DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R . 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 40.000.000 . AT I V I DA D ES . 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 40.000.000 . 0035 4103 0001 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional 40.000.000 . I 4-INV 4 90 0 1495 40.000.000 . TOTAL - INVESTIMENTOS 40.000.000 PORTARIA MGI Nº 8.002, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o Anexo do Decreto nº 11.288, de 16 de dezembro de 2022, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso de sua atribuição de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.288, de 16 de dezembro de 2022, e o que consta no Processo Administrativo n˚º 10113.101065/2023-52, resolve: Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 11.288, de 16 de dezembro de 2022, relativo ao PDG das empresas Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., Agência Especial de Financiamento Industrial - Finame, Araucária Nitrogenados S.A., Ativos S.A Gestão de Cobrança e Recuperação de Crédito, Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros, Autoridade Portuaria de Santos S.A., Baixada Santista Energia S.A., Banco da Amazônia S.A., Banco do Nordeste do Brasil S.A., Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, BB Administradora de Consórcios S.A. - BB Consórcios, BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A. - BB Corretora, BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - BB DTVM, BB Seguridade Participações S.A., BB Seguros Participações S.A. - BB Seguros, BB Tecnologia e Serviços S.A., BBTUR Viagens e Turismo LTDA em Liquidação, BNDES Participações S.A. - Bndespar, Braspetro Oil Services Company - Brasoil, Caixa Cartões Holding S.A., Caixa Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Caixa Econômica Federal - Caixa, Caixa Loterias S.A., Caixa Seguridade Corretagem e Administração de Seguros S.A., Caixa Seguridade e Participações S.A., Casa da Moeda do Brasil - CMB, Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - Ceasaminas, Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba, Companhia Docas do Ceará - CDC, Companhia Docas do Pará - CDP, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern, Eletronuclear S.A., Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - Enbpar, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, Empresa Gestora de Ativos - Emgea, Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, Ibiritermo S.A. - Em Liquidação, Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO, Petrobras Comercializadora de Gás e Energia e Participações S.A., Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV, Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. - PB-LOG, Petrobras Netherlands B.V. - PNBV, Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Refinaria de Mucuripe S.A., Termobahia S.A., Termomacaé S.A., Transpetro Bel 09 S.A., Transpetro International B.V. e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia- Brasil S.A. - TBG, passa a vigorar na forma do Anexo. Art. 2º As empresas estatais de que trata o art. 1º deverão observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Imobilizado" constante de seu PDG e o limite de cada ação aprovado pela Lei n° 14.535, de 17 de janeiro de 2023, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI ANEXO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG R E P R O G R A M AÇ ÃO 2023 .Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES .EMPRESA : AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. . VALORES EM R$ 1,00 .U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R .Despesas de Capital 25.468.451 Receitas Correntes 59.760.129 .Investimentos Imobilizado e Intangível 480.200 Total dos Fontes 59.760.129 .Imobilizado 480.200 Variação Patrimonial (1.254.494) .Outras Despesas de Capital 24.988.251 Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras (9.189) .Despesas Correntes 38.737.822 Variação do Disponível 5.709.827 .Despesas de Pessoal 13.346.857 .Despesas com Dirigentes 2.193.202 .Despesas com Conselhos e Comitês 892.884 .Materiais e Produtos 22.928 .Serviços de Terceiros 1.939.476 .Tributos 10.158.941 .Despesas Financeiras 9.144.868 .Outras Despesas Correntes 1.038.666 .Total dos Usos 64.206.273 Total Líquido das Fontes 64.206.273 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG R E P R O G R A M AÇ ÃO 2023 Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA : ATIVOS S.A GESTÃO DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO VALORES EM R$ 1,00 .U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R .Despesas de Capital 2.059.005 Receitas Correntes 8.002.839 .Outras Despesas de Capital 2.059.005 Total dos Fontes 8.002.839 .Despesas Correntes 5.943.834 .Despesas de Pessoal 1.150.021 .Despesas com Dirigentes 33.380 .Despesas com Conselhos e Comitês 153.631 .Materiais e Produtos 727 .Serviços de Terceiros 661.096 .Tributos 1.548.910 .Despesas Financeiras 199.466 .Outras Despesas Correntes 2.196.603 .Total dos Usos 8.002.839 Total Líquido das Fontes 8.002.839