DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

17 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0109/2021 I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0109/2021 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NABLA CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 126, inciso II, alínea “b” do Regulamento de Licitações e Contratos - Processo nº 0873.000420/2023-67-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência e de execução por mais 240 (duzentos e quarenta) dias.; X - DA VIGÊNCIA: prorrogado a partir de 31 de julho de 2024, para terminar em 27 de março de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 26 de outubro 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Cidrão Filho, Representante da Contratada. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA Nº152/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO- LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FLAVIANA FERREIRA PEREIRA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300003-2-3, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 11 a 13 de dezembro de 2023, para participar do “Encontro Nacional de Coordenadores de Feira de Ciência”, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3°; alínea b § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; art. 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023. Adeline de Araujo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº153/2023 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 50, I e XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no processo NUP 31001.000518/2023-61, RESOLVE designar os GESTORES do Termo de Fomento nº 01/2023, firmado entre a SECITECE e o Instituto Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento – IDESCO, passando a responsabilidade de acompanhamento do instrumento à servidora Sarah Monteiro Galdino, Matrícula 300004-3-9 (pela SECITECE) e Nilo Alves Júnior, CPF: 024.160.693-49 (pelo IDESCO), em substituição aos representantes indicados na Cláusula Terceira do instrumento firmado. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023. Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2021 I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: N A DUARTE LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo de utilização dos recursos e de vigência do contrato por mais 6 meses; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Nicole Andrade Duarte, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº14/2021 I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: AL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo de utilização dos recursos e de vigência do contrato por mais 7 meses; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Cristiano Teixeira de Oliveira, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

CONTRATO INOVAFIT Nº12/2023 I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: GOTEST CONSULTORIA EM TESTE DE SOFTWARE LTDA.; III – OBJETO: Execução do projeto “FRIEND - Plataforma para Desenvolvimento de Aplicações IoHT Autoadaptativas baseado na Arquitetura de Microsserviços”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 90.000,00 e pela CONTRATADA – R$ 10.000,00; V – VIGÊNCIA: 06 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Paula Caldas Melo, representante da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023. Marília G. Matos PROCURADORA JURÍDICA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI PORTARIA Nº531/2023-GR -O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, processo NUP 31012.001145/2023-17, para o servidor JARBAS DUARTE VELLOSO, Matrícula nº 43026216, ocupante do Cargo de Prefeito da Universidade, lotado na Prefeitura, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.451.20209.01.339039.1.5009100000.0. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) dias, após ser concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, 24 de novembro de 2023. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ PORTARIA Nº2361/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.005624/2023-74/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA CRISTINA DE MORAES ocupante do cargo Professor Adjunto, L, matrícula nº 006800.1-X, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Quixadá / Fortaleza, no período de 06/12/2023 a 08/12/2023, a fim de Participar do II Simpósio Internacional sobre Culturas e Literaturas Populares, concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais) ), de acordo com o Decreto n° 7.899 de 04/02/2013, devendo as despesas serem pagas com recurso da fonte n° 87, oriundos do Convênio SME n° 01/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2023. Dárcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE