DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120500255 255 Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12.04.001/2023 A Comissão de Licitação do CPSMBS torna público que no dia 15 de dezembro de 2023, partir das 09h00min, fará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 12.04.001/2023, para contratação de empresa para fornecimento dos serviços de terceirização de mão de obra de vigilância armada, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado nos limites da Lei, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e Anexos. Maiores informações e aquisição do Edital, os interessados deverão acessar os sites www.tce.ce.gov.br., www.cpsmbrejosanto.ce.gov.br - www.bll.org.br ou telefone (88) 3531.0295, no horário de 08h00min as 11h00min. Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS/Ce, 4 de dezembro de 2023 MARIA HANISLLAINY DOS SANTOS LINS Pregoeira DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Centro Universitário União das Américas Descomplica Mantenedora: AIUA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 42.355.428/0001-05. Para fins do Disposto no Art.21 da Portaria MEC n°1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 87 (oitenta e sete diplomas) no período de 17/11/2023 a 29/11/2023, nos seguintes Livros de Registro e Sequências numéricas: Livro 2023 registros 03 a 89. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço. https://descomplica.com.br/faculdade/registro-de-diplomas/. Foz do Iguaçu, 1º de dezembro de 2023. DANIEL RODRIGUES PEDRINO Reitor ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. CNPJ 02.474.103/0001-19 AV I S O REUNIÃO PÚBLICA PRESENCIAL E TRANSMISSÃO VIRTUAL Asa Branca Transmissora de Energia S.A., inscrita sob CNPJ 36.920.154/0001-49, subsidiária da Engie Brasil Energia S.A., sob CNPJ 02.474.103/0001-19, torna público que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) promoverá a realização da Reunião Pública presencial, no âmbito do licenciamento ambiental da Linha de Transmissão 500 kV Morro do Chapéu II - Poções III C2, e Subestações Associadas. Processo nº 2023.001.007726/INEMA/LIC-07726. A reunião ocorrerá no dia 12 de dezembro de 2023, às 10h, na Escola Municipal Hebert de Souza, localizada na Rua Santo Antônio s/nº, Centro, CEP: 46.820-000, município de Bonito. A reunião também será transmitida de forma virtual no endereço eletrônico: https://rp.dosselambiental.com.br. No endereço ainda é possível obter mais informações sobre o empreendimento, as fases do licenciamento e o estudo ambiental. MURILO BOSELLI Diretor de Implantação Projeto Asa Branca ESPORTE CLUBE UNIÃO CORINTHIANS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 O Esporte Clube União Corinthians, CNPJ 24.782.388/0001-98, torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 02/2023 - Aquisição De Materiais Esportivos, Equipamentos E Uniformes, em consonância ao Edital nº 9 do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, bem como o Termo de Execução 34/2021, formalizado junto ao CBC. Data: 19/12/2023. Receb. das propostas: até as 8h00. Abertura das propostas: às 8h30. Início da disputa: às 9h. Os atos ocorrerão no Portal da Bolsa Brasileira de Mercadorias-BBMNET (https://www.bbmnetlicitacoes.com.br). Santa Cruz do Sul, 4 de dezembro de 2023 FELIPE TEICHMANN Presidente FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE ADESÃO TERMO DE ADESÕES DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INSS/FESINPEAM O Acordo De Cooperação Técnica celebrado entre o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, e a FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO ESTADO DO AMAZONAS - FESINPEAM. Processo 35014.060108/2020-39, publicado no D.O.U em: 08/12/2020, Nº: 234, Seção: 3, Página: 72, Espécie: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade à distância em nome de seus representados. PARTES: INSS e FESINPEAM, e as entidades credenciadas, segue abaixo a relação das entidades credenciadas com seus respectivos CNPJs, que firmaram adesão ao referido Acordo de Cooperação: OBJETO: tais como: Benefício previdenciários e assistenciais, manutenção de benefícios, seguro defeso pescador artesanal, salário-maternidade urbana e rural, aposentadoria por tempo de contribuição, Aposentadoria por Idade urbana e Rural, Pensão por morte previdenciária Rural e Urbana, Benefício assistencial ao Idoso, Benefício Assistencial ao portador de Deficiência, extrato previdenciários, revisão de benefícios e recurso. ABRANGÊNCIA: Estado do Amazonas. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data de sua publicação no D.O.U. IMPLANTAÇÃO: até 30 dias a contar da sua publicação. SIG N AT Á R I O S : RAIMUNDO BRAGA GONÇALVES, Presidente da FESINPEAM, CPF 215.515.882-34, e 1Pelo (a) Presidente MARENILCE TORQUATO DA SILVA, CPF: 003.029.152-65, SIN D P ES C A IPIXUNA-AM, CNPJ - 48.292.915/0001-44, ABRANGÊNCIA: Município de IPIXUNA/AM, assinado em 29/11/2023, e 2Pelo (a) Presidente ABERLAN DIAS DE MATOS, CPF: 571.276.622-15, ASSOCIACAO DE PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES NOMUNICIPIO DE FONTE BOA AM -, CNPJ - 47.731.348/0001-12, ABRANGÊNCIA: Município de FONTE BOA/AM, assinado em 29/11/2023, e 3Pelo (a) Presidente ANTONIO FEITOSA DA SILVA, CPF: 567.431.572-87, ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES PROFISSIONAL ARTESANAL DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO RIO NEGRO, CNPJ- 08.697.136/0001-04, ABRANGÊNCIA: Município de SANTA IZABEL DO RIO NEGRO, assinado em 29/11/2023, e 4 Pelo (a) Presidente Eder Moura Pinheiro, CPF: 511.861.012-53, ASPESCAS, CNPJ 45.958.459/0001-30, ABRANGÊNCIA: Município do BOCA DO ACRE/AM, assinado em 29/11/2023, FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVAÍ E JUNDIAÍ CNPJ 11.513.961/0001-16 AVISO DE HABILITAÇÃO COLETA DE PREÇOS Nº 5/2023 Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços especializados para apoio técnico, administrativo e logístico às atividades de gestão e de fiscalização dos usos e interferências em recursos hídricos nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ). Participam do certame as empresas Hidrobr Consultoria Ltda., Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda., Hidrostudio Engenharia Ltda., Gene Serviços Ambientais Ltda., CPTI-Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais, e Consominas Engenharia Ltda. Diante do parecer exarado e considerando os documentos de habilitação apresentados pelas licitantes, a Comissão de Seleção e Julgamento DELIBERA por: 1º) HABILITAR as empresas Hidrobr Consultoria Ltda., Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda., Hidrostudio Engenharia Ltda. e Consominas Engenharia Ltda. por atenderem todas as disposições do edital. 2º) INABILITAR a licitante Gene Serviços Ambientais Ltda. por não ter apresentado certidão de regularidade de tributos mobiliários municipais, tendo apresentado somente simples protocolo de solicitação da referida certidão. Além disso, nenhum dos atestados apresentados pela empresa com relação ao item 12.3.14 (qualificação técnica operacional) são condizentes com o objeto licitado, conforme exposto no Parecer Técnico n.º 391/2023. 3º) INABILITAR a licitante CPTI-Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais por não ter apresentado certidão de regularidade de débitos de tributos mobiliários estaduais INSCRITOS em dívida ativa, tendo apresentado somente certidão de regularidade de débitos de tributos mobiliários estaduais NÃO INSCRITOS em dívida ativa. Ademais, com relação aos itens 12.3.15 e 12.3.15.1, nenhum dos 02 (dois) atestados e respectivas CAT's apresentados atendem aos requisitos de serviços de mesmas características do objeto licitado e não fazem explícitas referências a prestação de serviços de engenharia para a elaboração ou fiscalização de processos de outorgas de direito de uso ou intervenção em recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, sendo que as CAT's apresentadas foram acervadas no CRA-SP, em nome de profissional na área da administração (Marcelo Silva Luz) e não em nome do profissional indicado como Coordenador Geral - Engenheiro Naval José Geraldo de Lim Júnior, conforme exposto no Parecer Técnico n.º 391/2023. Diante da decisão exarada, fica concedido o prazo recursal de 03 dias úteis aos interessados. Piracicaba, 30 de novembro de 2023. TONY DOUGLAS SEGATTO Presidente da Comissão de Seleção e Julgamento FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° Processo: FUNTEF 10237/2022. Objeto: Computador completo tipo servidor. Total de itens: 01. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XXI da Lei 8.666/93. Ratificação em 10/12/2021. Patrícia Mokrzycki. Diretora Administrativa. Homologação em 14/04/2022. Jorge Luiz de Sá Riech. Diretor Superintendente. Valor: R$ 18.827,00. Empresa: MAZER DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 94.623.741/0005-04. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº Processo: FUNTEF 2.671/2023 Objeto: Memória RAM. Total de itens: 01. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XXI da Lei 8.666/93. Ratificação em 10/12/2021. Patrícia Mokrzycki. Diretora Administrativa. Homologação em 19/02/2023. Jorge Luiz de Sá Riechi. Diretor Superintendente. Valor: R$24.216,00. Empresa: R2T TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 26.305.083/0001-10. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº Processo: FUNTEF 2.673/2023 Objeto: Computador Workstation. Total de itens: 01. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XXI da Lei 8.666/93. Ratificação em 10/12/2021. Patrícia Mokrzycki. Diretora Administrativa. Homologação em 06/02/2023. Jorge Luiz de Sá Riechi. Diretor Superintendente. Valor: R$29.800,00. Empresa: IPB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. - CNPJ: 48.059.630/0001-68. FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AVISO DE RETIFICAÇÃO A Fundação de Apoio à Pesquisa informa a retificação do extrato da inexigibilidade de licitação. Onde se Lê: Extrato de Inexigibilidade de licitação nº 36/2023, Leia-se: Extrato de Inexigibilidade de licitação nº 39/2023. SANDRAMARA MATIAS CHAVES Diretora Executiva EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2023 Objeto: Serviço de manutenção corretiva do Espectrofotômetro de Infravermelho com Transformada de Fourrier (FTIR) - Cary -640. Contratada: Agilent Technologies Brasil, CNPJ: 03.290.250/0006-06 no valor R$89.600,00 (oitenta e nove mil e seiscentos reais). Justificativa: Representante exclusivo em todo território brasileiro. Ratificação em 28/11/2023 pela Diretora Executiva Profª. Drª. Sandramara Matias Chaves. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, art. 25, inciso I. Recurso: FINEP. Convênio: 01.18.0171.03. Goiânia, 28 de Novembro de 2023. Sandramara Matias Chaves - Diretora Executiva EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 44/2023 Objeto: Contratação de serviços de manutenção corretiva do equipamento Clarus 680, serial: 680S170991103, Case 03078839. Contratada: Perkinelmer do Brasil Analítica Ltda., CNPJ: 48.817.398/0001-80, no valor total de R$ 22.669,89 (vinte e dois mil seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos). Justificativa: Representante exclusivo em todo território brasileiro. Ratificação em 28/11/2023 pela Diretora Executiva Profª. Drª. Sandramara Matias Chaves. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, art. 25, inciso I. Recurso: FINEP. Convênio: 01.22.0543.00 - Goiânia, 29 de novembro de 2023. Sandramara Matias Chaves - Diretora Executiva FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ CNPJ 57.538.696/0001-21 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2023 - UASG 927142 A FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ torna pública a realização da seguinte licitação: Processo FSA nº 194/2023 - Pregão Presencial nº 002/2023 - UASG 927142 - FUNDAÇ ÃO SANTO ANDRÉ; OBJETO: PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PRIVADO; SESSÃO PÚBLICA: em 18/12/2023 às 10h00 no Setor de Compras da Fundação Santo André no endereço: Av . Príncipe de Gales, 821 - Vila Príncipe de Gales, Santo André - SP, 09060-650; Ed i t a l disponível no site da Fundação Santo André em http://licitacoes.fsa.br, podendo também ser solicitado por e-mail em [email protected] ou obtido pessoalmente. Santo André, 4 de dezembro de 2023. RODRIGO CUTRI Autoridade Competente