DOMCE 05/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3348

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SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

O(A) Pregoeiro(a) Oficial da Prefeitura Municipal de Campos Sales comunica aos interessados que estará realizando Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico N°2023.11.22.33.PE.FME, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, ficando adiado o cronograma para: Início de acolhimento das propostas: 01 de Dezembro de 2023, Abertura das Propostas: 19 de Dezembro de 2023 às 08:00, Início da sessão de disputa de preços: 19 de Dezembro de 2023 ás 08:30, através do site https://compras.m2atecnologia.com.br Os interessados poderão obter o texto integral na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos Sales, no endereço Rua Professor Adnilson Batista dos Santos, 578, Centro, CEP 63.150-000, Campos Sales/CE, a partir da publicação deste Aviso, horário das 08:00hs às 12:00hs ou ainda através dos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br e www.campossales.ce.gov.br.

Campos Sales, 04 de Dezembro de 2023 Publicado por: Luclessian Calixto da Silva Alves Código Identificador:FD5D6764

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho – Aviso de Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Chorozinho torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Licitação na modalidade Tomada de Preços no 2023.12.04.079-TP-SEAGRI, do tipo Menor Preço, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais, com fornecimento de mão de obra e material destinado a atender as necessidades das unidades vinculadas a Secretaria da Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Chorozinho-CE. A realizar-se no dia 21 de dezembro de 2023, às 09:00hs. Maiores informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00h e no site: www.tce.ce.gov.br.

CHOROZINHO, 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO Presidente da CPL. Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:2ECED059

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 037 de 01 de Novembro de 2023.

Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de CROATÁ para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício de cargo e, tendo em vista o disposto no artigo 9º da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024.

DECRETA

Art.1º - O detalhamento por PROJETOS e ATIVIDADES da despesa orçamentária do Município de CROATÁ para o exercício de 2024 será discriminado nos anexos que acompanham o presente decreto.

Art.2º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de CROATÁ - CE, 01 de Novembro de 2023.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:3024505D

GABINETE FICA ESTABELECIDO O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA – SECRETARIAS MUNICIPAIS E ENCARGOS DO MUNICÍPIO, DOS FUNDOS ESPECIAIS, E DA CÂMARA MUNICIPAL.

DECRETO N° 039 / 2023, 01 de Novembro de 2023

Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2024, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, c/c IN 03/2000 do Tribunal de Contas dos Municípios,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2024, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Administração Indireta – Autarquias, Fundação e da Câmara Municipal, conforme disposto no artigo 8º, parágrafo único, da Lei Complementar n º 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 2° Os anexos I deste Decreto estabelecem o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2024, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Administração Indireta – Autarquias, Fundação e da Câmara Municipal.

§ 1o Fica excluída do disposto no caput deste artigo, a dotação destinada ao Legislativo Municipal, que será reajustada de acordo com a receita realizada até 31 de dezembro de 2023, desde que não exceda o limite máximo constitucional de 7% (sete por cento).

Art. 3° O pagamento dos Restos a Pagar processados, conforme posição em 31 de dezembro de 2023, não incluídos nos limites de que trata o caput deste artigo, deverá enquadrar-se, adicionalmente, no cronograma mensal de que trata o Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único - O cronograma de desembolso, referido no anexo I deste Decreto, poderá ser alterado por ato da Secretaria de Finanças, mediante solicitação do respectivo órgão.

Art. 4º A verificação do cumprimento do Cronograma de Desembolso se dará bimestralmente, por Órgão, e se verificado o desequilíbrio