DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120100097 97 Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 08668.006960/2022-65 SALOMAO PARAGUAI DA SILVA JUNIOR / PIF2080 T530453657 . 08668.000350/2021-77 MARIA AMELIA ALVES DA PAZ / NIO1532 T151767521 . 08668.000521/2021-68 LOURIVAL CAMPELO DA SILVA / OED9943 T152253831 . 08668.001193/2021-17 FRANCISCA GONÇALVES DE SOUSA RODRIGUES / PIC0255 T183943759 . 08668.000679/2021-38 FRANCISCA ANTONIA SANTOS PEREIRA / PIN0002 T142844507 . 08668.000612/2021-01 RLD COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA / PIN1956 T157709329 . 08668.000777/2021-75 EMERSON CARLOS VALCARENGHI/PNF0671 T146712846 . 08668.000871/2021-24 RAIMUNDO MARTINS BORGES/PIG4189 T121696537 . 08668.000799/2021-35 EUSÉBIO DE TARSO VIEIRA SOUZA DE H O L A N DA / P I S 8 2 2 5 T169815587 . 08668.001756/2021-77 ITALO GILIOLI/FGK2098 T146217907 . 08668.007844/2019-68 EDILSON CAMPELO DOS SANTOS/NIV2354 T112426468 . 08668.005085/2019-07 JOÃO ULISSES DE BRITTO AZEDO/PIS9140 E257143987 . 08668.000585/2021-69 ANDRE DE GAYOSO RIBEIRO/PIK7288 T146711653 . 08668.000680/2021-62 FRANCISCA ANTONIA SANTOS PEREIRA/PIN0002 T142844497 . 08668.000677/2021-49 FRANCISCA ANTONIA SANTOS PEREIRA/PIN0002 T142968293 . 08668.000909/2021-69 JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA/NLM2922 T147547539 . 08668.001143/2021-30 VANIA MARIA PEREIRA DA SILVA/PIY6724 T187035512 . 08650.008534/2021-74 DEUZINA CRUZ DA SILVA/OUZ9811 T142769053 . 08668.000533/2021-92 ANTÔNIO VANELDO MACIEL DE A R AÚ J O / O DZ 2 3 0 1 T154567701 . 08668.001663/2021-42 ANTÔNIO FERNANDO PEREIRA DE L I S B OA / K K Z 7 6 7 0 T129769347 . 08668.000669/2021-01 JORGE LEONARDO FERREIRA CUNHA/NIJ8586 T137807341 . 08668.000198/2021-22 FRANCISCO JEAN DA SILVA OLIVEIRA/NIV0152 T141301732 . 08668.000688/2021-29 LEONARDO LEAL AREIAS/OVX5542 T158319796 . 08668.000687/2021-84 ERIVAN TEODORO DA SILVA/OEI7385 T138332142 . 08668.007743/2019-97 CARLOS ALBERTO SOUSA DAMASCENO / OED5766 T104857102 . 08650.014577/2021-99 MAURO DA SILVA LIMA/LMQ1B09 T182025737 . 08668.006343/2019-64 ELIENAY OLIVEIRA PINTO/QDD9415 T105189146 . 08668.001096/2021-24 BRUNO LEANDRO MARANHÃO DINIZ / PIR5019 T168226294 . 08668.000520/2021-13 LOURIVAL CAMPELO DA SILVA/OED9943 T152253831 . RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO - 1ª INSTÂNCIA . P R O C ES S O REQUERENTE / PLACA AIT . 08668.001358/2023-12 GABRIEL DE SALES LAGES/PIF9971 T607375973 . 08668.001359/2023-67 GABRIEL DE SALES LAGES/PIF9971 T606799958 . 08668.000517/2023-61 JAMES MARQUES GUIMARAES/JKI9G26 T599420267 . 08658.013360/2023-53 WILLIANS FERREIRA GUIMARAES / KLA5178 T575858637 . 08668.001287/2023-58 GILVAN PEREIRA FEITOSA/QRT0I32 T595388353 . 08668.001292/2023-61 GILVAN PEREIRA FEITOSA/QRT0I32 T595388337 . 08668.001288/2023-01 GILVAN PEREIRA FEITOSA/QRT0I32 T595388361 . 08668.001174/2023-52 JOSINO LIMA LEITE/QRT4I89 T602625882 . 08668.000515/2023-72 JAMES MARQUES GUIMARAES/JKI9G26 T599420251 . 08668.000519/2023-51 JAMES MARQUES GUIMARAES/JKI9G26 T599420243 . 08668.000518/2023-14 JAMES MARQUES GUIMARAES/JKI9G26 T599420278 . 08650.031069/2023-37 PRINO AUGUSTINHO DULLIUS T I ES E N / EO F 4 E 4 8 T583080437 . 08650.031186/2023-09 CRISTOVÃO OLIVEIRA NUNES/OEI5I02 T607237813 . 08668.001103/2023-50 JAMES EDWILDES BATISTA/QRN3424 T590040642 . 08665.000858/2023-67 NAILTON DE JESUS ARAUJO GARCIA/PTG2961 T591577461 . 08668.000317/2023-17 ROGÉRIO DE CARVALHO TEIXEIRA/OVW5272 T594427077 . 08650.011798/2023-77 BUENO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA/OC T3091 T588107905 . 08653.004132/2022-51 VITOR GONDIM PINHEIRO/RIH3F34 T564900575 . 08668.001365/2023-14 ELIZETH LEAL DE SOUSA/PIJ3134 T589817329 . 08668.007486/2022-99 HILTON VIEIRA DA SILVA/OEE1520 T572487444 . 08668.000088/2023-22 JOANA DE CASTRO LIMA NUNES/OEF2A35 T581568923 . 08668.000090/2023-00 JOANA DE CASTRO LIMA NUNES/OEF2A35 T584327404 . 08668.000083/2023-08 JOANA DE CASTRO LIMA NUNES/OEF2A35 T581568915 . 08668.000087/2023-88 JOANA DE CASTRO LIMA NUNES/OEF2A35 T582116902 . 08668.000085/2023-99 JOANA DE CASTRO LIMA NUNES/OEF2A35 T584331886 . 08668.000082/2023-55 JOANA DE CASTRO LIMA NUNES/OEF2A35 T581565649 . 08675.002671/2023-89 GILBERTO MUNIZ HENRIQUES/JWR5991 T591456028 . 08650.004376/2023-45 VALDIRO ALVES MOREIRA/DGF2051 T571189237 . 08655.005148/2023-42 MAIK ANIBAL ALVES/BEG5F01 T587835311 . 08650.034724/2023-17 GICLEON DA SILVA PEREIRA/KBY2A34 T595347401 . 08650.008957/2023-56 SÉRVULA ISADORA DE SOUSA SÁ/PIM0I12 T564699136 . 08650.008937/2023-85 SÉRVULA ISADORA DE SOUSA SÁ/PIM0I12 T564699128 . 08650.008931/2023-16 SÉRVULA ISADORA DE SOUSA SÁ/PIM0I12 T564699117 . 08650.021778/2023-12 FILANGIE DA CRUZ RIBEIRO ARAUJO / PIT1484 T576751995 . 08650.020521/2023-35 ROSEMAR ANTUNES/GWI3861 T584073186 . 08668.000170/2023-57 MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA / RSN7F90 T580954137 . 08665.000748/2023-03 FLAVIO PORTELA CANTANHEDE/PTF6C36 T581827651 . 08668.000987/2023-25 MARLENE RIBEIRO SOARES/QRS3G37 T603753809 . 08660.004177/2023-18 DALVAN DA SILVA CORREA/MHF6I53 T579568326 . 08653.000815/2023-11 GILBERTO TORQUATO LOBO/HXB8628 T595246478 . 08668.000099/2023-11 JOANA DE CASTRO LIMA NUNES/OEF2A35 T584193173 . 08668.000078/2023-97 JOANA DE CASTRO LIMA NUNES/OEF2A35 T581725425 . 08668.000102/2023-98 JOANA DE CASTRO LIMA NUNES/OEF2A35 T584274785 . 08668.000084/2023-44 JOANA DE CASTRO LIMA NUNES/OEF2A35 T584274793 . 08668.000077/2023-42 JOANA DE CASTRO LIMA NUNES/OEF2A35 T581626001 . 08668.000101/2023-43 JOANA DE CASTRO LIMA NUNES/OEF2A35 T583906656 . 08668.000100/2023-07 JOANA DE CASTRO LIMA NUNES/OEF2A35 T581565622 . 08650.008967/2023-91 SÉRVULA ISADORA DE SOUSA SÁ/PIM0I12 T564977624 . 08668.000398/2023-47 CLEYTON DA SILVA GONDIM/RBN5H23 T593246942 . 08668.001871/2023-11 SILVIO FRANCISCO XAVIER GARCIA / J OX 8 H 3 0 T592720477 . 08668.000072/2023-10 JOANA DE CASTRO LIMA NUNES/OEF2A35 T583906664 . 08668.000080/2023-66 JOANA DE CASTRO LIMA NUNES/OEF2A35 T581725417 . 08668.000081/2023-19 JOANA DE CASTRO LIMA NUNES / OEF2A35 T581565637 . 08668.000397/2023-01 CLEYTON DA SILVA GONDIM/RBN5H23 T595223001 . 08650.018249/2023-23 RODRIGO SAMUELL DUARTE/QRQ7D95 T569569699 . 08650.008970/2023-13 SÉRVULA ISADORA DE SOUSA SÁ/PIM0I12 T564977632 . 08668.001290/2023-71 GILVAN PEREIRA FEITOSA/QRT0I32 T595388345 RODRIGO DE CARVALHO E SILVA Presidente da 1ª JARI da SPRF-PI DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AU T U AÇ ÃO A Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no(s) edital(ais) nº 438/2023 e 439/2023, referente(s) à(s) publicação(ões) nº 22/2023, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo edital, junto a qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal - PRF devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá-lo à PRF, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR: a) Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e) Se o proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação (contrato social, procuração etc) e documento oficial de identificação com assinatura e foto; f) Se o proprietário for pessoa jurídica e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprovante da posse do veículo no momento do cometimento da infração; g) Se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário o ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7 e 8 do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados em qualquer unidade administrativa da PRF ou pelo sítio www.prf.gov.br e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação em que ocorreu a infração, ou entregues em qualquer de suas unidades administrativas existentes no território nacional (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio www.prf.gov.br). INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível em www.prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações encontrados no sítio da PRF é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento, data de vencimento da notificação (data limite). MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO P E N A L I DA D E A Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, considerando que não foi interposta defesa da autuação ou pedido de advertência por escrito dentro do prazo legal ou que estes foram indeferidos ou não conhecidos, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa referente à infração de trânsito os proprietários dos veículos ou infratores constantes no(s) Edital(ais) nº 452/2023 e 454/2023, referente(s) à(s) publicação(ões) nº 21/2023. O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até o vencimento da notificação prevista no edital, por oitenta por cento de seu valor. Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, até a data limite prevista neste edital, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados em qualquer unidade administrativa da PRF ou pelo sítio www.prf.gov.br e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação em que ocorreu a infração, ou entregues em qualquer de suas unidades administrativas existentes no território nacional (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio www.prf.gov.br). INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível em www.prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações encontrados no sítio da PRF é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento, valor da multa e data de vencimento da notificação (data limite). MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DV E R T Ê N C I A A Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, considerando que não foi interposta defesa da autuação dentro do prazo legal ou que esta foi indeferida ou não conhecida, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO referente à infração de trânsito os proprietários dos veículos ou infratores constantes no(s) Edital(ais) nº 455/2023, referentes à(s) publicação(ões) NPAE nº 21/2023. Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, até a data limite prevista neste edital,