DOE 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº227 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 termos do instrumento de alteração contratual respectivo, modificando-se as Disposições Contratuais do Contrato, em especial, a Cláusula 1.03 “Definições Específicas”, a Cláusula 4.02 “Órgão Executor”, a Cláusula 4.09 “Outras obrigações especiais de execução”, a Cláusula 6.02 “Comunicações e Notificações” e a Seção IV - “Execução”, do Anexo Único do Contrato. IV - DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2023, quando a presente Alteração nº 1 entrou em vigor. V - REPRESENTANTES: Pelo Estado do Ceará, o Governador do Estado, Elmano de Freitas da Costa; pelo Banco Interamericano de Desen- volvimento, seu Representante no Brasil, Morgan Doyle, e pela República Federativa do Brasil, a Procuradora da Fazenda Nacional, Ana Rachel Freitas da Silva. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº150/2022 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; IV - CONTRATADA: RIOMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.633.929/0001-71; V - ENDEREÇO: Rua Alberto Magno, 1388, Montese, Fortaleza/CE, CEP: 60410-255; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos arts. 40, 55, inciso III e art. 57, inciso II, todos da Lei n° 8.666/93, bem como no Processo NUP 30001.004360/2023-36.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: Efetuar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº150/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 16 de dezembro de 2023, com alocação do seu valor global atualizado E Aplicar reajuste contratual com base no índice econômico IGP-M, a contar de 09 de novembro de 2023, nos termos da Cláusula Terceira deste instrumento. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 59.892,00 (cinquenta e nove mil oitocentos e noventa e dois reais), com redução de R$ 2.738,80 (dois mil setecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), correspondente ao percentual de -4,5729% baseado no IGPM, para R$ 57.153,20 (cinquenta e sete mil cento e cinquenta e três reais e vinte centavos), que correrão por conta da dotação orçamentária: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.500.9100000.0.2.01 ; X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo entra em vigor na data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos.; XII - DATA: 23 de novembro; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Tayná Lopes Lemos, representante legal da Contratada. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 30001.006822/2023-50 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº18/2023 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2023; II - OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração da conta bancária informada na Cláusula Terceira, Art. 3.1 do Termo de Convênio nº18/2023 para: Banco Caixa Econômica Federal, agência nº 3443-6, conta nº 71.198-1, Operação nº 006.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio n° 18/2023; V - DATA E ASSINANTES: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil E Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar, Prefeita de Tauá-CE. Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230019 – SPS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso V, do art. 1º, da Portaria CC nº 07/2023, CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PreVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20230019 – SPS, com fundamento na decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.587, de 23 de setembro de 2014. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo automotor (automóvel), motor a partir de 1.8, zero-quilômetro (modelo/ano igual ou superior à data de entrega), com 05 (cinco) portas, 07 (sete) lugares, na cor prata, para atender as necessidades da Casa da Mulher Brasileira do Estado do Ceará – CMB/ CE, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PreVio, para atender a demanda da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 20230019/SPS e na proposta da CONTRATADA. Empresa vencedora: TERRA DO SOL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Dotação Orçamentária: 30100014.14.422.131.15462.03.449052.1.754.3220059.1.4 .01 Valor global: R$ 121.990,00 (cento e vinte e um mil e novecentos e noventa reais). Fortaleza, 29 de novembro de 2023. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230002 IG Nº1280596000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230002 de interesse da Junta Comercial do Estado Ceará – JUCEC, cujo OBJETO é: Contratação de empresa especializada no Serviço de locação de veículos, para a locação de 02 (dois) veículos, executivo tipo sedam. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14932023, até o dia 19/12/2023, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag. ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023. Robinson de Borba e Veloso PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20231460 A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão complementar da Licitação nº 1460/2023 - Comprasnet referente ao ITEM 8, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www. comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023. José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20231539 A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1539/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov. br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023. José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20231041 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 10412023 Comprasnet, referente aos itens 02,03,04,05,06,07,08, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www. gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023. Dorisleide Candido de Sousa PREGOEIRA