DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCIO POCHMANN Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 137, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e a Portaria Casa Civil/MPI nº 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art.1º Designar, em caráter permanente, a servidora RAQUEL DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 1497311 para atuar como Agente de Contratação no âmbito da Coordenação Regional Guajará Mirim - UASG 194004. § 1º Em licitação na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame será designada pregoeira. § 2º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos da servidora designada caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º Designar os servidores ROLDAN JARA DE ALENCAR, matrícula nº 3146222, ERCÍLIA DE LIMA BRITO, matrícula nº 0695997 e JUSCILETH DA COSTA FREITAS PESSOA , matrícula nº 0445799, para composição da Equipe de Apoio. Art. 3º A agente de contratação será auxiliada, na fase externa, pela equipe de apoio e contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MPS nº 361, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 27 de setembro de 2023, Seção 2, pág. 49, que designou a servidora DAIANNY CRISTINA ZAU DE OLIVEIRA NASCIMENTO, onde se lê: "... Assistente ...", leia-se "... Assessor ...". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MPS nº 704, de 9 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 16 de novembro de 2023, Seção 2, pág. 49, que dispensou MARIA LUCIA DE SOUZA LIMA, onde se lê: "Dispensar, a pedido...", leia-se: "Dispensar... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU R E T I F I C AÇ ÃO Na Publicação DOU nº 228 de 01/12/2023, Seção 2, página 74, PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 989, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, onde se lê " .... com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus... ", leia-se : com base no Artigo 2º da Emenda constitucional nº 41 de 2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com cálculo de provento proporcional a idade exigida, pela média das remunerações - índice de reajustes RGPS ...". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF - SRSUL/SEGEP - SRSUL/DIGEP - SRSUL/COGP - SRSUL/SRSUL/INSS Nº 21, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, Portaria SRSUL/INSS nº 724, de 23 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 183, em 26 de setembro de 2022, Seção 2, bem como o contido no processo SEI 35014.456312/2023-02, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 05 de dezembro de 2023, o cargo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora LIRYAN EDER, matricula Siape nº 1.991.583, CPF nº 006.606.XXX-00, Classe C, Padrão II, ocupante da vaga nº 631141, do quadro permanente deste Instituto, em virtude de exoneração a pedido, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CRISTINA SEIDLER Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.603, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve: Tornar insubsistente a remoção, ex officio, de RUBEM GUIMARÃES COAN FABRO AMARAL, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Riade para a Secretaria de Estado, conforme consta da Portaria nº 1.531, de 1º de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 210, de 6 de novembro de 2023. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 1.604, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, RUBEM GUIMARÃES COAN FABRO AMARAL, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Riade para a embaixada do Brasil em Manila, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 1.608, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO NORDESTE (ERENE), como Unidade Gestora 240027, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve: DISPENSAR KATIA GODINHO GILABERTE, ministra de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 149.964.211-34, como Ordenadora de Despesas, titular; DESIGNAR VITORINO JOSÉ BARROS DA SILVA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 009.588.124-70, como Ordenador de Despesas, titular; DISPENSAR CARLOS ALBERTO LOPES ASFORA, ministro de segunda classe do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, CPF 062.645.814-53, como Ordenador de Despesas, substituto; DISPENSAR VITORINO JOSÉ BARROS DA SILVA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 009.588.124-70, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular; DESIGNAR RUI DE ALMEIDA BARBOSA, contador, CPF 112.528.121-91, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, interino, até 15 de janeiro de 2024; DISPENSAR LUIZ CARLOS GALINDO DE MEDEIROS, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 126.763.574-68, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituto; DISPENSAR CARLOS ALBERTO LOPES ASFORA, ministro de segunda classe do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, CPF 062.645.814-53, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, titular; DESIGNAR VITORINO JOSÉ BARROS DA SILVA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 009.588.124-70, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, titular; DISPENSAR KATIA GODINHO GILABERTE, ministra de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 149.964.211-34, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, substituto; DISPENSAR MARCUS ANDRÉ ROUANET MACHADO DE MELLO, conselheiro do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, CPF 424.963.067-68, da função de Responsável pelo Patrimônio, titular; DISPENSAR CARLOS ALBERTO LOPES ASFORA, ministro de segunda classe do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, CPF 062.645.814-53, como Responsável pelo Patrimônio, substituto. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.592, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve: Remover, ex officio, JOSILDA DAS CHAGAS RIBEIRO GOMES, oficial de chancelaria, classe E, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do consulado do Brasil em Pedro Juan Caballero para a Secretaria de Estado. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA Nº 1.593, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve: Remover, ex officio, RAFAELA BOMFIM, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do escritório de representação do Brasil em Ramala para a Secretaria de Estado. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA Nº 1.605, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve: Remover, ex officio, ALINE DE SOUZA, oficial de chancelaria, classe Especial, padrão I, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Ancara para a Secretaria de Estado, tornando insubsistente a sua remoção para o consulado- geral do Brasil em Frankfurt, publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 17/11/2023. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO