DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023120100116 116 Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ALVARÁ Nº 8.403, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/113072 - DPF/ILS/BA , resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TEMPLARIUS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 37.848.539/0001-05, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar na Bahia, com Certificado de Segurança nº 3158/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0314199/2022. Código: 348.314 Interessado: JIVENSON JR CARL EDDY G II ST PIERRE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente não apresentou o antecedente criminal do país de origem legalizado e traduzido por tradutor público juramentado, não cumprindo assim o inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445. PAULO ILLES Coordenador-Geral COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.009, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: CATARINA CUVA DE FATIMA VILAR CHIQUEMBA - F300594-Q, natural de Angola, nascida em 04 de Fevereiro de 1991, filha de Antonio Vilar e Victoria de Fatima Vilar, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0346209/2023); ESSI PASCALINE KOEVI - G386261-4, natural de Togo nascido em 31 de Dezembro de 1987, filho de Emmanuel Koevi e de Ama Abresse, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0026135/2021); HENRIQUE ADELINO CHIQUEMBA - F111443-D, natural de Angola, nascido em 05 de Fevereiro de 1985, filho de Faustino Chiquemba e Arminda Mbutao, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0346183/2023); KHALED ABDULQADIR ABDULLAH ALHABIL - F258565-7, natural do Estado da Palestina, nascido(a) em 29 de Março de 1947, filho(a) de Abdulqadir Alhabil e de Fatma Yassen, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0409460/2023); MOHAMED MOUBARIQ DAMBABA - F087391-F, natural de Benin, nascido(a) em 19 de Outubro de 1987, filho(a) de Amadou Dambaba e de Halimat Sadya Fagla, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0159517/2022); YOHAN HERNANDEZ PEREZ - F348156-N, natural de Cuba, nascido(a) em 30 de Abril de 1987, filho(a) de Felix Antonio Hernandez Perez e de Milagros de la Caridad Perez Crespo residente no Estado de Roraima (Processo nº 235881.0372137/2023); YULIA MOLINA HERNANDEZ - G007113-9, natural de Cuba, nascido(a) em 14 de Março de 1980, filho(a) de Edilberto Molina Gonzalez e de Heriberta Hernandez Valdes, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0367170/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0349819/2023. Código: 391.138 Interessado: JORGE ADRIAN RAMIREZ TORRES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.302, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Mitos Vivos (Brasil - 2023) Título Original: Mitos Vivos Categoria: Obra seriada Diretor(es): Fábio Lemes Gomes (Fábio Flecha) Criador(es): Tania Mara Sozza Gomes Distribuidor(es): EBC Empresa Brasileira de Comunicação Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência Processo: 08017.002862/2023-02 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.303, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Linhas Tortas (Brasil - 2016) Título Original: Linhas Tortas Categoria: Obra seriada Diretor(es): João Wainer Criador(es): Filmes Mais Ltda. Distribuidor(es): Elo Studios Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas e Violência Processo: 08017.002903/2023-52 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.304, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Falas Negras - Histórias Impossíveis (Brasil - 2023) Título Original: Falas Negras - Histórias Impossíveis Categoria: Especial Diretor(es): Luisa Lima Criador(es): Central Globo de Produção Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Drogas Lícitas, Temas Sensíveis e Violência Processo: 08017.002948/2023-27 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.305, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Cinco Mulheres (Brasil - 2021) Título Original: Cinco Mulheres do Brasil Categoria: Obra seriada Diretor(es): Paulo Sergio Markun Criador(es): Leila Dias Chagas Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.003032/2023-94 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.306, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Viver Mal (Portugal - 2023) Título Original: Viver Mal Categoria: Longa-metragem Diretor(es): João Canijo Criador(es): Pedro Borges Distribuidor(es): Zeta Filmes Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Conteúdo Sexual, Temas Sensíveis e Violência Processo: 08017.003101/2023-60 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.307, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Digimon Adventure 02 - The Beginning (Japão - 2023) Título Original: Digimon Adventure 02 - The Beginning Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Tomohisa Taguchi Criador(es): Yôsuke Kinoshita E Hiromi Seki Distribuidor(es): Sm Distribuidora De Filmes Ltda Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Temas Sensíveis e Violência Processo: 08017.003172/2023-62 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO