DOMCE 04/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3347

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Fundamentação Legal: Licitação Dispensável sob o nº 2023.11.27.02-PMI/FUSPI, como também artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações. Contrato: 2023.11.29.01- PMI/FUSPI. Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços de reparos e restauração em poltronas e cadeira maca com substituição de tecido napa, destinando-se ao atendimento das necessidades do Hospital Regional de Iguatu, conforme especificações e quantidades constantes no termo de referência. Valor do Contrato: R$ 16.740,00 (dezesseis mil setecentos e quarenta reais). Data de Assinatura: 29 de novembro de 2023. Vigência: O contrato terá um prazo de vigência que iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 31 de dezembro de 2023. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.030 (Manutenção das Atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário: Leonardo Moreira Alexandre – Superintendente. Fone: (88) 3510-1250. Em 29 de novembro de 2023, Iguatu-Ce. Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:A62393DD

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL – SPM PORTARIA Nº 06/2023

DIVULGA ATO DE ELOGIO AOS GUARDAS CIVIS DE IGUATU-CE QUE POR INICIATIVA PRÓPRIA PALESTRARAM ASSUNTOS DE ALTA RELEVÂNCIA, NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

O secretário de Secretaria de Segurança Municipal - SSPM, Sr. Vilson Bezerra Castro, nomeado pela portaria nº 433/2023 no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º ELOGIAR os servidores: ALEX RODRIGUES DE ABREU matrícula: 53173 e ROBÉRIO SILVA DE SOUZA matrícula: 62847 que desde Abril de 2023 lideram um projeto voltado a palestras nas escolas do município com a finalidade de aguçar o conhecimento dos estudantes em que o uso de entorpecentes ou drogas lícitas/ilícitas podem causar as pessoas que as usam. Atos desta natureza enobrecem a classe, fortalecem a instituição e contribuem notoriamente para o reconhecimento e crescimento do nosso município. o presente reconhecimento é justo e necessário. É nossa obrigação como gestor.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Secretaria de Segurança Municipal – SSPM de Iguatu/Ce, em 22 de novembro de 2023.

VILSON BEZERRA CASTRO Secretário de Segurança Pública Municipal – SSPM
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:747FED13

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa Locmed Hospitalar - LTDA, com sede à Rua Herbene, n° 425, Messejana, Fortaleza, Ceará, CEP nº 60.842-120, inscrita no CNPJ 04.238.951/0001-54, neste ato representado por seu representante legal, o senhor Bruno Camargo Lima de Aquino, como a seguir discrimina:

Processo: Pregão Eletrônico n° 2022.10.11.02-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste município e justificativas apontadas. Contrato: 2022.11.22.02-PMI/SMS. Objeto: Serviços de locação de equipamentos médicos, incluso manutenção preventiva e corretiva – concentradores de oxigênio - conforme especificações constantes no termo de referência. Prorrogação: Por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 21 de novembro de 2023. Vigência: De 22 de novembro de 2023 até 22 de novembro de 2024. Dotação Orçamentária: 0601.10.302.0008.2.022 (Manutenção das Atividades de Assistência Especializada). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário: Dulce Viana Machado - Secretária Municipal. Fone: (88) 3581-9256. Em 21 de novembro de 2023, Iguatu-Ce.
Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:DA196EBD

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE LICITAÇÃO

O Serviço Autônomo de Água Esgoto - SAAE, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará às 09:00, do dia 14 de dezembro de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO nº 2023.11.22.01- SAAE. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa, por meio de registro de preços, para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de soluções de segurança de redes compostas de firewall corporativo e multifuncional para prover segurança e proteção da rede de computadores, contemplando gerência unificada com garantia de funcionamento pelo período de execução contratual, incluídos todos os softwares e suas licenças de uso, gerenciamento centralizado, serviços de implantação, garantia de atualização continua e suporte técnico durante o período de garantia com repasse de conhecimento da solução. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.bllcompras.com e www.tce.ce.gov.br.

Iguatu/CE, 30 de novembro de 2023.
Publicado por: Keylon Crow Bezerra de Lima Código Identificador:CA591C90

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE LICITAÇÃO

O Serviço Autônomo de Água Esgoto - SAAE, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará às 09:00, do dia 15 de dezembro de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO nº 2023.10.11.01- SAAE. Objeto: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de combustíveis derivados de petróleo (Gasolina comum, Óleo Diesel e Óleo Diesel S10), para atender as necessidades do SAAE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.bllcompras.com.br e www.tce.ce.gov.br. Iguatu/CE, 01 de dezembro de 2023.
Publicado por: Alisson Araujo de Carvalho Holanda Código Identificador:DF9A1A92

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

GABINETE DECRETO Nº 47 , DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

Regulamenta a Lei nº 1.095, de 8 de novembro de 2023, que instituiu o Programa Bolsa Universidade no Município de Ipueiras.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,