DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

239 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Prefeitura Municipal de Quixeramobim - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado do Julgamento de Recurso Administrativo da fase de Habilitação da Concorrência Pública Nº 0007250123-CPRP. Após análise do recurso administrativo protocolado pela empresa recorrente, dá análise do recurso estabelecido no instrumento convocatório, bem como no parecer técnico, julgo IMPROCEDENTE o recurso apresentado pela empresa ACS Engenharia e Serviços Ltda, mantendo a decisão do resultado da habilitação. Portanto, fica marcado a data para abertura de propostas para o dia 04/12/2023 as 11h:30h. Maiores Informações, na sede da Comissão de Licitação com endereço Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, CEP 63.800-000, Quixeramobim/CE no horário das 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Licitação. Realização dia 12 de Dezembro de 2023 às 13h00min, início da disputa se dará a partir das 14h00min, Pregão Eletrônico, Registro de Preços, Menor Preço, N° 045.23-PE-FMS, o edital poderá ser adquirido nos endereços: www. licitacoes-e.com.br/ e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de serviços de confecção de próteses dentárias destinadas à doação a pessoas carentes, junto à Secretaria de Saúde do Município de Ipueiras/CE. E-mail para contato/informações cpl. [email protected], das 08hs00min às 12hs00min e de 13hs00min às 16hs00min. Ipueiras/CE, 29 de Novembro de 2023. Lucas Matos de Abreu Oliveira - Pregoeiro.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Licitação. Realização dia 12 de Dezembro de 2023 às 08h00min, início da disputa se dará a partir das 09h00min, Pregão Eletrônico, Registro de Preços, Menor Preço, N° 044.23-PE-FMAS, o edital poderá ser adquirido nos endereços: www. licitacoes-e.com.br/ e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de urnas funerárias para distribuição gratuita, para atender as famílias em vulnerabilidade social junto à Secretaria de Assistência Social e Trabalho no Município de Ipueiras-CE. Para contato/informações: [email protected], das 08hs00min às 12hs00min e de 13hs00min às 16hs00min. Ipueiras/CE, 29 de Novembro de 2023. Lucas Matos de Abreu Oliveira - Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.064/2023- PE - O Pregoeiro oficial do Município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público o recebimento das propostas virtuais no endereço www.licitacoes-e.com.br até o dia 13.12.2023, às 08:00hs (horário de Brasília/DF), cujo objeto é a Aquisição de combustível automotivo para suprir as necessidades das diversas Secretarias do Município de Ubajara - CE. O referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 12:00hs expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou ainda através do site www.licitacoes-e.com.br. Ubajara/CE, 27 de novembro de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação. O Município de Pindoretama, através da Secretaria de Educação e Juventude, por meio da Comissão Permanente de Licitação torna público o Edital de Concorrência Pública nº 11.24.01/2023 que será realizado dia 03/01/2024, às 09h00min, cujo Objeto é a contratação de empresa especializada para conclusão da escola 12 salas Camilo José Ancelmo, junto a Secretaria de Educação e Juventude do Município de Pindoretama/CE. Outras informações na Prefeitura Municipal de Pindoretama, sito a Rua: Juvenal Gondim, nº 221. Bairro: Centro, no horário de 08h00min às 14h00min. Pindoretama/CE, 28 de novembro de 2023. Nilcirlene Melo de Oliveira – Presidente da CPL.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.11.16.01. A Prefeitura Municipal de Irauçuba/ CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2023.11.16.01, que tem como objeto a Contratação de pessoa jurídica, para prestar serviços de Locação de Veículos, destinados a Secretaria da Educação do Município de Irauçuba/CE. O recebimento das propostas, através do site da Bolsa de Licitações e Leilões – BLL, dar-se-á a partir das 17h00min do dia 30/11/2023, até às 17h00min do dia 13/12/2023. Data de Abertura das Propostas: 14/12/2023 às 08h00min. O Edital estará disponível nos sites: www.bllcompras.org.br ou www.tce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso. Irauçuba/CE, 29 de novembro de 2023. Francisco Antonio Rodrigues Silva Júnior – Pregoeiro/Agente de Contratação.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato do Contrato Nº 2411.01/2023 - SMS - Referente ao Processo Administrativo do Credenciamento Nº 004/2023 – SMS. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos em odontologia para confecção de próteses dentárias, atendendo as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Fortim/CE, consoante à Portaria GM/MS N° 1.021/2023. Contratado: Herikison Araujo de Paula - ME, inscrita no CNPJ nº 29.550.433/0001-00; Valor Global: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais); Vigência: 12 (doze) meses à partir da assinatura do contrato. Assina pelo Cantratante: Katiane Gondim da Costa – Secretária Municipal de Saúde. Fortim/CE, 29 de Novembro de 2023.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. Aviso de Homologação da Concorrência Pública Nº 02/2023-SEOB-CP - A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público a Homologação do Processo em epígrafe, cujo objeto da Concorrência Pública Nº 02/2023-SEOB-CP, é a Pavimentação Asfáltica em diversas Ruas do Município de Ibicuitinga - CE, conforme MAPP 2228 Convênio Nº 16/2023 Processo Nº 03974520/2023, em favor da empresa CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 72.432.727/0001-59. Valor Global de R$ 4.962.609,69 (quatro milhões, novecentos e sessenta e dois mil, seiscentos e nove reais e sessenta e nove centavos). Ibicuitinga, Ceará, 29 de novembro de 2023. José Gladstone do Nascimento Lima - Ordenador de Despesa.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato das Atas de Registro de Preço nº 2023.11.08.01/SME. Órgão Gerenciador: Município de Mauriti/CE, Secretaria de Educação. Empresa Detentora do Registro de Preços: EJ Comerce LTDA; vencedora lote 03 com valor total de (R$ 56.999,60); Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliário escolar permanente para as Escolas Municipais, sendo Educação Infantil, Fundamental I e II, para atender a demanda da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: Francisco José Cavalcante Furtado. Representante da Empresa Detentoras dos Registros de Preços: João Paulo Alves Tavares. Data da assinatura: Mauriti/ CE, 08 de Novembro de 2023.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato de Homologação e Adjudicação - Concorrência Nº 001/2023-CP. Objeto: Contratação de serviços para implantação da 2ª etapa da pavimentação em Pedra Tosca na via de acesso ao Distrito de Capitão Mor no Município de Pedra Branca/CE. Empresa vencedora: CONJASF Construtora de Açudagem LTDA, CNPJ nº 01.795.971/0001-38, vencedora do certame, pelo valor global de R$ 4.118.135,26 (quatro milhões, cento e dezoito mil, cento e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos). homologo e adjudico a licitação na forma da Lei. Eudasio Fernandes Cezar, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Data: 08 de novembro de 2023.

BRASIL FORTESCUE SUSTAINABLE INDUSTRIES LTDA - Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará – SEMACE, a Licença Prévia Nº 80/2023 – DICOP, válida até 08/11/2027, para a Planta Fortescue de Hidrogênio Verde, com capacidade de produção máxima de Amônia Verde de 4.725,00 tpd e eletrolizadores com potência total de 1960,00 MW, localizada nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, na área do Distrito Industrial/Cluster/Hub de Hidrogênio Verde (H2V), situado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Aviso de Licitação - O município de Uruoca-CE, através da CPL torna público a TP de Nº 0020911.2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REFORMA DA RODOVIARIA MUNICIPAL NA SEDE DESTE MUNICIPIO. Abertura dia 15 de dezembro de 2023, às 08:30 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Uruoca, situada no edifício José Alexandro Silva dos Santos, Anexo I, localizada na Rua Pessoa Anta, 410, Centro, Uruoca-CE. Informações: licitacao@ uruoca.ce.gov.br. Uruoca-CE, 21 de novembro de 2023. SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA - PRESIDENTE DA CPL