DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº1271/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.032476/2023-37, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria nº0682/2018 – GAB, datada de 07 de maio de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de maio de 2018, que concedeu o AFASTAMENTO DO TRABALHO por 02 (duas) horas diárias o(a) servidor(a) GRAZIELA BARROS SERRA, matrícula 48097510, mãe de excepcional, a partir de 01 de novembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1272/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso I, do Decreto nº 33.376, de 28 de novembro de 2019, publicado no DOE de 02/12/2019, RESOLVE INDICAR a OCUPANTE do cargo de Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Secretária da Educação, no período de 01 a 10 de dezembro de 2023, no qual se encontrará afastada para viajar às cidades de Washington/EUA e Miami/EUA, a convite do Conselho Nacional de Secretários de Educação-CONSED e da Embaixada dos Estados Unidos da América do Brasil, em missão nos Estados Unidos com Secretários Estaduais de Educação para troca de experiências e observação de boas práticas em educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2020/NUP 22001.024186/2023-10 - IG: : 1295714 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE- TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE AMONTADA, com sede na Rua PE. Pedro Vitorino, n.º 1262, Centro, Amontada/Ceará, CEP: 62.540-000, inscrita no CNPJ sob o nº 10.518.108/0001-24, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG n.º 2002015010489 SSP/CE e do CPF nº 445.222.153-04, residente e domiciliado em Amontada/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2020, publicado no D.O.E de 20.02.2020, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.024186/2023-10; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finali- dade prorrogar o prazo de vigência e execução e complementar valor ao contrato que tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de AMONTADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 8.361,06 (Oito mil trezentos e sessenta e um reais e seis centavos) , tendo um saldo de R$ 6.638,94 (Seis mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos) , perfazendo um valor global de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais ), conforme justificativa exarada no Despacho – CECOP/ SEDUC, às fls. 16-17, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 5-6 e IG nº 1295714, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de janeiro de 2024 até 27 de janeiro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 23 DE NOVEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação -Contratante , MARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS - SAAE de Amontada - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. LUCIELY DE BRITO PEREIRA, 2.ADRIANA LIMA SOARES . Fortaleza 24 de novembro de 2023. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2020/PROCESSO N°22001.017132/2023-06 -IG: 1295543 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE- TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta- leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ANA PAULA GOMES BRITO ME, estabelecida na Rua Av General Afonso Albuquerque Lima, nº 085, Cambeba, CEP: 60.822-325, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.791.316/0001-98, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ANA PAULA GOMES BRITO, RG nº 2002010129232 SSP/CE e inscrita no CPF sob nº 013.821.153-18,resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 125/2020,publicado no D.O.E. de 14/12/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar valor complementar ao contrato, que tem como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos grupos 01, 03, 05 e 06 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 2.910.600,00 (dois milhões, novecentos e dez mil e seiscentos reais), tendo em vista que não há saldo residual para continuidade dos serviços em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE/COALE, datado em 19/10/22023022, fls. 68-73 e IG nº 1295543 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 08 de dezembro de 2023 até 07 de dezembro de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no DESPACHO – CEALE/COALE, datado em 19 de outubro de 2023, fls. 68-73 e IG nº 1295543 constante nos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 23 de novembro de 2023;; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação -Contratante , ANA PAULA GOMES BRITO - Representante Legal - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.ANA PAULA GOMES BRITO, 2.ELIANE CARLOS DE OLIVEIRA. Fortaleza 24 de novembro de 2023. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº186/2020 /PROCESSO Nº22001.017571/2023-19 - IG: 1295100 I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2020 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE- TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta- leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF n.º 473.400.533-87, RG n.º 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, com sede na ST SCN Quadra 05, Bloco NA, nº 50 – sala 617, Torre Norte – Edifício Brasília Shopping – Bairro Asa Norte – Brasília/DF – CEP: 70.715-900, CEP: 70.715-900, inscrita no CNPJ sob o nº 09.137.728/0001- 34, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. THIAGO CHAVES HOLANDA COSTA, brasileiro, portador do RG nº RG 2000002261546 SSPDS-CE e do CPF nº CPF: 646.178.153-68 , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 186/2020, publicado no D.O.E de 11/12/2020, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 22001.017571/2023-19; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato e informar valor complementar ao contrato ora aditado, que tem como objeto as contratações de solução de proteção de redes incluindo aquisições de hardware e software e respectivo serviço de implan- tação, posterior monitoramento e com suporte técnico 24x7x365, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Processo Administrativo SEDUC nº 07666256/2020 e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 269.320,32 (duzentos e sessenta e nove mil, trezentos e vinte reais e trinta e dois centavos ), tendo em vista que não existe saldo residual para continuidade dos serviços, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/ASTIN, datado em 09/10/2023, às fls. 008, DESPACHO/ASTIN, datado em 01/11/2023, às fls. 76 e DESPACHO/ASTIN, datado em 14/11/2023, às fls. 86 e IG nº 1295100 constante dos autos ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata da vigência e execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência e execução por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de dezembro de 2023 até 04 de dezembro de 2024, conforme DESPACHO/ASTIN, datado em 09/10/2023,