DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº225 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 03463532/2022, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, JOSÉ ELVES OLIVEIRA DA SILVA, matricula funcional nº 07517017, CPF nº 31055567372, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 07/04/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Soldo – Lei nº 17.871, de 30/12/2021 - c/c decreto nº 34.514, de 17/01/2022 286,08 Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986 28,60 Gratificação de Qualificação Policial –Lei nº 17.871, de 30/12/2021, c/c decreto nº 34.514, de 17/01/2022 1.659,98 Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 17.871, de 30/12/2021 - c/c decreto nº 34.514, de 17/01/2022 5.353,97 TOTAL 7.328,63 PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA DO CPRAIO N°00772/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar temporariamente o policiamento da cidade de Santana do Acaraú, conforme determinação do comandante do CPPRAIO, devido a urgência em reduzir os índices de criminalidade no município, de acordo com o(s) art. 1º; art. 4º, §1º, alínea “b”; art. 10; art. 17; classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 7.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 14 de junho de 2023. Jorge Costa de Araujo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DO CPRAIO N°00772/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO CLASSE PERIODO ROTEIRO QTDE DIAS VALOR DIÁRIA ACRESC TOTAL Francisco Antonio Souza Alves, MF.: 109.152-1-X Subten PM V 13/06/2023 a 20/06/2023 VIÇOSA DO CEARÁ/ SANTANA DO ACARAÚ/ VIÇOSA DO CEARÁ 7.5 diária(s) - 13/06/2023 à 20/06/2023 R$ 61,33 R$ 459,97 Elysson Patrick Lima Sousa, MF.: 306.002-1-5 Cb PM V 13/06/2023a 20/06/2023 VIÇOSA DO CEARÁ/ SANTANA DO ACARAÚ/ VIÇOSA DO CEARÁ 7.5 diária(s) - 13/06/2023 à 20/06/2023 R$ 61,33 R$ 459,97 Manoel Leonardo Lima Moita, MF.: 309.085-4-6 Sd PM V 20/06/2023 a 27/06/2023 TIANGUÁ/ SANTANA DO ACARAÚ/ TIANGUÁ 7.5 diária(s) - 20/06/2023 à 27/06/2023 R$ 61,33 R$ 459,97 Francisco Olimar Oliveira Sousa, MF.: 309.055-2-0 Sd PM V 20/06/2023a 27/06/2023 TIANGUÁ/ SANTANA DO ACARAÚ/ TIANGUÁ 7.5 diária(s) - 20/06/2023 à 27/06/2023 R$ 61,33 R$ 459,97 VALOR TOTAL GERAL

R$ 1.839,88 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n.° 02544484/2023, RESOLVE, com fundamento nos arts 1° e 2°, da Lei n° 12.098, de 05 de maio de 1993, c/c o art. 174, § 2°, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), e em conformidade com o art. 4°, §§ 1° e 2°, da Lei n° 16.849, de 06 de março de 2019, REVERTER AO SERVIÇO ATIVO temporário do Corpo de Bombeiros Militar, a pedido, o SUBTENENTE BM FERNANDO ANTONIO SALES, matrícula funcional nº 019.087-1-5, militar estadual da reserva remunerada, para exercício nos Projetos Sociais do CBMCE, com lotação no Batalhão de Segurança Patrimonial a partir da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA DO NF Nº024/2023 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de ministrar ou participar de curso, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de junho de 2023. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2 Registre-se e publique-se. NOME CARGO NÍVEL ROTEIRO PERÍODO VALOR QUANT. TOTAL ELIAS VITOR CHAGAS GOMES 1º TEN QOBM IV LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 12/06/2023 a 23/06/2023 64,83 11,5 745,55 EDEILSON ATALIBA BASTOS SD BM V QUIXERAMOBIM/FORTALEZA- 04/09/2023 a 08/09/2023 61,33 4,5 275,99 JOSÉ CLEMENTE DO NASCIMENTO SD BM V JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 04/09/2023 a 08/09/2023 61,33 4,5 275,99 NAIRO JACO REGIS DE FREITAS CB BM V LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 04/09/2023 a 08/09/2023 61,33 4,5 275,99 RAONY TULIO MAIA DA ROCHA SD BM V ARACATI/FORTALEZA- 04/09/2023 a 08/09/2023 61,33 4,5 275,99 ROMULO MOREIRA TOMAZ SD BM V LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 04/09/2023 a 08/09/2023 61,33 4,5 275,99 ADALTO MACHADO PORTELA 3º SGT BM V IGUATU/AURORA- 11/09/2023 a 15/09/2023 61,33 4,5 275,99 ANTONIO ESTACIO FELIX FEITOSA SD BM V TAUA/AURORA- 11/09/2023 a 15/09/2023 61,33 4,5 275,99 CARLOS DOUGLAS DUARTE PEREIRA SD BM V FORTALEZA/AURORA- 11/09/2023 a 15/09/2023 61,33 4,5 275,99 DAVI TEIXEIRA GOMES CAP QOBM IV FORTALEZA/AURORA- 11/09/2023 a 15/09/2023 64,83 4,5 291,74 EDEILSON ATALIBA BASTOS SD BM V QUIXERAMOBIM/FORTALEZA- 11/09/2023 a 15/09/2023 61,33 4,5 275,99 FRANCISCO ERIVELTON SILVA DE OLIVEIRA SD BM V FORTALEZA/AURORA- 11/09/2023 a 15/09/2023 61,33 4,5 275,99 FRANCISCO WESLEY FERNANDES DE SOUZA SD BM V IGUATU/AURORA- 11/09/2023 a 15/09/2023 61,33 4,5 275,99 JONATHAN ALENCAR DA SILVA SD BM V JUAZEIRO DO NORTE/AURORA- 11/09/2023 a 15/09/2023 61,33 4,5 275,99 JOSÉ CLEMENTE DO NASCIMENTO SD BM V JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 11/09/2023 a 15/09/2023 61,33 4,5 275,99 MARCELO BEM PEREIRA SD BM V JUAZEIRO DO NORTE/AURORA- 11/09/2023 a 15/09/2023 61,33 4,5 275,99 MARCUS VINICIUS SOUZA JANURIO SD BM V CRATO/AURORA- 11/09/2023 a 15/09/2023 61,33 4,5 275,99 RAONY TULIO MAIA DA ROCHA SD BM V ARACATI/FORTALEZA- 11/09/2023 a 15/09/2023 61,33 4,5 275,99 ROMULO MOREIRA TOMAZ SD BM V LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 11/09/2023 a 15/09/2023 61,33 4,5 275,99 ULISSES JOSE MORAIS BEZERRA SD BM V CRATO/AURORA- 11/09/2023 a 15/09/2023 61,33 4,5 275,99