DOE 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº227 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 sua Secretária da Cultura LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, com sede na Av. Pontes Vieira, n° 220, Bairro: São João do Tauape, CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE, Fone: (85) 3108-0033, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº 424.082.963- 15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato original nº 041/2022 e no processo administrativo nº 27001.003370/2023-40. FORO: Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº041/2022 por mais 12 (doze) meses, com início em 09 de dezembro de 2023 e término em 08 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: O valor global do referido aditivo importa na quantia de R$ 226.423,20 (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte centavos). DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 09 de dezembro de 2023 e término em 08 de dezembro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 30 novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE - Contratada. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº016/2022 EMENTA: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO. ESTADO DO CEARÁ E ORGANIZAÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6º andar, Centro, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COELHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF/MF nº 005.170.153-74 SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE, doravante denominado CONTRA- TADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o nº 42.008.329/0001-49, com sede na Rua Dr. José Lourenço, 870 - 10º andar, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP 60115-280, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, neste ato representado por TIAGO SOBREIRA DE SANTANA, inscrito no CPF nº 289.585.513-72, residente e domiciliado nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original nº 016/2022 - CENTRO CULTURAL DO CARIRI. FORO: Fortaleza; OBJETO: O presente Termo Aditivo guarda conformidade com o novo Plano de Trabalho constante no Ofício nº 307/2023/PRES/IM e acostado aos autos do NUP 27001.002704/2023-68, parte integrante deste, independente de sua transcrição, e tem por objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 016/2022 até 31 de maio de 2024; Acréscimo de R$ 9.499.816,21 (nove milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e um centavos) ao Contrato de Gestão 016/2022, sendo R$ 1.000.000,00 (um milhão) referentes ao “XV Encontro Mestre Dos Mundos” e R$ 8.499.816,21 (oito milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e um centavos), referentes ao valor da metade do contrato original de 12 meses, prevista no Plano de Trabalho inicial. Parágrafo Único. O Plano de Trabalho apresentado tem como valor total R$ 12.298.386,51 (doze milhões, duzentos e noventa e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos), em virtude da utilização de um saldo financeiro existente no contrato no valor de R$ 2.798.570,30 (dois milhões, setecentos e noventa e oito mil, quinhentos e setenta reais e trinta centavos) VALOR GLOBAL: O acréscimo de R$ 9.499.816,21 (nove milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e um centavos) no valor do Contrato de Gestão 016/2022. DA VIGÊNCIA: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 016/2022 até 31 de maio de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 30 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e TIAGO SOBREIRA DE SANTANA - DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 039/2023 PROCESSO Nº: 27001.003563 / 2023-09 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Elisa Algayer Casa Grande, CPF 018.214.570-05. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2023. JUSTIFICATIVA: Acerca da formalização da contratação de Elisa Algayer Casa Grande, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao XVIII Edital Ceará Ciclo Natalino Para Grupos – 2023. O XVIII Edital Ceará Ciclo Natalino Para Grupos – 2023 é fundamentado na Lei Estadual nº. 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura - SIEC e o Decreto Estadual 35.635/2023, bem como na Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 – 272000 04.13.391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 – PESSOA FISICA 299 – 27200004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 – INSS PATRONAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações CONTRATADA: ELISA ALGAYER CASA GRANDE, CPF 018.214.570-05 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicá- veis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, CE 24 de novembro de 2023. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 24 de novembro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará. Vitor Melo Studart ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 040/2023 PROCESSO Nº: 27001.003566 / 2023-34 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Andrea Costa Soares, CPF 708.398.324-00. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2023. JUSTIFICATIVA: Acerca da formalização da contratação de Andrea Costa Soares, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao XVIII Edital Ceará Ciclo Natalino Para Grupos – 2023. O XVIII Edital Ceará Ciclo Natalino Para Grupos – 2023 é fundamentado na Lei Estadual nº. 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura - SIEC e o Decreto Estadual 35.635/2023, bem como na Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 – 272000 04.13.391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 – PESSOA FISICA 299 – 27200004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 – INSS PATRONAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações. CONTRATADA: ANDREA COSTA SOARES, CPF 708.398.324-00 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, CE 24 de novembro de 2023. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 24 de novembro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará. Vitor Melo Studart ASSESSORIA JURÍDICA