DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.536, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/122163 - DELESP/DREX/SR/ P F/ AC, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa FAZENDA PALOTINA LTDA, CNPJ nº 52.856.547/0001-97, para atuar no Amazonas. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.537, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/122175 - DELESP/DREX/SR/ P F/ C E , resolve: CONCEDER autorização à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE V A LO R ES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0038-90, sediada no Ceará, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 20 (vinte) Pistolas calibre .380 1080 (uma mil e oitenta) Munições calibre .380 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.538, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/122678 - DPF/SJE/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0009-56, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 29 (vinte e nove) Pistolas calibre .380 1566 (uma mil e quinhentas e sessenta e seis) Munições calibre .380 94 (noventa e quatro) Munições calibre 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.539, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/123055 - DPF/PFO/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa RIO GRANDE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME, CNPJ nº 09.510.136/0001-16, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 10 (dez) Revólveres calibre 38 180 (cento e oitenta) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.540, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/123277 - DELESP/DREX/SR/ P F/ ES , resolve: CONCEDER autorização à empresa MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 77.998.912/0018-77, sediada no Espírito Santo, para adquirir: Da empresa cedente BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0011-70: 12 (doze) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0024-95: 18 (dezoito) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0119-90: 12 (doze) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0120-24: 16 (dezesseis) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0165-26: 3 (três) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 125 (cento e vinte e cinco) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.541, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/123653 - DELESP/DREX/SR/ P F/ P E , resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER CARPINA MALL, CNPJ nº 32.887.894/0001-70 para atuar em Pernambuco. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 32717630, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102/1983, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/1983, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08711.000714/2023-16 - UCV/NPA/DPF/PSO/BA, resolve: Cancelar a Autorização concedida, para exercer as atividades em SEGURANÇA PESSOAL PRIVADA e TRANSPORTE DE VALORES, à empresa ASO SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES, CNPJ 17.551.921/0001-45 localizada no Estado da BAHIA . CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 32737060, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102/1983, art. 32 do Decreto nº 89.056/1983 e art. 197 da Portaria nº 18.045/2023-DG/PF, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08230.007261/2023-53-DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: Cancelar de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa REFERENCIAL SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 24.154.455/0002-00, localizada no Estado de Alagoas. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DESPACHO Nº 1.555/2023 Assunto: Defesa do Consumidor: Instauração de processo administrativo sancionador. Interessado(a):FACEBOOK BRASIL SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA EMENTA: Indícios de desinformação e de veiculação de publicidade indevida, em plataformas digitais, de conteúdo com propósito de fraude bancária ou financeira, no contexto do Programa Desenrola Brasil. Indícios de infração aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, por suposta violação às normas previstas nos seus artigos 4º, incisos I, III e IV; 6º, incisos III e IV; 20; 31; 37 e 38. Instauração de processo administrativo sancionador. Ao acolher as razões da NOTA TÉCNICA Nº 13/2023/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (SEI 26198150), que passam a integrar a presente decisão, e diante dos indícios de infração aos ditames da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), por suposta violação às suas normas previstas nos artigos 4º, incisos I, III e IV; 6º, incisos III e IV; 20; 31; 37 e 38, DETERMINO, com base nos artigos 56 e 106 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nos artigos 3º, inciso X; 33, inciso I; 39 e 40 do Decreto n.º 2.181, de 20 de março de 1997, a instauração de processo administrativo sancionador, no âmbito deste Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (CNPJ n. 13.347.016/0001-17), notificando a empresa para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar defesa, consoante o disposto no art. 42 do Decreto n.º 2.181, de 20 de março de 1997, advertindo-se que o não cumprimento do solicitado implicará as consequências legais pertinentes. VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA Diretor SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 607/2023 de 27/11/2023, 608/2023 de 27/11/2023, 611/2023 de 28/11/2023, 612/2023 de 28/11/2023, 613/2023 de 29/11/2023, 614/2023 de 30/11/2023, 615/2023 de 30/11/2023, 617/2023 de 01/12/2023, 618/2023 de 01/12/2023 e 619/2023 de 01/12/2023, respectivamente: . Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.013149/2023-17 Requerente: DURANO D ALEXANDRE Prazo: Indeterminado Imigrante: HANSDIETHRICK G ALEXANDRE Data Nascimento: 11/02/2003 Passaporte: R10408907 País: HAITI Mãe: GLADYS JULCEUS Pai: DURANO D ALEXANDRE Imigrante: ALEMY ALEXANDRE Data Nascimento: 17/10/1975 Passaporte: RM5033839 País: HAITI Mãe: CELINA SAINPHA Pai: DEJA ALEXANDRE. Processo: 08228.014861/2023-17 Requerente: Iphonia Valcin Prazo: Indeterminado Imigrante: Frantz Junior Noel Data Nascimento: 05/05/2003 Passaporte: RM5092027 País: HAITI Mãe: Iphonia Valcin Pai: Frandy Noël. Processo: 08228.016017/2023-21 Requerente: KINIO SAINT ARMAND Prazo: Indeterminado Imigrante: DANIELLA FLEURISTIL Data Nascimento: 20/05/1998 Passaporte: PL5473281 País: HAITI Mãe: ANNE ROSILIA JOSEPH Pai: ANDRE FLEURISTIL. Processo: 08228.016253/2023-47 Requerente: JOLY OSCAR Prazo: Indeterminado Imigrante: GUERNALD BAPTISTE Data Nascimento: 02/03/1994 Passaporte: R10077800 País: HAITI Mãe: ANTIOLA BAPTISTE Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.017776/2023-19 Requerente: DIEUDONNE CHARLES Prazo: Indeterminado Imigrante: DIEUNOL CHARLES Data Nascimento: 17/03/2022 Passaporte: R10001673 País: HAITI Mãe: IZLANDE CHARLES DORELIEN Pai: DIEUDONNE CHARLES Imigrante: DIEUDESON CHARLES Data Nascimento: 11/03/2009 Passaporte: GV5532930 País: HAITI Mãe: IZLANDE CHARLES DORELIEN Pai: DIEUDONNE CHARLES. Processo: 08228.017814/2023-25 Requerente: MAXON DORILAS Prazo: Indeterminado Imigrante: MARLOUNE CASSEUS Data Nascimento: 10/04/1985 Passaporte: PP3378875 País: HAITI Mãe: MARLENE JUPITER Pai: LOUIS IDANES DORILAS. Processo: 08228.017907/2023-51 Requerente: JEAN ROBERT MELIVERT Prazo: Indeterminado Imigrante: DIALENS MELIVERT Data Nascimento: 19/10/2004 Passaporte: R11556816 País: HAITI Mãe: PHARA DELICE Pai: JEAN ROBERT MELIVERT Imigrante: ROUBENS MELIVERT Data Nascimento: 14/05/2011 Passaporte: R11556817 País: HAITI Mãe: EDELINE VOLCIUS Pai: JEAN ROBERT MELIVERT. Processo: 08228.017909/2023-49 Requerente: ANNEUS PETIT HOMME Prazo: Indeterminado Imigrante: Carme Lourdes PIERRE Data Nascimento: 24/04/1989 Passaporte: R11002813 País: HAITI Mãe: Cecilia INNOCENT Pai: Donatien PIERRE. Processo: 08228.018067/2023-42 Requerente: MARIE LIFAITE MATHIEU Prazo: Indeterminado Imigrante: PIERRE LOUIS JENNY ABIGAELLE Data Nascimento: 19/02/2006 Passaporte: R11083562 País: HAITI Mãe: MARIE LIFAITE MATHIEU Pai: JEAN XAVIER PIERRE LOUIS.