DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

148 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº223 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº037/2023-GC, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE CUSTO PASSAGENS TOTAL QUANT. VALOR ACRÉSC SUBTOTAL FRANCISCO IVAN DE SÁ RAULINO,MF: 84397598 1º TEN IV 17/10/2023 a 18/10/2023 FORTALEZA/CE – JOÃO PESSOA/PB – FORTALEZA/CE 1,5 166,49 40% 349,62 - - 349,62 DOUGLAS RIGHI BARBOSA,MF: 30906624 SD V 17/10/2023 a 18/10/2023 FORTALEZA/CE – JOÃO PESSOA/PB – FORTALEZA/CE 1,5 141,95 40% 298,09 - - 298,09 LUCAS MARINHO VAZ, MF: 30884833 SD V 17/10/2023 a 18/10/2023 FORTALEZA/CE – JOÃO PESSOA/PB – FORTALEZA/CE 1,5 141,95 40% 298,09 - - 298,09 TOTAL R$ 945,80

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1115802/2019 I - ESPÉCIE: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato nº 1115802/2019; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001- 72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR- MAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, dotada de personalidade jurídica de direito privado, pertencente a Administração Indireta inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e valor do Contrato nº 1160549/2021, por mais 12 (doze) meses, a partir de 16 de dezembro de 2023, alterando o 9.1 da CLÁUSULA NONA do referido Contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 478.008,34 (quatrocentos e setenta e oito mil, oito reais e trinta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 16 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 16 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr.José Valdeci Rebouças, representante da CONTRATADA. Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO IV Nº DO DOCUMENTO 1167492/2021 CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza/ CE CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, 515 – Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.810-700, Fone (85) 3276.8830, 3276.4097, e-mail: certacomer- [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47. OBJETO: Objetiva a Repactuação do Contrato nº04/2023 –FSPDS/PMCE, SACC Nº 1167492/2021, em decorrência do ajuste de majoração do salário base, vale alimentação, cesta básica, conforme convenção coletiva de trabalho nº2023/2024, nº MTE: 000508/2023, pactuado entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação e o Sindicato dos Empregados em empresas de Asseio e Conser- vação, referente a seguintes categorias: Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro Hidráulico e Eletricista. O valor mensal do presente aditivo, considerando o reajuste da Convenção Coletiva de trabalho nº 2023/2024, nºMTE:000508/2023, no período de 01/01/2023 a 31/12/2024 (final da vigência do contrato) é de R$ 250.854,25 (duzentos e cinquenta mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210001 - FSPDS-PMCE e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 3.010.251,00 (três milhões e dez mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PR – 128339 / NUP: 10061.016883/2023-11 DATA DA ASSI- NATURA: 14 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Jorge Costa de Araújo, Coronel Ordenador de Despesas e o Sra. Marinalva Lima Pereira, Representante da Empresa Contratada. Jorge Costa de Araújo – CEL PM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1295833/2023 CONTRATANTE: A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza/CE .CONTRATADA: EMPRESA CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, inscrita no CNPJ sob o n° 30.092.431/0001-96, estabelecida na Rua Armando Dias Pereira, nº. 160, Bairro Nova Iguaçu-RJ, CEP: 26053-640 Telefone:(21)3479-3355E-mail:[email protected]. OBJETO: Aquisição de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo - IMPO, ao Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Ceará - CPCHOQUE/PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na Proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade nº. 20230004 - PMCE, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 97.782,36 (noventa e sete mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nup 10061.027446/2023-15; Fonte: Convênio BACEN/SSPDS/ADEFOR nº 50313/2019; PR: 1276749; MAPP: 165; Funcional Programática: 10100003.06.122.521.10521.03.449030.2.700.2200082.1. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Luiz Cristiano Valim Monteiro, Representante da Empresa Contratada. Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº557/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua- nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor CARLOS FERREIRA PEIXOTO, ocupante do cargo de Subtenente, Matrícula: 112.808-1-1, o valor total de R$ 5.450,97 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente aos períodos de 01/01/2021 a 31/12/2022, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.020630/2023-34. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003. 06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de novembro de 2023. Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA