DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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R C FIGUEIRA COMERCIO E SERVICOS 14185.023851/2022-38 ND 20.250.439-5 44.996,40 . RENOVADORA PNEUS MARABA LTDA 14152.058141/2023-97 AI 22.524.752-6 408,25 . RH ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI 14152.175009/2021-87 AI 22.204.352-1 3.302,10 . RH ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI 14152.175010/2021-10 AI 22.204.353-9 1.158,24 . RH ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI 14152.175011/2021-56 AI 22.204.354-7 2.641,68 . RH ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI 14152.175012/2021-09 AI 22.204.355-5 91,06 . RH ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI 14152.175013/2021-45 AI 22.204.356-3 2.568,30 . RH ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI 14152.175014/2021-90 AI 22.204.357-1 515,85 . RH ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI 14152.175021/2021-91 AI 22.204.364-4 4.530,22 . RH ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI 14185.030166/2021-87 ND 20.257.956-5 116.253,53 . ROBERTO ELIAS DE LIMA 08617198249 14152.111564/2023-42 AI 22.578.175-1 1.622,74 . ROBERTO ELIAS DE LIMA 08617198249 14152.112234/2023-74 AI 22.578.845-4 1.388,05 . S P R MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES LTDA 14152.010592/2023-43 AI 22.477.207-4 1.907,88 . S P R MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES LTDA 14152.010625/2023-55 AI 22.477.240-6 1.247,46 . S P R MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES LTDA 14152.010657/2023-51 AI 22.477.272-4 1.467,60 . S P R MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES LTDA 14152.010672/2023-07 AI 22.477.287-2 6.560,32 . S P R MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES LTDA 14185.001434/2023-15 ND 20.260.747-0 71.521,82 . S. P. GALVAO 14152.198308/2022-71 AI 22.453.350-9 1.388,05 . S. P. GALVAO 14152.199790/2022-66 AI 22.454.832-8 2.201,40 . S. P. GALVAO 14152.199792/2022-55 AI 22.454.834-4 2.935,20 . S. P. GALVAO 14152.199793/2022-08 AI 22.454.835-2 1.320,84 . S. P. GALVAO 14152.199795/2022-99 AI 22.454.837-9 5.180,12 . SILVEIRA SERVICOS DE LABORATORIOS CLINICOS LTDA 14185.006861/2023-90 ND 20.267.224-7 58.746,60 . SM SERVICOS E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI 14152.140338/2022-98 AI 22.395.395-4 1.394,22 . SM SERVICOS E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI 14152.140339/2022-32 AI 22.395.396-2 1.868,24 . SM SERVICOS E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI 14152.140340/2022-67 AI 22.395.397-1 880,56 . SM SERVICOS E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI 14152.140341/2022-10 AI 22.395.398-9 24,37 . SM SERVICOS E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI 14152.140343/2022-09 AI 22.395.400-4 1.174,08 . SM SERVICOS E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI 14152.140344/2022-45 AI 22.395.401-2 1.250,56 . SM SERVICOS E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI 14152.140347/2022-89 AI 22.395.404-7 5.288,14 . SM SERVICOS E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI 14185.022737/2022-91 ND 20.249.205-2 151.117,12 . SP GALVAO ME 14185.030014/2022-65 ND 20.257.348-6 38.798,98 . TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.205020/2022-60 AI 22.460.062-1 2.041,25 . TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.205193/2022-88 AI 22.460.235-7 112.236,80 . TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.205194/2022-22 AI 22.460.236-5 250.609,60 . TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.205195/2022-77 AI 22.460.237-3 23.958,24 . TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.205196/2022-11 AI 22.460.238-1 3.124,82 . TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.205197/2022-66 AI 22.460.239-0 23.526,56 . TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.205199/2022-55 AI 22.460.241-1 32.760,96 . TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.205200/2022-41 AI 22.460.242-0 11.138,08 . TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.205203/2022-85 AI 22.460.245-4 60.956,04 . TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.205205/2022-74 AI 22.460.247-1 15.238,34 . TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.205208/2022-16 AI 22.460.250-1 449,13 . TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.205212/2022-76 AI 22.460.254-3 1.565,15 . TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. 14185.030721/2022-51 ND 20.258.169-1 2.614.465,38 . THE OLD SCHOOL GASTROPUB COMERCIO DE ALIMENTOS E B 14185.004397/2023-05 ND 20.264.272-1 33.612,04 . TORRE FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI 14152.060854/2022-30 AI 22.315.911-5 1.614,36 . TORRE FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI 14185.011139/2022-96 ND 20.236.820-3 148.145,70 . TRANSPORTADORA J M LTDA 14185.029135/2021-83 ND 20.216.315-6 29.675,84 . VR CONSULTORIA & SERVICOS GERAIS LTDA 14152.060943/2023-67 AI 22.527.554-6 1.191,36 . VR CONSULTORIA & SERVICOS GERAIS LTDA 14152.060948/2023-90 AI 22.527.559-7 297,84 . VR CONSULTORIA & SERVICOS GERAIS LTDA 14152.060954/2023-47 AI 22.527.565-1 992,80 . VR CONSULTORIA & SERVICOS GERAIS LTDA 14152.060957/2023-81 AI 22.527.568-6 1.390,58 . VR CONSULTORIA & SERVICOS GERAIS LTDA 14185.008192/2023-91 ND 20.268.817-8 87.588,04 Em 30 de novembro de 2023 ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES Chefe Substituta SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 400045 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 19955.101031/2022-40. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 763.600,00 (setecentos e sessenta e três mil e seiscentos reais), nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 30/11/2023 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.818.000,00. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE DECISÃO PCPGQ5 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . A.R.M. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA 14185.009313/2022-31 ND 20.234.878-4 31.795,25 . ABTEK ENGENHARIA LTDA 14152.036632/2022-04 AI 22.291.689-3 811,37 . ACADEMIAS ANJOS BONFA ARTES MARCIAIS & FITNESS LTD 14185.029387/2021-11 ND 20.216.575-2 7.420,44 . ADRIANO DUARTE FAGUNDES 14152.125432/2022-17 AI 22.380.489-4 2.434,11 . AGROMIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA 14185.015043/2022-05 ND 20.240.964-3 29.692,45 . AGROPECUARIA DA MATA ORGANIC LTDA 14152.216293/2021-59 AI 22.245.599-3 408,25 . AGRORESERVAS DO BRASIL LTDA 14152.067072/2022-21 AI 22.322.129-5 2.041,25