DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

140 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº223 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº04549471/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.334,42 (quatro mil e trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos), junto ao requerente RICARDO DE OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especia- lizado de Saúde/SES), matrícula nº495425-1-8, lotado (a) no(a) Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO, referente à majoração da Gratificação de Especialização/Doutorado no percentual de 90% (noventa por cento) para 100% (cem por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 14/05/2021 a 31/12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de outubro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº09209172/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.022,83 (seis mil e vinte e dois reais e oitenta e três centavos), junto ao requerente WALYSON SILVA SURIMA, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde/SES), matrícula nº493481-1-8, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de Especialização/Mestrado no percentual de 40%(quarenta por cento) para 45%(quarenta e cinco por cento) em 2021, e de 45% (quarenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), a partir de 01 de janeiro de 2022, sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 14/09/2021 a 31/12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de outubro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº11845358/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 19.170,78 (dezenove mil, cento e setenta reais e setenta e oito centavos), junto a requerente ADENIZA RIBEIRO DA SILVA, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem ( Grupo funcional Atividades de Saúde/ATS), matrícula nº492994-1-9, lotado (a) no(a) Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ, referente à Gratificação de Especialização no valor de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 12/2021 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de agosto de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº08925567/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 22.075,91 (vinte e dois mil e setenta e cinco reais e noventa e um centavos), junto à requerente SAULA TARSIANA DE ARAÚJO AGUIAR, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem ( Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº491955-1-6, lotado (a) no(a) Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, referente à Gratificação de Especialização no valor de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 10/09/2021 a 31/12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de outubro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 11754796/2022 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 36.811,89 (trinta e seis mil, oitocentos e onze reais e oitenta e nove centavos), junto à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, inscrito no CNPJ sob o número 07.040.108/0001-57, referente ao Contrato nº2095/2016, que teve vigência até 04/12/2022, cujo objeto é para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário, para atender a SESA e suas Unidades vinculadas, referente à competência de dezembro de 2022. Fortaleza, 29 de setembro de 2023. Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 08674477/2022 A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0032-00, com sede na Avenida Barão de Studart 2405, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 6.422,79 (seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos) junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº14.101.611/0001-30, referente a repactuação relativa ao período de Janeiro à 07 de Abril/2022, vinculada ao contrato nº986/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prestados no LACEN/TAUÁ. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023. Liana Perdigão Mello DIRETORA GERAL DO LACEN

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº11891890/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 671,36 (seiscentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos),