DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPACHO Nº 156/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS PROCESSO: 08018.058718/2023-11 INTERESSADO(A): MICHAEL SHAO-WEI VAN PANHUYS DESTINO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de MICHAEL SHAO-WEI VAN PANHUYS, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. DESPACHO Nº 157/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS PROCESSO: 08018.060912/2023-58 INTERESSADO(A): FANG YI ZHOU DESTINO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de FANG YI ZHOU, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. MARTHA PACHECO BRAZ DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a correta grafia do nome de Chang Yu Ming, incluído na Portaria nº 2.875, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, é YU MING CHANG, e não como constou. Processo nº 235881.0270844/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a correta grafia do nome de Raiza Perez, incluído na Portaria nº 3.001, de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2023, é RAIZA CASTILLO PEREZ, e não como constou. Processo nº 235881.0375387/2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que Serigne Mbacke Sylla, incluído na Portaria nº 2.995, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, é natural do SENEGAL, e não como constou. Processo nº 235881.0366535/2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que os dados corretos de Hannah Deborah Haemer Jamati de Souza, incluído na Portaria nº 2.472, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1° de agosto de 2023, são: HANNAH DEBORAH HÄMER JAMATI DE SOUZA, filha de ANDREAS HÄMER e de WALTRAUD MARIA HÄMER, e não como constou. Processo nº 235881.0338453/2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Verônica Martinez Milla, incluído na Portaria nº 239, de 13 de abril de 1978, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 1978, é LIBERADA LOPEZ RODRIGO, e não como constou. Processo nº 08018.074097/2023-12 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que Carelle Fulvia Adandedjan, incluído na Portaria nº 1.325, de 16 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2022, passou a assinar CARELLE FULVIA ADANDEDJAN NASCIMENTO, em virtude de haver contraído matrimônio com Adebayo Juanito Nascimento, em 16 de setembro de 2023, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 42° Subdistrito de Registro Civil, Jabaquara - São Paulo/SP, Matrícula 122788 01 55 2023 2 00280 116 0083235 21. Processo nº 08000.043104/2023-15 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Pierre Wilking Cadet, incluído na Portaria nº 2.902, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1° de novembro de 2023, é JACQUELINE SAINTFERY, e não como constou. Processo nº 08000.043153/2023-58 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a correta grafia do nome de Alikhaled El Chami, incluído na Portaria nº 1.115, de 25 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2019, é ALI KHALED EL CHAMI, e não como constou. Processo nº 08389.009305/2023-86 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Ali Emad Ahmed Al Baghdadi, incluído na Portaria nº 1.500, de 03 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 04 de janeiro de 2023, é LAYLA TALIB ABDULLA AL-DORQUI, e não como constou. Processo nº 08018.074085/2023-80 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome dos genitores de Yudith Grau Pena, incluído na Portaria nº 2.069, de 03 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 04 de maio de 2023, é ANTONIO GRAU BATISTA e NANCY PENA PEREZ, e não como constou. Processo nº 08018.073473/2023-43 DESPACHO Nº 46/2023/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENA JUS Assunto: Arquivamento do pedido Interessado: HE YIWEN Processo: 08018.060054/2023-41 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99. DESPACHO Nº 43/2023/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENA JUS Assunto: Arquivamento do pedido Interessado: ANDRES RAFAEL ZUNIGA PAVON Processo: 08018.056683/2023-77 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99. DESPACHO Nº 44/2023/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENA JUS Assunto: Arquivamento do pedido Interessado: JOHN IYONDO BASELE Processo: 08018.056957/2023-28 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99. DESPACHO Nº 45/2023/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENA JUS Assunto: Arquivamento do pedido Interessado: DARIANA MARIBEL MARCA MANRRIQUEZ Processo: 08018.058731/2023-61 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99. RAYSSA CAVALCANTE MATOS GABINETE NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS DESPACHO Nº 33, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP/OE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve: Notificar a entidade social INSTITUTO EP, com sede em CAMPINA SP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.898.503/0001-40, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000996/2023-26. ANDRE PEREIRA CRESPO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 DESPACHO SG Nº 1559/2023 Ato de Concentração n° 08700.006159/2023-57 Requerentes: Geveran Trading Co. Limited (Geveran) e DOF Group ASA (DOF). Advogados: Ana Paula Paschoalini e Vitor Jardim Barbosa, pela Geveran. Com fulcro no §1º do artigo 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer N° 13/2023/CGAA4/SGA1/SG/CADE (SEI 1314666) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos artigos 13, inciso XII, e 57, inciso I, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, combinados com os artigos 10, inciso XII, e 121, inciso I, do Regimento Interno do Cade, decido pela aprovação sem restrições do presente Ato de Concentração. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBIO Nº 4.035, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a revogação e sobre a suspensão da eficácia de atos administrativos que aprovaram Planos de Manejo Florestal Sustentável - PMFS Comunitários em áreas no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Art. 1º. Revogar os atos administrativos que aprovaram Planos de Manejo Florestal Sustentável - PMFS Comunitários em áreas no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre, conforme os respectivos processos administrativos relacionados no quadro a seguir: . Instituição Comunitária Aprovação de PMFS Comunitário (processo administrativo) . Associação Comunitária São Benedito do Ynumbi Aprovação do PMFS Comunitário n°: 05/2016 (processo 02121.000043/2013-77) . Ass. dos Pescadores Agricultores e Criadores Extrativistas do Rio Aruru - AS CO M P AC E R A Portaria n.º 527 de 24 de agosto de 2021 (processo 02121.001574/2019-72)