DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº226 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023 8.666/1993 e alterações posteriores; VII- FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato original mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) Dotação Orçamentária : 29200007.18.122.211.20812.03.339039.1.5000 9100000.0; X - DA VIGÊNCIA: 17 de dezembro de 2023 a 16 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário,não modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA: Fortaleza, 24 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins- Presidente da FUNCEME- CONTRATANTEe Fabiano Santana Pires Reis - Chefe de Seção e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso - Gerente G1- Representantes legais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CONTRATADA. Maria Lindalva de Assis Rêgo ADVOGADA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2022/FUNCEME/PRIME I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2022-FUNCEME/PRIME CONSULTORIA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - CNPJ №: 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa № 1246 - Bairro Aldeota - Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESS0RIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ Nº 05.340.639/0001- 30; V - ENDEREÇO: Rua Calçada Canopo, nº 11, 2º Andar, Sala 03, Centro de Apoio II, Alphavile, Santana de Parnaíba-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei № 8.666/1993, e suas alterações posteriores, e tudo que consta no processo NUP Nº 29032.000964/2023-67; VII- FORO: Comarca de Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato Nº25/2022, para dar continuidade a prestação dos Serviços de Manutenção Operacional, preventiva e/ou Corretiva, incluído o fornecimento de peças e acessórios, bem como, serviços de lavagem, reboque e guincho para os veículos que compõem a frota da FUNCEME; IX - VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais ) - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 29200007.18.545. 731.20100.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 - 9200007.18.545.731.20100.09.339039.1.500.9100000.0.3.01 9200007.18.122.211.20812.03.339039.1.500.9 100000.0.2.01 9200007.18.545.731.10087.03.339039.1.501 1200070.1.4.01; X - DA VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2024 a 02 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato № 25/2022 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 21 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME- CONTRATANTE e Renata Nunes Ferreira- Representante legal da empresa PRIME CONSULTORIA - CONTRATADA. Maria Lindalva de Assis Rêgo ADVOGADA/ASJUR SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº1612/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe- lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, 90, 85 – 3239 – 14-34, Messejana, CEP: 60842-090, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.002241/2022- 65, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2022NE026566, emitida em 14/11/2022, ARP nº 2022/10044, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2022/1001, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1772/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 03327436/2023 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento-base, o percentual de 50% (cinquenta por cento), nos termos dos art.20 da Lei nº 12.287 de 20 de abril de 1994, à servidora REJANE VIANA FRANÇA ERCULANO, matrícula nº 493044- 1-2, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, referente a formação em Especialização Lato Sensu, intitulado Enfermagem do Trabalho, com vigência a partir de 21 de março de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1775/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 11968451/2022 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento-base, o percentual de 90% (NOVENTA POR CENTO) para 100% (CEM POR CENTO), nos termos do art.20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994, à servidora MARIANA CAMPOS DA ROCHA FEITOSA, matrícula nº 495620-1-2, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, referente a formação em Doutorado em Saúde Pública, com vigência a partir de 23 de dezembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1820/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 07462948/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento-base, o percentual de 50% (cinquenta por cento), nos termos dos art.20 da Lei nº 12.287 de 20 de abril de 1994, à servidora LUCIANA BRAZ DO NASCIMENTO, matrícula nº 492220-1-7, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, referente a formação em Espe- cialização Lato Sensu, intitulado Saúde Coletiva, Área de Conhecimento: Saúde e Bem-Estar, com vigência a partir de 26 de julho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1822/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 08231788/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora MARIA DE JESUS MAGALHÃES DOS SANTOS, matrícula nº 492407-1-6, que ocupa o cargo de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares