DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

97 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº226 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2023.09.20.01-CHP – O Município de Coreaú, através da Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 49, §3º da Lei 8.666/93 comunica aos interessados a INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO do Chamamento Público de Nº 2023.09.20.01-CHP, cujo OBJETO é: Chamamento Público destinado a Selecionar organização da sociedade civil sem fins lucrativos para firmar parceria, em regime de mútua colaboração, que tenha por objeto que contemplam etapas e metas visando a melhoria dos indicadores de saúde do município, com fulcro a atender à demanda administrativa e assistencial das unidades, especificadas no instrumento convocatório. Assim, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para exercício do contraditório e ampla defesa quanto à intenção da administração. A justificativa para intenção ora exposta poderá ser adquirida no endereço: Av. Dom José, N° 55, Centro, Coreaú-CE, e nos endereços eletrônicos: www.licitacoes.tce.ce.gov.br e www.coreaú.ce.gov.br. Coreaú-CE, 01 de Dezembro de 2023. Elizangela Mesquita de Assis – Ordenadora de Despesas da Sec. de Saúde.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 231011.01-PE-SEMAP – O Município de Coreaú, através do Ordenador de Despesas da Secretaria de Agricultura e Pecuária, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 49, §3º da Lei 8.666/93 comunica aos interessados a INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico de Nº 231011.01-PE- SEMAP, cujo OBJETO é a Aquisição de 24 barracas de mercado, para atender as necessidades dos feirantes, junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária – SEMAP de Coreaú/CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Assim, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para exercício do contraditório e ampla defesa quanto à intenção da administração. A justificativa para intenção ora exposta poderá ser adquirida no endereço: Av. Dom José, N° 55, Centro, Coreaú-CE, e nos endereços eletrônicos: www.licitacoes.tce.ce.gov.br e www.coreaú.ce.gov.br. Coreaú-CE, 01 de Dezembro de 2023. José Leandro Gomes Cavalcante da Costa – Ordenador de Despesas da Sec. de Agricultura e Pecuária.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DO CONTRATO N° 23.23.04/CP-01 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 23.23.04/CP – Secretaria de Infraestrutura. OBJETO: Recuperação de estradas vicinais no Município de Itapipoca-CE- MAPP 2358. EMPRESA CONTRATADA: CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 72.432.727/0001-59, com VALOR GLOBAL de R$ 3.000.984,05 (Três Milhões, Novecentos e Oitenta e Quatro Reais e Cinco Centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de Novembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Antônio Vitor Nobre de Lima e, pela Contratada, Hercília de Souza Oliveira Araújo. Itapipoca-CE, 01 de Dezembro de 2023. Antônio Vitor Nobre de Lima – Secretário Executivo da Secretaria de Infraestrutura.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DO CONTRATO N° 23.06.13/TP-01 – TOMADA DE PREÇOS N° 23.06.13/TP – Secretaria de Educação Básica. OBJETO: Requalificação do Prédio da EEB -Professor Pedro Teixeira Barroso- Sede Urbana no Município de Itapipoca -CE. EMPRESA CONTRATADA: FCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 08.578.564/0001-18. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.248.115,64 (Um Milhão, Duzentos e Quarenta e Oito Mil, Cento e Quinze Reais e Sessenta e Quatro Centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de Novembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações. SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante, Heloilson Oliveira Barbosa e, pela Contratada, Gabriel Alves de Sousa. Itapipoca-CE, 01 de Dezembro de 2023. Heloilson Oliveira Barbosa – Secretário Executivo da Secretaria de Educação Básica.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇO Nº 2023.09.06.001-SESA – A Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento de Propostas referente a Tomada de Preço Nº 2023.09.06.001-SESA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para prestação dos serviços de coletas, transporte e incineração de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Aiuaba, conforme projeto em anexo, parte integrante deste processo. CLASSIFICADAS: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 12.216.990/0001-89, foi declarada classificada, pelo Valor Global de R$ 147.986,57 (Cento e Quarenta e Sete Mil, Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Cinquenta e Sete Centavos), CTI AMBIENTAL COLETA TRANSPORTE E INCINERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ N° 15.713.532/0001-43, foi declarada CLASSIFICADA e VENCEDORA, pelo VALOR GLOBAL de R$ 147.694,07 (Cento e Quarenta e Sete Mil, Seiscentos e Noventa e Quatro Reais e Sete Centavos), Fica aberto, a partir da data desta publicação, o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei de Licitações. Joana Benicio Leitão – Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – Regente: Pregoeira e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE/171023/01/SEA – Objeto: Aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos das secretarias administrativas do Município de Reriutaba-CE, para o exercício de 2024. – Local de Acesso ao Edital: Rua Osvaldo Honório Lemos – Nº 176 – Bairro Centro – CEP: 62.260-000 – Reriutaba – CE; https://bll.org.br; https://www.reriutaba.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12h00m e de 14h00m às 17h00m – Local de Realização da Licitação: https://bll.org.br – Data de Abertura: 15/12/2023– Horário: 09H30M – Pregoeira: Sâmia Leda Tavares Timbó.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças – Regente: Pregoeira e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PCS-01.291123-SEPLAN – Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Combustíveis para o abastecimento da frota Municipal por maior desconto incidido sobre os preços da Tabela de preços da Agencia Nacional de Petróleo – ANP (Referência Crateús-CE), para suprir as necessidades das Secretarias do Município de Santa Quitéria/CE – Local de Acesso ao Edital: Rua Professora Ernestina Catunda, nº 50 - Bairro Piracicaba, Santa Quitéria – Ceará – CEP 62280-000, Santa Quitéria–CE; https://bnc.org.br; https://www.santaquiteria.ce.gov.br; https:// licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00 ÀS 12H00 – Local de Realização da Licitação: https://bnc.org.br – Data de Abertura: 18/12/2023 – Horário: 09H15M – Pregoeira Municipal.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2023-SEINFRA/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados o Resultado de Julgamento de Habilitação da Concorrência Pública Nº 03/2023-SEINFRA/CELOS, cujo OBJETO: Adequação e pavimentação dos trechos Jirau - Lagoa do Pedro - Lagoa Nova. LICITANTES HABILITADAS: 1. COPA ENGENHARIA LTDA; 2. TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; 3. R. FURLANI ENGENHARIA LTDA; 4. CLPT CONSTRUTORA LTDA e 5. GTM ENGENHARIA LTDA. LICITANTES INABILITADAS: 1. CONPATE ENGENHARIA LTDA – itens: 2.2, 2.3 e 4.1.III.b; 2. CV TOMÉ SERVIÇOS – ME – itens: 2.2., 2.3, 4.1.III.b e 4.1.III.c e 3. BRIMAX ENGENHARIA LTDA – item: 4.1.III.b. Está aberto o prazo para interposição de recursos administrativos. Aracati-CE, 01 de Dezembro de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO - EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2023. O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado (a) pela Portaria nº 050/2023 de 01 de Novembro de 2023 na Cidade do Mucambo-CE, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos 001/2023, autorizada pelo(a) titular da Câmara Municipal de Mucambo-CE, faz saber a quem possa interessar que a partir do a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no diário oficial da Cidade, se não houver oposição, a CM Contabilidade e Central de serviços (empresa privada responsável pela organização do arquivo da Câmara municipal de Mucambo-CE) eliminará 6,8 metros lineares dos documentos descritos na listagem oficial de eliminação de documentos Nº 01/2023 do período de 1992- 2017 da Câmara municipal de Mucambo-CE. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Câmara, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Mucambo-CE 31 de novembro 2023. RONALDO PORTEL BARBOSA - Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. CLAUDIO MELO CONTABILIDADE - Central de Serviço.