DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SHISHIMA HIFUMI, Nº 2911, BAIRRO URBANOVA, 2911, URBANOVA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP . 25 202004243 CINEMA E AUDIOVISUAL (Bacharelado) 360 (trezentas e sessenta) UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LT DA RUA TAQUARI, 546, , MOOCA, SÃO P AU LO / S P PORTARIA SERES/MEC Nº 457, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso . 1 201812649 E N F E R M AG E M (Bacharelado) 480 (quatrocentas e oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO T R I Â N G U LO ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA AV. NICOMEDES ALVES DOS SANTOS, 4545, , GÁVEA, UBERLÂNDIA/MG . 2 201722829 GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico) 50 (cinquenta) ESCOLA SUPERIOR DO CO O P E R AT I V I S M O SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SESCOOP/RS AVENIDA BERLIM, 409, , SAO GERALDO, PORTO ALEGRE/RS . 3 201722769 LOGÍSTICA (Tecnológico) 144 (cento e quarenta e quatro) FACULDADE ANHANGÜERA DE CAMPINAS ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RUA EMÍLIA STEFANELLI CEREGATTI, S/N, FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS - UNIDADE IV (SEDE), JARDIM MORUMBI, CAMPINAS/SP . 4 201722782 LOGÍSTICA (Tecnológico) 108 (cento e oito) Faculdade Anhanguera de Indaiatuba ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RUA CLÁUDIO DAL CANTON, 89, CIDADE NOVA II, INDAIATUBA/SP . 5 201812885 E N F E R M AG E M (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE DE APUCARANA CESUAP CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE APUCARANA RUA OSVALDO DE OLIVEIRA, 600, , JARDIM FLAMINGOS, APUCARANA/PR . 6 201816396 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO LTDA - ME RUA RUA OLEMAR ALVES DE SOUSA, 401, , REDE NOVA, FLORIANO/PI . 7 201822620 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE DE IPORÁ CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IPORA LTDA - EPP RUA SERRA CANA BRAVA - QUADRA 02 - LOTE 04, 512, , JARDIM NOVO HORIZONTE II, IPORÁ/GO . 8 201722271 A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS GAMALIEL CECAM - CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZONIA - EPP RUA GAMALIEL, 11, , JARDIM MARILUCY, TUCURUÍ/PA . 9 201821874 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE HERRERO SOCIEDADE EDUCACIONAL HERRERO LTDA. - SS - EPP RUA ÁLVARO ANDRADE, 345/322, , PORTÃO, CURITIBA/PR . 10 201813138 E N F E R M AG E M (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE MADRE TEREZA ESCOLA MADRE TEREZA LTDA - ME RUA GENERAL UBALDO FIGUEIRA, 1777, , NOVA BRASÍLIA, SANTANA/AP . 11 201813177 E N F E R M AG E M (Bacharelado) 90 (noventa) FACULDADE METROPOLITANA SÃO CARLOS BJI SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA - ME AV. GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 910, , CENTRO, BOM JESUS DO I T A BA P OA N A / R J . 12 201813180 E N F E R M AG E M (Bacharelado) 130 (cento e trinta) FACULDADE SEQÜENCIAL ASSOCIACAO SEQUENCIAL DE ENSINO SUPERIOR RUA ENGENHEIRO ALUÍSIO MARQUES, 00, , PARQUE MARIA HELENA, SÃO P AU LO / S P . 13 201806488 FO N OAU D I O LO G I A (Bacharelado) 80 (oitenta) Faculdade Única de Ipatinga FACULDADE UNICA LTDA RUA SALERMO, 299, , BETHÂNIA, I P AT I N G A / M G . 14 201821776 ALIMENTOS (Tecnológico) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO M A R A N H AO AVENIDA GOV. JOÃO ALBERTO, S/N, , , AREAL, BACABAL/MA . 15 201721868 A N T R O P O LO G I A (Bacharelado) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DA P A R A Í BA UNIVERSIDADE FEDERAL DA P A R A I BA CENTRO DE CIÊNCIAS APLICADAS E EDUCAÇÃO - CAMPUS IV - RUA DA MANGUEIRA, S/N, , CENTRO, RIO TINTO/PB . 16 201721896 A N T R O P O LO G I A (Bacharelado) 27 (vinte e sete) UNIVERSIDADE FEDERAL DE P E LOT A S UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS RUA ALBERTO ROSA, 154, CAMPUS CIÊNCIAS SOCIAIS, CENTRO, PELOTAS/RS . 17 201721918 DESIGN - MODA (Bacharelado) 60 (sessenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO C EA R Á UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RUA CAMPUS DO PICI, S/N, PICI, FO R T A L EZ A / C E . 18 201821924 INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS AGRÁRIAS - BI/LI (Bacharelado) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA AVENIDA VERA PAZ, S/N, UNIDADE TAPAJÓS, SALÉ, SANTARÉM/PA PORTARIA SERES/MEC Nº 462, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e considerando os fundamentos constantes da Nota Técnica nº 133/2023/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI nº 23000.026758/2021-14, resolve: Art. 1º Fica DEFERIDO o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Creia - Centro de Referência em Educação Irmã Ângela, inscrita sob o CNPJ nº 11.666.400/0001-57, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar pela da data de publicação desta Portaria. Art. 2º Sem prejuízo do prazo de validade da certificação, a entidade certificada deverá apresentar ao Ministério da Educação o Relatório Anual, previsto no art. 36, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, relativo aos serviços prestados à sociedade. Art. 3º A entidade certificada deverá zelar pela manutenção do cumprimento dos requisitos legais que ensejaram a certificação, bem como dar ampla publicidade de condição de entidade detentora do CEBAS, nos termos estabelecidos nos arts. 67 e 68 da Portaria Normativa nº 15/2017 e do art. 43 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, sob pena de cancelamento do certificado. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS PORTARIA NORMATIVA GDG/CEFET-MG Nº 21, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Delega competências ao Secretário de Gestão de Pessoas e dá outras providências. A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando: i) o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979; ii) as disposições contidas nos arts. 12 a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; iii) a necessidade de descentralizar decisões que favoreçam o aperfeiçoamento das atividades acadêmicas e administrativas da instituição; iv) o que estabelece o art. 130 do Regimento Geral desta Autarquia, aprovado pela Portaria MEC nº 3, de 9 de janeiro de 1984; v) a Resolução CD nº 12, de 8 de abril de 2020; vi) as Portarias DIR n° 265 e n° 266, ambas de 23 de abril de 2020; vii) a Portaria Normativa GDG/CEFET-MG nº 4, de 31 de março de 2023; resolve: Art. 1º Delegar competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para, em conjunto com o(a) Diretor(a)-Geral ou com o seu respectivo substituto, assinar as seguintes portarias de pessoal: I - nomeação; II - readaptação; III - reversão; IV - reintegração; V - recondução; VI - exoneração; VII - aposentadoria; VIII - vacância por posse em outro cargo inacumulável; IX - designação e substituição para o exercício de Cargo de Direção - CD; X - licença para tratar de interesses particulares; XI - afastamento para estudo ou missão no exterior; XII - afastamento para participação em programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País; XIII - remoção de ofício de servidor; XIV - remoção a pedido de servidor entre campi; XV - redução e reversão de jornada de trabalho com remuneração proporcional; XVI - redução de jornada para cumprimento de atividades contínuas de regime de turnos ou escalas; XVII - colaboração técnica; XVIII - requisição; e XIX - cessão. Art. 2º Delegar competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para praticar isoladamente os seguintes atos de pessoal, além de suas demais atribuições: I - assinar portarias de: a) exercício;