DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº225 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 Programa de Trabalho e remanejar valores constantes do Projeto Básico e proposta integrantes do contrato, que tem por objeto a contratação de instituição sem fins lucrativos com vistas à execução do Projeto “ENEM MIX 2023” da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, de acordo com as especificações constantes no Projeto Básico, independente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Os produtos e as respectivas Metas do Programa de Trabalho, estabelecidos no Projeto Básico e proposta integrante do Contrato, inde- pendente de transcrição, serão readequadas no presente instrumento, ficando ajustada a planilha orçamentária com a exclusão do item 6 “ IV CORRIDA” e remanejamento do seu valor para os itens 2 “SIMULADO” e 3 “AULÕES-SHOW ” alterando os seus quantitativos, não resultando diferença de valores, de acordo com a C.I n.º 125/2023COESC, datada em 26.10.2023, as fls. 02, e IG nº: 1295464 constante dos autos.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 22 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, ANDRÉ AVELINO DE AZEVEDO - representante da Fundação Demócrito Rocha - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ROSILENE FONTINELES ARAUJO SOARES , 2. TEMIS JEANNE FILIZOLA BRANDÃO. Fortaleza 28 de novembro de 2023 . Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08193896/2023/PRÉ RESERVA 1291459 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N° 10/2023; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 04 estabelecida na Travessa Dr. João Tomé, nº 72- centro, município de Camocim/Ce CEP 62.400-00 inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-32, doravante denominada CONTRA- TANTE, neste ato representada pelo Coordenador Sr. Pedro Viana Madeira Neto; III - ENDEREÇO: Camocim/Ce; IV - CONTRATADA: OSMAR P. ALBUQUERQUE FILHO-ME, inscrita no CNPJ sob nº 12.986.376/0001-04, com sede a Rua General Sampaio, nº 150 – Centro, Município de Camocim/ CE, CEP 62.400-00, representada neste ato pelo Sr. Osmar Parente Albuquerque Filho; V - ENDEREÇO: Camocim/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 30/2023, publicado no DOE de 21/07/2023 e de acordo com o processo nº 08193896/2023 e regulamentado nos Art. 65, inciso I, alínea b, e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Camocim/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar o valor ao contrato nº10/2023, que tem por objeto FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO em favor da COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 04.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº 10/2023, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido o valor de R$ 3.038,00 (Três mil e trinta e oito reais), que representa 24,90% (vinte e quatro inteiros e noventa centésimo por cento), e será pago de acordo com o contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERAD0; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 16 de Outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Pedro Viana Madeira Neto CONTRATANTE Osmar Parente Albuquerque Filho CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1-ILEGÍVEL 2-ILEGÍVEL. Fortaleza 29 de novembro de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 286/2023/PROCESSOS Nº22001.004368/2023-74 - IG: 1296233000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA, situada no Centro Administra- tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE , residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA ELLOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, estabelecida na SDMC Q6, lotes 65/67/68, Ceilândia Norte – DF, CEP: 72265-725, inscrita no CNPJ sob o nº 12.680.125/0001-99, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CELSO RIBEIRO DOS SANTOS, inscrita no CPF sob nº 099.247.361-68 e RG nº 268.815 SSP/DF, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa especializada para fornecimento e montagem de MOBILIÁRIOS CORPORATIVOS (armários, gaveteiros, mesas, poltronas, cadeiras, estantes, dentre outros), a fim de atender as necessidades da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, mediante o regime de empreitada por preço unitário, pelo critério de julgamento do menor valor global por lote, conforme especificações contidas no Edital do Processos Adminis- trativo nº 8522387-02.2022.8.0.6.0000 - Pregão Eletrônico nº 2 6 / 2 0 2 2 - Ata de Registro de Preços 01/2023 – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e, ainda, no(s) seu(s) Anexo(s), todos, parte(s) integrante(s) deste Contrato, independentemente de transcrição. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Instrumento na proposta apresentada pela CONTRATADA e no resultado da Licitação realizada sob a modalidade Pregão Eletrônico n. 26/2022, devidamente homologado pelo(a) Exmo(a). Desembargador(a) Presidente do TJCE, tudo em conformidade com as disposições da Lei Federal n. 10.520/2002, e a Lei Federal n. 8.666/1993, e suas alterações posteriores e, ainda, com o processo administrativo nº 8522387-02.2022.8.0.6.0000 - Pregão Eletrônico nº 2 6 / 2 0 2 2 - Ata de Registro de Preços 01/2023 – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. PARÁGRAFO ÚNICO – REGIME DE CONTRATAÇÃO A execução da presente avença será indireta, segundo o regime de execução por preço unitário, nos termos dos art. 6°, VIII, “b” da Lei n. 8.666/93, sendo originário da licitação na modalidade de Pregão, na forma eletrônica, sob o número 026/2022. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência deste Termo de Contrato atenderá aos prazos previstos nesta Cláusula. § 1º O prazo de cada termo de contrato gerado a partir da Ata de Registro de Preços será de até 12 (doze) meses a partir da sua publicação no DOE, podendo ser inferior quando formalmente autorizado pela SEDUC/Ce. § 2º O contratado não terá direito subjetivo à prorrogação contratual, que objetiva a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, conforme estabelece o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: § 1º Os recursos financeiros correrão tendo como fonte os Recursos as seguintes dotações orçamentárias: MAPP 1800: Prog 434, PA 10595, Fonte 569, Elemento de Despesa 449052. 22100022.12.362.434.10595.01.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.02.449052.2.56992 00000.1 22100022.12.362.434.10595.03.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.04.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.05. 449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.06.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.07.449052.2.5699200000.1 22100022.12.36 2.434.10595.08.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.09.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.10.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.11.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.12.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.13.449052.2 .5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.14.449052.2.5699200000.1 MAPP 2234: Prog 433, PA 10590, Fonte 544, Elemento de Despesa 449052 22100 022.12.362.433.10590.01.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.02.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.03.449052.2.5449 200000.1 22100022.12.362.433.10590.04.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.05.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.06 .449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.07.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.08.449052.2.5449200000.1 22100022.12.36 2.433.10590.09.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.10.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.11.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.12.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.13.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.14.449052. 2.5449200000.1 § 2º Nenhuma contratação será efetuada sem a prévia indicação da disponibilidade orçamentária. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE, CELSO RIBEIRO DOS SANTOS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.TAYNARA LIMA OLIVEIRA , 2. NATALIA OLIVEIRA SAMPAIO SOUSA . Fortaleza 28 de novembro de 2023. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR