DOMCE 01/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3346

www.diariomunicipal.com.br/aprece 66

ÓRGÃO ADERENTE: O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, através do Fundo Municipal de Assistência Social de Chorozinho, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.810.445/0001-41, com sede na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, 766, Centro, CEP: 62.875-000, Centro - Chorozinho – CE, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESPONDENDO - Sr. ANTÔNIO MAICON DA SILVA ALBANO.

FORNECEDOR: WANDERLEY LIMA DE AGUIAR-ME, com sede a Rua José Arteiro, 11, Pedra Branca, Pacajus, CEP 62.870-000, inscrita no CNPJ nº 03.590.562/0001-20.

VALOR GLOBAL: R$ 5.144,00 (CINCO MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura até 31 de dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SERVIÇOS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PROJETO/ ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESAS Gerenciamento da Secretaria do Trabalho e Assistência Social 0902 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.0401.2.039 3.3.90.30.00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 018/2017, de 05 de abril de 2017, Lei Federal no. 10.520/02, de 17/07/02 e, Lei Federal nº 8.666/93.

FORO: Comarca de Chorozinho, Estado do Ceará.

DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2023.

ANTÔNIO MAICON DA SILVA ALBANO Secretário Do Trabalho E Assistência Social - Respondendo

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:A8911FE3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO 588 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.977.156,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA(S)

DECRETO Nro 00588/23, de 02 de Outubro de 2023

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 4.977.156,00 (Quatro Milhões, Novecentos e Setenta e Sete Mil, Cento e Cinquenta e Seis Reais) para reforço de dotações orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01576/22 D E C R E T A : Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 4.977.156,00 (Quatro Milhões, Novecentos e Setenta e Sete Mil, Cento e Cinquenta e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$30.000,00 (Trinta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. II - R$4.947.156,00 (Quatro Milhões, Novecentos e Quarenta e Sete Mil, Cento e Cinquenta e Seis Reais), através do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro anterior, de acordo com o inciso I, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo anexo, que é parte integrante do presente Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 02 de Outubro de 2023

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I a que se refere o DECRETO 00588/23 de 02 de Outubro de 2023, autorizado pela LEI 01576/22. DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 01 01. Câmara Municipal de Farias Brito

01 031 0001 2.001 Manutenção das Atividades Legislativas

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 30.000,00 TOTAL Câmara Municipal de Farias Brito

30.000,00 PARA: 02 01. Gabinete do Prefeito