DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ef i c i ê n c i a Energética - Anexo D deste RAC 6.1.2.2.1.3 Somente produtos que requerem manutenção dos ensaios de compatibilidade eletromagnética - EMC deverão ser ensaiados conforme a Tabela 2. 6.1.2.2.2 Definição da Amostragem de Manutenção 6.1.2.2.2.1 Os critérios da definição da amostragem de manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 6.1.2.2.2.2 O OCP deve realizar a amostragem da família de bens de informática, alternando, a cada manutenção, os modelos a serem ensaiados e, se possível, combinando com as variações de parâmetros e configuração. 6.1.2.2.2.3 A quantidade de amostra e critérios de aceitação para os ensaios de manutenção devem observar o disposto na Tabela 3 deste RAC. 6.1.2.2.3 Definição do Laboratório Os critérios para a definição de laboratório devem seguir os requisitos estabelecidos no subitem 6.1.1.4.3 deste RAC. 6.1.2.3 Tratamento de Não Conformidades na Etapa de Avaliação de Manutenção Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação de manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 6.1.2.4 Confirmação da Manutenção Os critérios de confirmação da manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 6.1.3 Avaliação de Recertificação Os critérios para avaliação de recertificação estão contemplados no RGCP. A avaliação de recertificação deve ser realizada a cada 3 (três) anos, devendo ser finalizada até a data de validade do Certificado de Conformidade anteriormente emitido. Os ensaios de recertificação devem seguir o disposto na Tabela 6 a seguir. Tabela 6 - Ensaios para Recertificação . Requisito Documento de Referência . Segurança - IEC 60950-1: Itens 1.5/ 1.6/ 1.7/ 4/ 5.2/ 6/ 7 ou IEC 62368-1: Itens 4.1.1, 4.10, 5.5; Anexos G, L, M, N /itens 4.2, 4.3; Anexo Q/ item 4.1.15; Anexo F/ Itens 4.1.1, 8.5, 8.10.5, 8.11.3; Anexo K.6, T, Y.6/ Item 5.4.9; Anexos J.2.2, K.7.4/ itens 5.5.8, 5.5.9, 5.6/ item 5.7 . EMC - Tabela 2 deste RAC . Eficiência Energética - Anexo D deste RAC 6.2 Modelo de Certificação 1b 6.2.1 Avaliação inicial 6.2.1.1 Solicitação de Certificação O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP conforme subitem 6.1.1.1 deste RAC. Nota: No lote de produtos que compõe a família, os equipamentos de um mesmo modelo devem possuir números de série sequenciais (sem interrupção). 6.2.1.2 Análise da Solicitação e da Documentação Os critérios de Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 6.2.1.3 Plano de Ensaios Os critérios do Plano de Ensaios devem seguir o estabelecido no RGCP. Os grupos de equipamentos e os requisitos a serem avaliados estão listados no Anexo A deste RAC. O Plano de ensaio deve considerar também os ensaios complementares resultantes das variações de modelos dentro da família, conforme definido no Anexo B deste RAC. 6.2.1.3.1 Definição de Ensaios a Serem Realizados 6.2.1.3.1.1 Os ensaios, a serem realizados para a avaliação do produto, conforme o disposto no RGCP, são os especificados nas Tabelas 1 e 2. Em adição, quando aplicáveis, devem ser realizados os ensaios complementares (componentes críticos) definidos no Anexo B deste RAC. 6.2.1.3.1.2 Para eficiência energética devem ser avaliados os modelos dentro de uma mesma família em suas configurações mínima (básica) e máxima. 6.2.1.3.1.3 Os ensaios realizados para um modelo de uma mesma família poderão ser considerados válidos para configurações reduzidas do equipamento, desde que o OCP analise e documente os impactos sobre os riscos relacionados à energia, elétricos, mecânicos, fogo, aquecimento, radiação e químicos. Detalhes específicos sobre configuração reduzida de equipamentos encontram-se no Anexo B. 6.2.1.3.2 Definição de Amostragem 6.2.1.3.2.1 A definição de amostragem deve seguir o estabelecido no RGCP. 6.2.1.3.2.2 A coleta deve ser realizada considerando o plano de amostragem estabelecido na Tabela 7 a seguir. 6.2.1.3.2.3 Para definição da amostra para a realização dos ensaios de certificação por lote, deve ser utilizado o plano de amostragem Simples - Normal, para o Nível de Inspeção e Nível de Qualidade Aceitável - NQA descritos na norma ABNT NBR 5426, conforme a Tabela 7. Tabela 7 - Ensaios, Nível de Inspeção e Nível de Qualidade Aceitável (NQA) do plano de amostragem . Requisito Amostragem . Segurança - 2 (duas) amostras: ensaios completos da norma IEC 60950-1 ou IEC 62368-1; e - Amostragem conforme ABNT NBR 5426, NQA 0,25, nível especial de inspeção S3: ensaios 2 a 4 do Anexo C, conforme Anexo B deste RAC. . EMC - 2 (duas) amostras: ensaios completos das normas CISPR 22 ou CISPR 32, e CISPR 24 ou CISPR 35; e - nº de amostras conforme ABNT NBR 5426 NQA 0,25, nível especial de inspeção S3: ensaios das normas IEC 61000-4-2/4-4 e 4.6. . Eficiência Energética - 2 (duas) amostras: ensaios conforme o Anexo D deste RAC. 6.2.1.4 Definição do Laboratório A definição de laboratório deve seguir as condições descritas no subitem 6.1.1.4.3. 6.2.1.5 Emissão do Certificado de Conformidade Os critérios para emissão do Certificado de Conformidade devem seguir os requisitos estabelecidos no subitem 6.1.1.6, exceto pela validade que é indeterminada. 7. TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES Os critérios para tratamento de reclamações devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 8. ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA DO IAF Os critérios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 9. TRANSFERÊNCIA DA CERTIFICAÇÃO Os critérios para transferência da certificação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 10. ENCERRAMENTO DA CERTIFICAÇÃO Os critérios para encerramento da certificação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 11. SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE Os critérios para o Selo de Identificação da Conformidade estão contemplados no RGCP e no Anexo II. 12. AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CO N FO R M I DA D E Os critérios para autorização para uso do Selo de Identificação da Conformidade devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 13. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES Os critérios para responsabilidades e obrigações devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 14. ACOMPANHAMENTO NO MERCADO Os critérios para acompanhamento no mercado devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 15. PENALIDADES Os critérios para aplicação de penalidades devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 16. DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES Os critérios para denúncias, reclamações e sugestões devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. ANEXO A - GRUPO DE EQUIPAMENTOS E REQUISITOS AVALIADOS 1_MDICS_04_003 ANEXO B - ENSAIOS COMPLEMENTARES (COMPONENTES CRÍTICOS) 1. Critérios gerais Para verificar a necessidade da realização de ensaios complementares na família é preciso comparar os componentes críticos de cada modelo de equipamento, para verificar se há diferentes características ou diferentes fabricantes desses componentes que venham a exigir tais ensaios. Os componentes críticos para cada categoria de equipamentos estão citados no item 2 deste Anexo. Nota: Em casos excepcionais, é possível a realização de ensaios complementares para modelos cujos componentes não estejam previstos nas tabelas de componentes críticos deste Anexo. Para embasar essa análise, o OCP deve levar em consideração os impactos sobre os riscos relacionados à energia, mecânicos, fogo, aquecimento, radiação, químicos e compatibilidade eletromagnética. 2. Variações e ensaios para famílias Os ensaios abaixo (Tabela 1 a 6) devem ser realizados na(s) amostra(s) representativa(s) da família e nas suas variações, quando aplicáveis. São exemplos dessas variações a substituição, inclusão ou alteração dos componentes críticos. Nota: Componentes críticos nas tabelas abaixo (1 a 6), de potência igual ou inferior, certificados em segurança na sua respectiva norma, não requerem ensaio. Caso o componente crítico não seja certificado ou não tenha norma particular, ou seja, de potência maior que o inicialmente certificado, o tratamento deverá ser o previsto no item 1.5 da norma IEC 60950-1 ou nos itens 4.1.1, 4.10, 5.5 e Anexos G, L, M e N da norma IEC 62368-1. Tabela 1 - Computadores de mesa, de mesa integrado, terminal cliente (thin client), estação de trabalho gráfico (graphic workstation), servidores e equipamentos de armazenamento. 1_MDICS_04_004