DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº226 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023 PORTARIA N°2150/2023 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/ Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 02005028/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 31 de dezembro de 2023, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 3169/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional PAULA BARREIRA PINHEIRO, com registro no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº 11/13175/CE, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar os exames de avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTA- MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 24 de novembro de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO

PORTARIA N°2191/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.017667/2023-19, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 2031/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Habilitação Volante, na cidade de Tauá, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 08/11/2023 a 09/11/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Registre-se, publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2191/2023 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 NOME FUNÇÃO VL. UNIT. VL. UNIT. EXTRA TURNOS TURNOS EXTRA TOTAL FERNANDO ALVES DE SOUSA Presidente 80,00 120,00 4 2 560,00 FRANCISCO DAVIDSON DE SOUZA ANDRADE Coordenador 60,00 90,00 4 2 420,00 ISMAEL NATA DO NASCIMENTO GOMES Coordenador 60,00 90,00 4 2 420,00 JOHN VITOR CANUTO SOUSA Coordenador 60,00 90,00 4 2 420,00 JORGE LUIZ AIRES PEDROSA Membro 50,00 80,00 4 2 360,00 VALDERSON VIANA FRANÇA Membro 50,00 80,00 4 2 360,00 TOTAL 2.540,00

PORTARIA N°2194/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.017668/2023-63, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 1900/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Prática de Direção, na cidade de Fortaleza de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/10/2023 a 31/10/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Registre-se, publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2194/2023 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 NOME FUNÇÃO VL. UNIT. VL. UNIT. EXTRA TURNOS TURNOS EXTRA TOTAL ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA Membro 50,00 80,00 12 2 760,00 ALEX DA SILVA CARDOSO Membro 50,00 80,00 8 2 560,00 ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES Suplente 50,00 80,00 9 0 450,00 ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA Suplente 50,00 80,00 7 0 350,00 ANTONIO POLICARPO DE ALCANTARA Membro 50,00 80,00 12 0 600,00 BERMARY ALVES COSTA DE ARAUJO Suplente 50,00 80,00 7 0 350,00 DEUTERONOMIO GOMES MARQUES Membro 50,00 80,00 12 2 760,00 FABIANA FEITOSA MAIA Membro 50,00 80,00 12 0 600,00 FRANCISCO ARAUJO ALBUQUERQUE JÚNIOR Membro 50,00 80,00 12 2 760,00 FRANCISCO CARLOS CANUTO DE SOUSA Membro 50,00 80,00 12 3 840,00 FRANCISCO ERICSSON ARAUJO CANAFISTULA Membro 50,00 80,00 12 2 760,00 GELTINA SEVERIANO DE ANDRADE BARROSO Membro 50,00 80,00 12 3 840,00 GRACIELE ADA DE SOUZA Membro 50,00 80,00 12 3 840,00 HELANO DE SOUSA MOURA Membro 50,00 80,00 12 3 840,00 IAGGO FERREIRA DA SILVA Suplente 50,00 80,00 9 0 450,00 JIMMY DOUGLAS DA SILVA IZIDIO Suplente 50,00 80,00 8 0 400,00 JOSE ALVES DA SILVA FILHO Suplente 50,00 80,00 10 0 500,00 JOSE ELI FREITAS E SILVA Membro 50,00 80,00 12 2 760,00 JOSE IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO Membro 50,00 80,00 11 2 710,00 JOSE ONIVARDO MOURA Membro 50,00 80,00 11 2 710,00 LEANDRO CHAGAS BEZERRA Suplente 50,00 80,00 9 0 450,00 LUCI MARY DAMASCENO Membro 50,00 80,00 12 3 840,00 LUIS HORLANDO LOPES COSTA Suplente 50,00 80,00 11 2 710,00 MAIRY LUCIA MENEZES LIMA Presidente 80,00 120,00 11 3 1.240,00 MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO Suplente 50,00 80,00 9 0 450,00 MARCIO BRAGA MASCARENHAS Suplente 50,00 80,00 10 0 500,00 MARIA LUCIA SALES DE SOUzA CRISOSTOMO Coordenador 60,00 90,00 12 3 990,00 OTAVIO CARLOS MOTA DE QUEIROZ Coordenador 60,00 90,00 12 2 900,00