DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023113000154 154 Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 114637 Número do Contrato: 38/2022. Nº Processo: 01727.000185/2022-35. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 06.310.679/0001-00 - SIB-SPACE IMAGING BRASIL PRODUTOS E REPRESENTACOES SA . Objeto: Repactuação de valores. Vigência: 20/12/2022 a 19/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.118.540,72. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 28/2023 Processo: 03606.000045/2023-58. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2023 que entre si celebram o Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - Fundação S EA D E , CNPJ nº 51.169.555/0001-00, e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ nº 33.787.094/0001-40. Objeto: o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre as instituições convenentes na elaboração das Contas Regionais e do Produto Interno Bruto - PIB dos Municípios, segundo normas e recomendações internacionais, adaptadas ao plano estadual, em consonância com as práticas seguidas nas Contas Nacionais pelo IBGE e compatíveis entre todas as Unidades da Federação. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, desde que haja interesse entre os Participes. Data da Assinatura: 13/11/2023. Signatários: Bruno Caetano Raimundo, Diretor Executivo e Marcio Pochmann, Presidente do IBGE. CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo: 03605.000026/2023-31. Pregão: 006/2023. Objeto: contratação de serviços especiais para a realização de eventos e similares, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo ou Brasília, para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ata de Registro de Preços nº 009/2023, validade: 12 meses, com início de vigência em 28/11/2023 e término em 28/11/2024. Data da Assinatura: 23/11/2023. Fornecedor: L.A. PEREIRA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 30.929.596/0001-70, item 08, quant. 2 diárias, valor unitário R$ 2.610,00. Signatário: Luiz Antônio Pereira, pelo fornecedor e José Daniel Castro da Silva, pelo IBGE. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo: 03605.000026/2023-31. Pregão: 006/2023. Objeto: contratação de serviços especiais para a realização de eventos e similares, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo ou Brasília, para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ata de Registro de Preços nº 010/2023, validade: 12 meses, com início de vigência em 28/11/2023 e término em 28/11/2024. Data da Assinatura: 23/11/2023. Fornecedor: ONIX COMPANY LTDA, CNPJ nº 45.071.667/0001-13, item 12, quant. 50 diárias, valor unitário R$ 900,00; item 14, quant. 100 diárias, valor unitário R$ 330,00; item 15, quant. 100 diárias, valor unitário R$ 200,00. Signatário: Maurício Alves Sudario, pelo fornecedor e José Daniel Castro da Silva, pelo IBGE. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo: 03605.000026/2023-31. Pregão: 006/2023. Objeto: contratação de serviços especiais para a realização de eventos e similares, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo ou Brasília, para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ata de Registro de Preços nº 011/2023, validade: 12 meses, com início de vigência em 28/11/2023 e término em 28/11/2024. Data da Assinatura: 23/11/2023. Fornecedor: TIME CINE BROADCAST LTDA, CNPJ nº 11.894.962/0001-58, item 1, quant. 50 diárias, valor unitário R$ 2.298,85,00; item 2, quant. 50 diárias, valor unitário R$ 2.499,99; item 3, quant. 50 diárias, valor unitário R$ 3.416,67; item 5, quant. 150 diárias, valor unitário R$ 300,67; item 6, quant. 100 diárias, valor unitário R$ 5.133,33; item 9, quant. 200 diárias, valor unitário R$ 349,82; item 13, quant. 200 diárias, valor unitário R$ 99,95. Signatário: Lisabete Rodrigues Ferreira, pelo fornecedor e José Daniel Castro da Silva, pelo IBGE. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo: 03605.000026/2023-31. Pregão: 006/2023. Objeto: contratação de serviços especiais para a realização de eventos e similares, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo ou Brasília, para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ata de Registro de Preços nº 012/2023, validade: 12 meses, com início de vigência em 28/11/2023 e término em 28/11/2024. Data da Assinatura: 23/11/2023. Fornecedor: VIVER EVENTOS LTDA, CNPJ nº 04.274.005/0001-63, item 4, quant. 150 diárias, valor unitário R$ 350,00. Signatário: Igor Bennet Vitorino de Mattos e Viviane Bennet Vitorino de Mattos, pelo fornecedor e José Daniel Castro da Silva, pelo IBGE. DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 114601 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 45142.002388/2018-66. Pregão. Nº 54/2018. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 09.215.207/0001-58 - MERU VIAGENS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para o período de 04/01/2024 a 03/07/2024. Vigência: 04/01/2024 a 03/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.196.032,59. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114620 Número do Contrato: 103/2023. Nº Processo: 03650.000116/2023-87. Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO SUL. Contratado: 44.915.636/0001-39 - DMS COMUNICACAO TRES LAGOAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 103/2023 por mais 6 meses, contemplando o período de 17/12/2023 a 17/06/2024, nos termos do art. 107 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 17/12/2023 a 17/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.214,28. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023). UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 114631 Nº Processo: 03633.000280/2023-01. Pregão Nº 2/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 20.222.439/0001-76 - REOBOOT 101 SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços continuados de conservação e limpeza, com fornecimento de materiais, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total: R$ 241.699,68. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114631 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 20870.000389/2020-06. Inexigibilidade. Nº 4/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 16/11/2023 a 15/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 08/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2023). UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2023 - UASG 114622 Nº Processo: 03635.001862/2023-86. Dispensa Nº 320/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO. Contratado: 334.165.798-36 - FABIANA BARBOSA NORDI. Objeto: Contrato de locação de imóvel para instalação da agência de pesquisa do ibge no município de votuporanga, estado de são paulo, situado na rua marcelo brunini nº 154 - jardim residencial eulália, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, por interresse da administração, mediante termo aditivo.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Vigência: 23/11/2023 a 23/11/2026. Valor Total: R$ 79.200,00. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2023 - UASG 114622 Nº Processo: 03635.001671/2023-14. Dispensa Nº 321/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO. Contratado: 249.420.598-01 - CRISTIANE PARIZATTI. Objeto: Contrato de locação de imóvel para instalação da agência de pesquisa do ibge no município de birigui, estado de são paulo, situado na rua romildo cervelatti nº 355 - jardim estoril, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, por interesse da administração, mediante termo aditivo.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Vigência: 23/11/2023 a 23/11/2026. Valor Total: R$ 72.000,00. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 50000.002858/2022-09. Extrato do Contrato de Adesão nº 10/2023 - MPOR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, CNPJ nº 03.987.364/0001-03, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: a autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para exploração, pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada ATEM Belém, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.987.364/0009-52, localizada na Rodovia Arthur Bernardes, Margem Esquerda do Rio Guarará, Tapanã, CEP 66825-000, Belém/PA, para fins de movimentação e/ou armazenagem de granel líquido e gasoso destinado ou proveniente de transporte aquaviário. Data da última assinatura: 29 de novembro de 2023. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a Secretária Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO; e pela empresa Atem's Distribuidora de Petróleo S/A, o Procurador, RICARDO SOBREIRA DIAS. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. SERGIO LUIZ FIGUEIREDO FILHO, CPF nº *.117.528-, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.048335/2023-59; Auto de Infração nº 003090.I/2023; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a art. 299, inciso V, da Lei nº 7.565/1986 (CBA). O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos