 c/c Lei Estadual nº 16.122/2016) 2.586,57 Abono Compensatório (Lei Estadual nº 12.991/1999) 56,90 TOTAL 4.524,61 TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/08/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/08/2021, que concedeu aposentadoria à MARIA DE FATIMA ARARIPE NOGUEIRA, matrícula nº 00161314. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de novembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02796228/2013, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSÉ DE SALES NETO, CPF 05856787315, que exerce a função de TÉCNICO DE PERÍCIA, nível/referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo – ADO, carga horária de 38,5 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 0005401-1, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/05/2013, conforme laudo médico nº 2013/012902 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento (38,5h) - Lei Estadual n° 15.285/2013 1.285,52 Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei Estadual n° 9.826/74 257,10 Gratificação de Produtividade (107,17%) - Lei Estadual n° 12.085/93, Lei Estadual n° 14.304/2009 e Lei Estadual n° 15.204/12 1.377,69 Abono Compensatório – Lei Estadual nº 12.991/1999 235,50 TOTAL 3.155,81 TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 29/05/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/06/2023, que concedeu a aposentadoria à JOSÉ DE SALES NETO, matrícula n° 00054011. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00398220/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combi- nado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, RITA DA SILVA CASTRO, CPF 229.806.523-34, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07127413, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, “PostMortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/06/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR Vencimento de 30 Horas - Lei n° 14.180/2008 R$ 302,39 Progressão Horizontal 20% – art.43 da Lei nº 9.826/74 R$ 60,48 TOTAL R$ 362,87 Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento na Lei nº 13.184/2008, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06126571/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA SARAIVA RABELO, CPF 209.752.793-00, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 11765610, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/05/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: