DOEAM 29/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 64 767#64#162024/> <#E.G.B#158673#64#161930> RESULTADO DE RECURSOS DO CHAMAMENTO PÚBICO N.° 003/2023 O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.o 4.163, de 09 de março de 2015 e pelas leis delegadas n.o 122, de 15 de outubro de 2019 e, 123, de 31 de outubro de 2019, pelo decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.o 36.219, de 9 de setembro de 2015. CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamamento Público n.° 003/2023, que tem por objetivo reconhecer agentes executores de serviços ambientais no âmbito do Sistema de Gestão de Serviços Ambientais do Amazonas, nos termos do inciso XXVIII, do artigo 2º da Lei Estadual n.° 4.266/2015; CONSIDERANDO o Parágrafo Único do art. 21 do Decreto Estadual n.° 44.968, 09 de dezembro de 2021, que prevê o reconhecimento de potenciais agentes executores se dará por meio de chamamento público simplificado; Protocolo 158767 objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Sonorização, para suprir as necessidades da SEAS e suas Unidades. Programa de Trabalho: 08244323520700001 - Aprimoramento e Fortalecimento da Gestão do SUAS Fonte: 1.660.243 CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA Total (R$) ESPECIFICAÇÃO 339039 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.996.035,00 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 29 de novembro de 2023. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social <#E.G.B#158728#64#161985/> Protocolo 158728 Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA <#E.G.B#158767#64#162024> PORTARIA Nº 04/2023 - GFEMA ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos adicionais. O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto. RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$325.494,00 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 28 de novembro de 2023. EDUARDO COSTA TAVEIRA Presidente do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA <#E.G.B#158767#64#162024/> ANEXO I 30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30701 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA TIPO AÇÃO GRP. DSP. FONTE DETALHAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$) 18.541.3248.2426 A 3 2.759.201 3340 0002 275.211,32 3340 0010 275.211,32 Gestão dos Recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente A 4 2.759.201 4440 0002 50.282,68 4440 0010 50.282,68 325.494,00 325.494,00 TOTAL (R$) CONSIDERANDO a Portaria SEMA Nº 070/2023, que institui Comissão de Seleção Especial para efetuar o recebimento e a análise dos documentos de habilitação constantes do Edital de Chamamento Público n.° 003/2023; CONSIDERANDO por fim documentos constante dos autos do Processo Administrativo nº 01.01.030101.004086/2023-20. RESOLVE Art. 1º TORNAR público o Resultado das propostas apresentadas por pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que terão por objetivo reconhecer potenciais agentes executores por meio de cadastro prévio, que poderão ser, posteriormente, habilitados para executarem projetos relacionados ao Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais, conforme quadro em anexo. Art. 2º O referido cadastro de potenciais agentes executores terá validade por 05 (cinco) anos, contados da data da publicação do resultado, conforme item 6. do Edital de Chamamento Público n.° 003/2023. Art. 3º Mediante os recursos apresentados, não caberá novo recurso da decisão em caso de indeferimento, conforme item 7.4 do Edital de Chamamento Público n.° 003/2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 29 de novembro de 2023. EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente <#E.G.B#158673#64#161930/> Protocolo 158673 <#E.G.B#158673#64#161930/> Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI <#E.G.B#158637#64#161894> EXTRATO Espécie: Termo de Fomento nº 10/2023. Processo: 01.01.016101.004315/2023-85 - Siged. Partes: Sedecti e a Associação dos Profissionais em Agrimensura e Geomensores no Estado do Amazonas - APA-GEO. Vigência: 2 (dois) meses a contar do repasse financeiro. Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes para dar suporte às ações da associação Valor: O valor total é de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

n. Instituição Reconhecimento Observação 1 BIOFÍLICA AMBIPAR ENVIRONMENTAL INVESTMENTS S.A Deferido

2 BIO ASSETS AMBIENTAIS LTDA Deferido

3 REDDA+ PROJETOS AMBIENTAIS Deferido

4 WAY CARBON Deferido

5 GREEN FOREST CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Deferido

6 RUBBERON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Indeferido Não apresentou os documentos constantes das alíneas “Requerimento de Credenciamento” e “g” do item 4. 7 MATA NATIVA DO BRASIL ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Deferido

8 ITUXI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA Indeferido Não apresentou os documentos constantes das alíneas “a”, “c” e “f” do item 4. 9 INSTITUTO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, E TECNOLOGIA PARA O AGRONEGOCIO DA AMAZONIA- IPEDE-SUSTEN, ITASA Deferido

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO