DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 30/12/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 27/11/2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; CHRISTIANO SPADETTO, Prefeito do Município de Conceição do Castelo/ES - CPF nº .755.567-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 930291/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES, CNPJ: 19.526.155/0001-94, Processo n° 02000.002485/2022-15. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 19/12/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 27/11/2023. ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA, Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES/MG - CPF nº .191.166-*. RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO SQA Nº 2, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL, no uso das competências atribuídas pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 75, de 24 de Janeiro de 2023, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2023, bem como as atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, na delegação de competência conferida pela Portaria GM/MMA nº 535, de 05 de junho de 2023, do Gabinete da Ministra deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, publicada no DOU de 07 de junho de 2023, no Edital de Chamamento Público SQA nº 2/2023, publicado no DOU de 17 de outubro de 2023, torna público o resultado final do Edital de Chamamento Público SQA nº 2, de 17 de outubro de 2023 - Aperfeiçoamento de Rotas de Cicloturismo. Quadro 1 - Resultado final das fases de habilitação e classificação - Edital de Chamamento Público SQA nº 2, de 17 de outubro de 2023. . Classificação Número da Proposta Nome do Proponente UF Valor de repasse solicitado Pontuação Resultado da análise . 1º 062746/2023 MUNICIPIO DE ASSIS SP R$ 366.862,70 97 Classificada . 2º 061672/2023 MUNICIPIO DE BOMBINHAS SC R$ 200.000,00 93 Classificada . 3º 062005/2023 MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS MG R$ 200.000,00 89 Classificada . 4º 062329/2023 MUNICIPIO DE ITAPURANGA GO R$ 723.521,50 85 Classificada . 5º 062205/2023 MUNICIPIO DE ARARAQUARA SP R$ 319.572,13 83 Classificada . 6º 061382/2023 GOIAS TURISMO - AGENCIA ESTADUAL DE TURISMO GO R$ 1.983.381,99 82 Classificada . 7º 061523/2023 CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA SP R$ 350.204,58 74 Classificada . 8º 062311/2023 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO LESTE FLUMINENSE RJ R$ 968.040,66 67 Classificada . 062603/2023 AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CAMOCIM (AMA) CE R$ 185.000,00 - Desabilitada . 061248/2023 COMAM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA ALTA MOGIANA SP R$ 495.000,00 - Desabilitada . 062733/2023 CONSORCIO INTERM P/CONS REMAN RIO PR E AREAS INFLUENC. PR R$ 542.205,31 - Desabilitada . 062453/2023 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA SERRA GAUCHA - CISGA RS R$ 399.933,71 - Desabilitada . 061952/2023 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAI SC R$ 331.901,01 - Desabilitada . 061396/2023 CONSORCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC SP R$ 495.706,67 - Desabilitada . 062822/2023 CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO MEDIO ESPINHACO - CIMME MG 591.385,66 - Desabilitada . 060861/2023 CONSORCIO INTERMUNICIPAL RIBEIRAO LAJEADO SP R$ 217.794,62 - Desabilitada . 062168/2023 CONSORCIO INTERMUNICIPAL SERRA CATARINENSE SC R$ 397.214,00 - Desabilitada . 062208/2023 CONSORCIO INTERMUNICIPAL SERRA DA MANTIQUEIRA SP R$ 200.000,00 - Desabilitada . 062801/2023 CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE ATENCAO A SANIDADE AGROPECUARIA, DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO SUSTENTAVEL DA REGIAO CENTRAL DO ESTADO DO P PR R$ 247.500,00 - Desabilitada . 062777/2023 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARA PA R$ 414.203,32 - Desabilitada . 061021/2023 MUNICIPIO DE AGROLANDIA SC R$ 297.000,00 - Desabilitada . 061146/2023 MUNICIPIO DE AGUAI SP R$ 1.498.500,00 - Desabilitada . 062497/2023 MUNICIPIO DE AGUDO RS R$ 200.000,00 - Desabilitada . 062402/2023 MUNICIPIO DE ALCOBACA BA R$ 605.282,00 - Desabilitada . 061644/2023 MUNICIPIO DE ALFENAS MG R$ 500.000,00 - Desabilitada . 060784/2023 MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS MG R$ 500.000,00 - Desabilitada . 062500/2023 MUNICIPIO DE AMAPORA PR R$ 200.000,00 - Desabilitada . 061588/2023 MUNICIPIO DE AMERICANA SP R$ 736.666,67 - Desabilitada . 061950/2023 MUNICIPIO DE ANGATUBA SP R$ 225.000,00 - Desabilitada . 062531/2023 MUNICIPIO DE ANTONINA PR R$ 205.000,00 - Desabilitada . 062514/2023 MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS SC R$ 200.000,00 - Desabilitada . 062022/2023 MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS MG R$ 202.000,00 - Desabilitada . 062597/2023 MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO RS R$ 199.344,05 - Desabilitada . 062539/2023 MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA SP R$ 299.183,21 - Desabilitada . 061912/2023 MUNICIPIO DE ATIBAIA SP R$ 233.700,00 - Desabilitada . 062341/2023 MUNICIPIO DE BARBALHA CE R$ 199.500,00 - Desabilitada . 062307/2023 MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA BA R$ 200.000,00 - Desabilitada . 060453/2023 MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA MA R$ 1.980.000,00 - Desabilitada . 061642/2023 MUNICIPIO DE BASTOS SP R$ 500.000,00 - Desabilitada . 061147/2023 MUNICIPIO DE BEBEDOURO SP R$ 291.861,02 - Desabilitada . 062303/2023 MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA ES R$ 438.000,00 - Desabilitada . 061715/2023 MUNICIPIO DE BORDA DA MATA MG R$ 200.000,00 - Desabilitada . 062328/2023 MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO SC R$ 200.000,00 - Desabilitada . 062023/2023 MUNICIPIO DE CABO VERDE MG R$ 400.000,00 - Desabilitada . 062779/2023 MUNICIPIO DE CAJAPIO MA R$ 2.000.000,00 - Desabilitada . 062486/2023 MUNICIPIO DE CAMPINA DO SIMAO PR R$ 200.000,00 - Desabilitada . 062818/2023 MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO PR R$ 110.000,00 - Desabilitada . 062657/2023 MUNICIPIO DE CARANGOLA MG R$ 419.723,86 - Desclassificada . 062077/2023 MUNICIPIO DE CARAVELAS BA R$ 605.282,00 - Desabilitada . 060111/2023 MUNICIPIO DE CAROLINA MA R$ 495.000,00 - Desabilitada . 061987/2023 MUNICIPIO DE CARUARU PE R$ 1.435.548,93 - Desabilitada . 061966/2023 MUNICIPIO DE CASA BRANCA SP R$ 150.000,00 - Desabilitada . 062510/2023 MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU RJ R$ 1.045.153,80 - Desabilitada . 062551/2023 MUNICIPIO DE CASTRO ALVES BA R$ 297.000,00 - Desabilitada . 062019/2023 MUNICIPIO DE CELSO RAMOS SC R$ 345.000,00 - Desabilitada . 062454/2023 MUNICIPIO DE CHAPECO SC R$ 307.999,70 - Desabilitada . 061272/2023 MUNICIPIO DE CHARQUEADAS RS R$ 888.527,36 - Desabilitada . 062309/2023 MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL GO R$ 495.000,00 - Desabilitada . 060251/2023 MUNICIPIO DE CIPO BA R$ 200.000,00 - Desabilitada . 062714/2023 MUNICIPIO DE CIPOTANEA MG R$ 98.000,00 - Desabilitada . 060853/2023 MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE RO R$ 235.000,00 - Desabilitada . 062161/2023 MUNICIPIO DE COLUNA MG R$ 199.800,00 - Desabilitada . 061743/2023 MUNICIPIO DE CONTAGEM MG R$ 200.000,00 - Desclassificada . 062463/2023 MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS SP R$ 290.000,00 - Desabilitada . 061968/2023 MUNICIPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS MG R$ 686.500,00 - Desabilitada . 062495/2023 MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RJ R$ 377.550,53 - Desabilitada . 062319/2023 MUNICIPIO DE ECHAPORA SP R$ 200.000,00 - Desabilitada . 062299/2023 MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO TURVO SP R$ 200.000,00 - Desabilitada . 062132/2023 MUNICIPIO DE ESTRELA RS R$ 215.104,50 - Desabilitada . 061969/2023 MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA BA R$ 340.000,00 - Desabilitada . 061645/2023 MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO MA R$ 1.980.000,00 - Desabilitada . 060927/2023 MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS SC R$ 306.127,00 - Desabilitada . 062356/2023 MUNICIPIO DE FLORIDA PR R$ 201.000,00 - Desabilitada . 062284/2023 MUNICIPIO DE FORQUILHINHA SC R$ 297.000,00 - Desabilitada . 062557/2023 MUNICIPIO DE FORTALEZA CE R$ 1.552.621,76 - Desabilitada