DOMCE 01/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3346

www.diariomunicipal.com.br/aprece 21

proposta no valor global de R$ 109.150,00 (cento e nove mil cento e cinquenta reais). Mais informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 29 de novembro de 2023.
TIAGO DE ARAÚJO LEITE - Presidente da CPL. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:DA4F1F0C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM RESOLUÇÃO Nº 014/2023

Institui no unic pio o ― r mio ulheres Empreendedoras de Fortim‖ e dá outras provid ncias.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município, a distinção honorífica denominada ― r mio ulheres Empreendedoras de Fortim‖, outorgada anualmente pela Câmara Municipal de Fortim, às mulheres, que tenham se destacado em atividades de empreendedorismo, à frente de empresas, escolas, cooperativas, associações, nas áreas da indústria, artesanato, social, comércio e serviços. Art. 2º O Prêmio Mulheres Empreendedoras de Fortim, outorgado em forma de diploma, será entregue em Sessão Solene, a ser realizada, preferencialmente, no dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. Art. 3º Cada Vereador poderá apresentar, até 15 (quinze) dias antes da data fixada para a Sessão Solene, sua indicação contemplando apenas uma homenageada. Parágrafo único. A indicação mencionada no "caput" deste artigo, deve estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie, de forma suficiente, o mérito da homenageada e sua biografia. Art. 4º A outorga das indicações se dará por meio de Decreto Legislativo. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim, aos 23 de novembro de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI Presidente

ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA Vice-Presidente

RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA Primeiro Secretário

GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR Segundo Secretário Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:F82AE653

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 152/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

DESIGNA OS MEMBROS DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA.

O Prefeito Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, Considerando o Decreto de nº 1122/2023, de 13 de novembro de 2023, em especial o seu art. 4º, que dispõe sobre os integrantes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN.

RESOLVE: Art. 1º. Designar os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, de acordo com a relação abaixo:

REPRESENTAÇÃO TITULAR SUPLENTE Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania Telma Cesário de Araújo. Elaier Pinheiro de Farias Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca Tiago Gurgel de Moura Jederson Nogueira de Sousa Secretaria Municipal de Saúde Katiane Gondim da Costa Yanna Ylova Oliveira Pombo

Art. 2º. Ficam designados Telma Cesário de Araújo – Presidente do CAISAN; Tiago Gurgel de Moura – vice-presidente do CAISAN e Elaier Pinheiro de Farias – Secretária Executiva. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal de Fortim/CE, em 20 de novembro de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:CB133B4E

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATOS Nº. 2711.01/2023 – SMS; 2711.02/2023 – SMS; 2711.03/2023 – SMS; 2711.04/2023 - SMS - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 1610.01/2023 – SMS/PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATOS Nº. 2711.01/2023 – SMS; 2711.02/2023 – SMS; 2711.03/2023 – SMS; 2711.04/2023 - SMS - referente ao Pregão Eletrônico N.º 1610.01/2023 – SMS/PE; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE. CONTRATADOS:AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.607.801/0001-80; MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA, inscrita no CNPJ n° 02.347.734/0001-77; MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.199.870/0001-55; PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ n° 09.485.574/0001-71. VALOR GLOBAL: R$ 36.021,97 (Trinta e seis mil e vinte e um reais e noventa e sete centavos); VIGÊNCIA: até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2023. ASSINA PELO CANTRATANTE:Katiane Gondim da Costa – Secretária Municipal de Saúde. Fortim/CE, 30 de Novembro de 2023.
Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:B693335F

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 1610.01/2023 – SMS/PE

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 1610.01/2023 – SMS/PE, Aviso de Homologação. Pregão Eletrônico N° 1610.01/2023 – SMS/PE. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE. LICITANTES VENCEDORES: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.607.801/0001-80; MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA, inscrita no CNPJ n° 02.347.734/0001-77; MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.199.870/0001-55; PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ n° 09.485.574/0001-71, classificadas no valor global de R$ 36.021,97 (Trinta e seis mil e vinte e um reais e noventa e sete centavos). Homologo a presente Licitação na forma da