DOMCE 06/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3349

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 05 de dezembro de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:85B2ECA9

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 36/2023

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS Nº 034 E 035 DA SME, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a publicação das Portarias nº 034 e 035 da SME, de 14 de novembro de 2023 que autorizou o pagamento de diárias aos servidores Jeová Rodrigues Ximenes e Glaudiana Mendonça Ximenes;

CONSIDERANDO que os servidores supracitados, por compromissos profissionais, não mais participaram da “V Conferência Estadual de Educação do Ceará”,

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGA as Portarias nº 034 e 035 da SME, de 14 de novembro de 2023, que autorizou o pagamento de diárias aos servidores Jeová Rodrigues Ximenes e Glaudiana Mendonça Ximenes para participarem da “V Conferência Estadual de Educação do Ceará” no Centro de Formação Estadual – FORMACE, localizado na Rua Porto Velho, 401 – João XXIII – Fortaleza/CE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE GROAÍRAS/CE, em 05 de dezembro de 2023.

LUCAS MOTA CAVALCANTE Secretário da Educação Básica Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:D0DAD40F

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 37/2023

AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR(A) DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. ALCIONEIDIA LOIOLA MENDES, RG20070671278, CPF: 392.002.723-04, Coordenadora da área do Conhecimento, duas diárias no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE nos dias 07 e 08 de dezembro, vez que participará do 3º Congresso Undime/CE 2023 com o tema “Caminhos para a educação com qualidade social e transformadora: Formação e Valorização Docente, Inovação Pedagógica, Currículo Qualificado e compromisso com a aprendizagem significativa”, que ocorrerá no salão Brasil do Hotel Oasis Atlântico, localizado na Av. Beira Mar, 2500 - Meireles – Fortaleza/CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE GROAÍRAS/CE, em 05 de dezembro de 2023.

LUCAS MOTA CAVALCANTE Secretário da Educação Básica

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:78F37AE5

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 38/2023

AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR(A) DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. MARIA DA GLÓRIA ALVES MATOS VASCONCELOS, RG 2009099017819, CPF: 681.127.853-68, Superintendente Pedagógica , duas diárias no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE nos dias 07 e 08 de dezembro, vez que participará do 3º Congresso Undime/CE 2023 com o tema “Caminhos para a educação com qualidade social e transformadora: Formação e Valorização Docente, Inovação Pedagógica, Currículo Qualificado e compromisso com a aprendizagem significativa”, que ocorrerá no salão Brasil do Hotel Oasis Atlântico, localizado na Av. Beira Mar, 2500 - Meireles – Fortaleza/CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE GROAÍRAS/CE, em 05 de dezembro de 2023.

LUCAS MOTA CAVALCANTE Secretário da Educação Básica