DOE 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

43 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº227 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº22001.037276/2023-71/2023 PRE RESERVA : 1296609 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 10/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0073-08, CREDE 6 - Alcântaras - CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) ato representado pelo Diretor Geral, Senhor Antônio Fernandes Neto; III - ENDEREÇO: Alcântaras - CE; IV - CONTRATADA: JBRN LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.370.075/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) neste ato representada pelo(a) Sr(a) MANOEL RODRIGUES DE SOUSA NETO; V - ENDEREÇO: Alcântaras - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 03/2023 publicado no DOE de 18/05/2023 e de acordo com o processo nº 22001037276/2023-71 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Alcântaras - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo REFORMA DA COBERTA, SUBESTAÇÃO, QUADRA POLESPORTIVA E ADAPTAÇÃO DAS SALAS DE AULA PARA TEMPO INTEGRAL, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 12 de fevereiro de 2024 até o dia 11 de abril de 2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA TERCEIRA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 31 de dezembro até o dia 28 de fevereiro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 28 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Fernandes Neto - CONTRATANTE, MANOEL RODRIGUES DE SOUSA NETO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - JOSÉ GERARDO FERNANDES DO CARMO, 02 - FRANCISCO MENDERSON NASCIMENTO CARVALHO. Fortaleza, 01 de dezembro de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 345/2023/PROCESSO Nº22001.007024/2023-17 - IG: 1284384000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRA- TADA: EMPRESA VIVIANE ROCHA DO CARMO - EPP, com sede na Rua Dinamarca, 437 - Parangaba - Fortaleza - Ceará, CEP: 60710-570. , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.426.655/0001-09 , doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra VIVIANE ROCHA DO CARMO, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 10007651-2, e do CPF nº 032.731.477-09, residente e domiciliada em Fortaleza/Ce, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de alimentação, hospedagem, locação de espaço e equipamentos para viabilizar a realização do Ceará Científico 2023 da Secretaria de Educação do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no grupo 02 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230034, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 127.149,99 (cento e vinte e sete mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 22100022.12.362.433.10139.15.339039.1.550920 0000.1. DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretaria da Educação - CONTRATANTE, VIVIANE ROCHA DO CARMO - Representante Legal - CONTRATADA. Fortaleza 29 de novembro de 2023. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

Nº DO PROCESSO: NUP 22001.005201/2023-21 EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº110/2021 I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 110/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRE- TARIA DA EDUCAÇÃO, , localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.654.114/0001-02, representado por seu Prefeito, FÁBIO PINHEIRO CARDOSO, portador do CPF/MF Nº 209.466.783-91, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 110/2021, de acordo com a justificativa exarada no processo supracitado, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condi- ções; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como objetivo alterar a Meta 1 – Pagamento de bolsas, bem como acrescentar valor à contrapartida do Município, sem alteração do valor já repassado pelo Estado, e também alterar o valor global do referido Convênio em virtude do acréscimo da contrapartida. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA META 1 2.1. O novo Plano de Trabalho prevê a contratação de mais 03 (três) bolsistas por 04 (quatro) meses ao valor unitário mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) e a contratação de mais 07 (sete) bolsistas por 04 (meses) ao valor unitário mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), totalizando R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais); III - VALOR GLOBAL: ( CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DA CONTRAPARTIDA E VALOR GLOBAL 3.1. O valor da contrapartida sofrerá um acréscimo de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e passará dos atuais R$ 152.249,99 (cento e cinquenta e dois mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos) para R$ 166.249,99 (cento e sessenta e seis mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), sendo que o valor do repasse do Estado não será alterado. 3.2. Também será acrescido o valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) originários de rendimentos de aplicações financeiras. Com isso, o valor global do Convênio, passará dos atuais R$ 562.749,99 (quinhentos e sessenta e dois mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos) para R$ 613.749,99 (seiscentos e treze mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), sofrendo um acréscimo de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) no seu valor global ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original e do Plano de Trabalho e seus aditivos ; V - DATA E ASSINANTES: 26 de setembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, FÁBIO PINHEIRO CARDOSO - Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Francisco Bruno Freire, 2. Marcos Aurelio Silva Colares. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

Nº DO PROCESSO: 22001.019470/2023-74 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº55/2022 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 55/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/ CE e o MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.623.051/0001-19, representado por seu Prefeito, FRANCISCO CIPRIANO DE ALMEIDA, portador do CPF/MF Nº 320.501.603-30, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 55/2022, com base na justificativa apresentada no NUP supracitado, em conformidade com a Lei nº