DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Tipo de Infração Valor da Multa (R$) . 33910.022774/2020-30 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.005878/2019-46 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 57 da RN 124/06 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) . 33910.019353/2021-11 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.010904/2020-91 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.014281/2022-98 SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA L I M I T A DA DIOPE Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . 33910.025703/2022-51 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 82 da RN 124/06 72.000,00 (setenta e dois mil reais) . 33910.011775/2021-30 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.020096/2020-71 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . 33910.005057/2021-24 UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA DIOPE Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . 33910.018881/2021-44 H.B. SAÚDE SA. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.036296/2021-26 SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) . 33910.025605/2022-13 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 82 da RN 124/06 80.000,00 (oitenta mil reais) . 33910.017052/2019-20 MEDICAL BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais) . 33910.003232/2020-68 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais) . 33910.021915/2021-88 QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. DIOPE Art. 78 da RN 124/06 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) . 33910.001325/2022-10 UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais) . 33910.013951/2020-97 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.025743/2020-31 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 71 da RN 124/06 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) . 33910.035463/2021-11 NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.016325/2020-52 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . 33910.026549/2022-34 DONA SAÚDE CLÍNICAS LTDA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais) . 33910.013250/2021-39 BIOVIDA SAÚDE LTDA. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.005236/2021-61 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.026942/2022-28 BIOVIDA SAÚDE LTDA. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.035349/2021-91 UNIMED JOAO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) . 33910.011851/2023-79 UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LT DA DIPRO Art. 101 da RN 489/22 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . 33910.016481/2021-02 UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA. DIPRO Art. 57 da RN 124/06 44.550,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais) . 33910.005544/2021-97 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.021584/2021-86 GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais) . 33910.027985/2021-40 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 71 da RN 124/06 33.000,00 (trinta e três mil reais) . 33910.026344/2020-97 AGEMED SAÚDE S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.036315/2020-33 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . 33910.024764/2020-39 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) . 33902.023783/2017-41 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DIPRO Art. 88 da RN 124/06 998.722,66 (novecentos e noventa e oito mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos) . 33910.028217/2022-94 SAÚDE SIM LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.013702/2022-63 UNIMED DO CARIRI - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA DIOPE Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . 33910.002761/2022-14 UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS DIOPE Art. 57 da RN 124/06 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) . 33910.003213/2022-01 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais) . 33910.035631/2021-79 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. D I G ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos) . 33910.013974/2021-82 CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA D I G ES Art. 78 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . 33910.014698/2021-70 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I G ES Art. 77 da RN 124/06 95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta reais) . 33910.005180/2021-45 UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO D I G ES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais) . 33910.011147/2020-73 BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA D I G ES Art. 78 da RN 124/06 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) . 33910.033594/2020-83 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I G ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.025267/2020-58 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I G ES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.034300/2021-11 UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA D I G ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.037585/2021-42 BIOVIDA SAÚDE LTDA. D I G ES Art. 82 da RN 124/06 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) . 33910.033302/2020-11 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . 33910.014123/2020-76 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil quatrocentos reais) . 33910.003428/2020-52 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.017484/2021-55 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.030475/2021-50 UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DIOPE Art. 57 da RN 124/06 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) . 33910.038943/2022-15 PREMIUM SAÚDE S.A. DIOPE Art. 489 da RN 489/22 63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais) . 33910.026203/2022-36 PREMIUM SAÚDE S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.016779/2022-95 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais) . 33910.015214/2022-91 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . 33910.003772/2022-11 UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DIOPE Art. 80 da RN 124/06 30.000,00 (trinta mil reais) . 33910.027005/2022-90 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . 33910.025746/2022-36 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.001774/2020-04 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.012527/2020-25 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I D ES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.012766/2020-85 FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ D I D ES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.024248/2020-12 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais)